Intervenção de Jorge Machado na Assembleia de República

"O abono de família é um direito das crianças e dos jovens"

(discussão conjunta de 38 projetos de lei e projetos de resolução)

Sr. Presidente,
Srs. Deputados:
Bem pregam PSD e CDS sobre a natalidade e a necessidade de proteger as famílias.
O Governo PSD/CDS até criou o visto familiar, apresentado como o garante que as medidas e as opções do Governo seriam sempre, mas sempre, amigas das famílias portuguesas.
Entretanto, a realidade demonstrou que o discurso não tem qualquer correspondência com a realidade, uma vez que PSD e CDS passaram quatro anos de desgoverno a impor sacrifícios às famílias, aumentaram os impostos, cortaram salários, atacaram prestações sociais e atacaram direitos conquistados.
PSD e CDS passaram, assim, os últimos quatro anos a implementar políticas antifamília e antinatalidade, pelo que as «lágrimas de crocodilo» hoje vertidas pelo PSD e pelo CDS-PP quanto à natalidade já não enganam absolutamente ninguém.
Sr. Presidente, Srs. Deputados: Um dos aspetos mais importantes, a par dos salários e da estabilidade no emprego, para a promoção das condições necessárias para que os portugueses tenham os filhos que querem e não os que podem ter passa por garantir uma rede de creches pública e a preços acessíveis e pela eliminação dos cortes e reforço do abono de família.
O PCP volta a apresentar neste debate soluções para estes dois problemas.
O PCP entende que a atual rede de equipamentos de apoio à família revela, de modo claro, a desresponsabilização do Estado na área social, o que se comprova através do agravamento das desigualdades no acesso aos equipamentos em função do nível de rendimento das famílias e da região onde vivem. Com efeito, estes fatores levam a que os valores pagos pelas famílias para terem acesso às creches sejam verdadeiramente incomportáveis. Uma família com rendimentos médios/baixos pode facilmente chegar a pagar 200 € ou 300 € por mês.
Assim, o PCP defende a criação de uma rede pública de creches e infantários e de ensino pré-escolar, de qualidade pedagógica e a preços acessíveis para os trabalhadores e suas famílias.
Por outro lado, o PCP apresenta um projeto de lei que alarga as condições de acesso e atribuição do abono pré-natal e do abono de família, assegurando a universalidade desta prestação social.
PS, PSD e CDS, de mãos dadas, cortaram o abono de família a 650 000 crianças e jovens no nosso País. O PCP, além de repor o subsídio a quem foi ilegitimamente cortado, propõe que se melhorem as condições de atribuição e os montantes pagos. O abono de família é um direito das crianças e dos jovens e é uma ajuda fundamental às famílias que veem os encargos financeiros aumentar.
As soluções que o PCP aqui apresenta são um significativo contributo para a melhoria das condições de vida das famílias e visam criar as condições necessárias para o incentivo à natalidade. Há soluções para os problemas de natalidade que o País enfrenta, mas estas não passam é pelos partidos da direita ou da política de direita que têm governado o nosso País.

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