Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Acessibilidade dos sítios Web dos organismos do sector público

Consideramos positiva a proposta hoje aprovada que visa introduzir a acessibilidade obrigatória para determinados tipos de sites de organismos públicos (Estado, região, locais e os organismos de direito público), em serviços electrónicos essenciais do governo, como os serviços em rede, no sector bancário, na educação, na segurança social, nos serviços de saúde, em serviços de inclusão social e de actividades culturais.
Esta directiva pretende melhorar a vida dos cidadãos, especialmente as pessoas com deficiência e os idosos, no que toca à acessibilidade destes sites de organismos públicos, tendo em conta que muita da informação disponível se encontra online.
Contudo, consideramos que deve ser salvaguardado que os Estados-Membros que já desenvolveram as suas políticas e padrões nacionais de acessibilidade, com base na WCAG 2, devem estar isentos da aplicação desta directiva. Desta forma, evitam-se custos adicionais para os serviços nacionais, regionais, locais e outras autoridades públicas.

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