O descontentamento e as inquietações que hoje se vão acumulando na sociedade portuguesa em relação aos cuidados de saúde, o evidente estado de desmoralização que caracteriza a atitude de muitos profissionais, mas também o enorme volume de verbas que movimenta, colocam a saúde na primeira linha do debate político e da atenção do País.

As intervenções e o debate hoje aqui realizado, confirmam a importância deste sector na vida nacional, mas também o que há muito o PCP vem afirmando: sem um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito, o acesso de todos os portugueses aos cuidados de saúde, independentemente da sua situação económica e social, não será garantido.

Uma das mais importantes conquistas de Abril e instrumento do Estado para garantir o direito constitucional de acesso aos cuidados de saúde, o SNS tem tido contra si, desde a sua criação em 1979, os interesses instalados na saúde e a própria direita médica que nunca viram com bons olhos a existência em Portugal de um serviço público de saúde que, pela sua matriz e natureza, é contrário à pretensão destes interesses em transformar a saúde num negócio.

Fruto da dedicação e competência da maioria dos seus profissionais e da luta dos utentes, o SNS não só resistiu como atingiu níveis de cobertura e qualidade que fizeram dele um dos melhores do mundo. O 12º segundo a OMS.

Contrariando a tese de que o nosso país sempre gastou muito dinheiro com o SNS - Portugal que era detentor dos melhores resultados a nível mundial despendia 758 euros por habitante -, enquanto países como a Holanda que gastava 1.065 euros/habitante ocupava o 17º lugar, a Alemanha 1.569 euros, ocupava o 25º lugar, a Suécia 1653 euros, ocupava o 23º lugar. É muito significativo o facto de em 2002 os EUA ocuparem o 37º lugar na lista elaborada pela OMS.

Com o aprofundamento da política de direita, cujos eixos e objectivo passam pela desresponsabilização do Estado nas suas funções sociais, nomeadamente na saúde, o SNS viu-se confrontado com: o sistemático sub-financiamento; o aumento dos custos para as famílias; sucessivas alterações no regime jurídico dos hospitais; o alargamento das subvenções com os privados; uma estratégia centrada na política hospitalar e no abandono dos cuidados primários; a concretização das PPP e uma política de recursos humanos que desvaloriza profissional e socialmente os profissionais de saúde, facilitando desta forma a saída de muitos deles para o sector privado e até para o estrangeiro. Não estamos perante actos súbitos, golpes conjunturais mas perante um processo de grande fôlego visando a destruição do Serviço Nacional de Saúde.

Nesta cruzada assumem particulares responsabilidades políticas PS, PSD e CDS-PP, que alternadamente têm desferido a partir do Ministério da Saúde uma vaga de ataques contra o SNS que o têm debilitado. É por isso inaceitável que gente que não tem qualquer sentido do ridículo, vir hoje dizer que estão com o SNS, indo mesmo ao ponto, como acontece com o actual Secretário-geral do PS, numa altura em que são mais evidentes as consequências para a vida das pessoas, da política de saúde implementada na última década, e do Pacto de Agressão que assinou falar das dificuldades no acesso aos cuidados de saúde, associando esse facto à existência de taxas moderadoras.

Todos nos recordamos que o principal argumento do Grupo Parlamentar do PS na altura em que foram criadas as taxas, era que a sua existência visava não só a moderação no acesso, num contexto em que tinha sido alterada a Constituição, alterando o conceito de gratuitidade para tendencialmente gratuito, mas visava igualmente criar as condições para a gratuitidade.

Hoje dizem ser o Pai do SNS! Mas não só estiveram com a direita mais retrógrada na decisão de criar as taxas, decisão que hoje é uma das principais causas do condicionamento criado a milhões de portugueses no acesso aos cuidados de saúde, como mais recentemente, durante os governos de Sócrates criaram mais de duas centenas de novas taxas. Com um pai assim, o filho não vai longe.

A questão da acessibilidade é hoje o grande problema na saúde em Portugal.

As dificuldades de acesso aos cuidados de saúde que, em grande medida, resultam de uma política profundamente desumanizada, que corta de forma cega o financiamento aos serviços de saúde, particularmente aos hospitais, que decide medidas com implicações clínicas a partir de decisões orçamentais, que trata as pessoas como se fossem números, que avança com reformas atrás de reformas sem que haja sequer tempo para avaliar os seus resultados, que toma decisões no plano da gestão que apenas têm o objectivo de criar dificuldades ao normal funcionamento dos serviços, de que é exemplo a lei 8 e a decisão de que qualquer compra acima dos 100 mil euros ter de passar pelo ministro da saúde, são hoje responsáveis pela desorganização que reina nos serviços, pela degradação da qualidade na prestação de cuidados, consequências que estarão na origem de mortes antecipadas, cuja responsabilidade política não pode deixar de ser atribuída aos responsáveis pela política de saúde que está a ser implementada, custe o que custar aos visados.

Confrontado com o facto de no mês de Fevereiro terem morrido mais 4000 portugueses do que a média dos últimos 10 anos, o primeiro-ministro atribuiu o facto ao surto de gripe e ao frio, mas não disse uma única palavra sobre um outro facto evidente e comprometedor que é uma menor procura diária das urgências e outros serviços, o que não pode deixar de ser associado às dificuldades de acesso devido aos custos crescentes.

Hoje justificam todas as malfeitorias contra o SNS, com a crise, a falta de dinheiro e as elevadas dívidas do SNS e desenvolvem toda uma campanha em que se procura passar a ideia de que Portugal não cria a riqueza necessária para ter um SNS como o que está consagrado constitucionalmente. Vão ao ponto de mentir quando afirmam que Portugal é dos países que mais gasta em saúde.

Nada mais falso. Já aqui durante o dia esta tese foi devidamente desmentida. Mas há uma questão que importa referir ainda com toda a veemência que é o facto de que os arautos da política de direita que falam nos custos com a saúde, serem exactamente os mesmos que desenvolvem a tese de que o privado faz melhor e mais barato, escondendo que é exactamente no alargamento das convenções com privados, na criação das PPP, na contratação de serviços a empresas exteriores ao SNS, no aumento da promiscuidade público/privado e na compra dos medicamentos, que estão as grandes derrapagens nos orçamentos dos serviços.

Tudo têm feito para destruir o SNS.

Durante a última década, particularmente no último ano, o financiamento do SNS recuou ao ano de 2003, com cortes nos orçamentos dos hospitais que conduzem a uma situação insustentável de sufoco financeiro dos serviços, levando a situações impensáveis em pleno século XXI que é haver um hospital que não tendo dinheiro teve de pedir compressas emprestadas a outro hospital.

Foram encerrados dezenas de serviços de proximidade, sempre sustentados em razões técnicas e financeiras e acompanhados de promessas de alternativas credíveis. Onde está a tão prometida rede de urgências e os necessários meios de transporte especializado que Correia de Campos não se cansava de prometer?

A realidade objectiva é que centenas de milhar de portugueses vivem hoje a 50 Km e mais de uma urgência, sem transporte individual, com uma rede de transportes públicos cada vez mais restrita e cara, que não têm outra solução que não seja aguardar em casa que o infortúnio não lhes bata à porta.

Uma década em que a tão propalada reforma dos Cuidados de Saúde Primários, (CSP) esboçada pelo governo PSD/CDS-PP de Barroso e Santana Lopes e desenvolvida pelo governo PS/Sócrates desde o início de 2006, tem sido parte integrante de processos de privatização da prestação de cuidados, tal como o PCP desde o início denunciou, independentemente do empenhamento de muitos profissionais que vêem nelas a solução para os cuidados primários.

É importante recordar aqui, que, dias antes da queda do anterior governo, foi assinado um despacho que permitia durante um período experimental a gestão privada de algumas USF.

O quadro legal que presidiu à criação das USF, para além de permitir a sua privatização no modelo C, obedece a critérios de carácter voluntarista, com efeitos negativos na equidade no acesso, na relação contratual dos profissionais, na qualidade das condições de trabalho e na prestação de cuidados de saúde, e na sustentabilidade global da rede de Cuidados de Saúde Primários.

O modelo que presidiu à criação dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), para além de ter obedecido a critérios de ordenamento geográfico conforme com estreitos interesses políticos do partido do governo, mantém e consolida factores de iniquidade no acesso e nas relações com os profissionais, susceptíveis de incrementar conflitos e de levar à degradação do serviço público.

O risco iminente de desagregação da rede de Cuidados de Saúde Primários impõe a adopção imediata de um Plano de Emergência que previna situações de ruptura na disponibilidade dos profissionais para prestação de serviço e que assegure as condições de reabertura dos serviços entretanto encerrados sem alternativa eficaz, designadamente os SAP.

Sem uma verdadeira reforma dos cuidados primários, em que uma parte significativa das situações sejam resolvidas neste nível de cuidados, 80% diz a OMS, não hà reforma hospitalar, ou reforma das urgências que resista a tanta procura.

Reforma hospitalar que está em curso sem que se tenha em conta uma questão elementar que é a interligação com a rede de cuidados primários.

Uma reforma que surge após a transformação dos hospitais SA em EPE, com o argumento de uma maior agilização da gestão, um maior controlo de custos e uma maior eficácia na relação custos/resultados clínicos.

O que nunca assumiram até hoje é que o único objectivo que presidiu à decisão, foi a desorçamentação dos hospitais criando as condições para a sua privatização, como aconteceu com tantas outras empresas públicas.

Hoje temos uma situação nestes hospitais marcada pela utilização das muitas dezenas de milhões de euros que foram disponibilizados para constituir os capitais sociais destas empresas, em gastos com as actividades do dia a dia, por um endividamento que não pára de crescer e uma gestão cada vez mais centralizada no ministério da saúde.

Apresentadas como medidas que visam maior rigor na gestão, apenas servem para sufocar o funcionamento dos hospitais, obrigar os gestores a assumirem a responsabilidade de fazer cortes com implicações clínicas e aumentar a hostilidade dos utentes contra o SNS. De eficácia, moralização e rigor na gestão, não têm absolutamente nada. Ou seja os gestores e administradores ou são criminalizados se excederem a cabimentação para tratar os utentes como deve ser, ou respeitam os limites e então serão julgados por negligência porque faltam os meios para acudir aos doentes.

No plano clínico mantêm-se as famigeradas listas de espera apesar dos milhões gastos com a iniciativa privada em programas, urgências entupidas e cenários dantescos em muitos hospitais com doentes a passarem vários dias em acumulados em macas nos corredores, reestruturações hospitalares que não têm em conta as realidades locais e regionais, reestruturações determinadas pelas reduções orçamentais.

Um dos factores de maior agravamento nos custos com a saúde para os utentes, reside nos elevados custos com os medicamentos e numa prática de descomparticipação por parte do governo.

A racionalização da despesa com medicamentos está na ordem do dia. Uma correcta política deve intervir sobre os gastos nesta área, não no sentido de penalizar ainda mais os cidadãos, mas sim de quebrar a dependência acentuada existente em relação aos principais interesses económicos do sector.

O que tem acontecido é que o governo negoceia com a industria a redução dos custos para o Estado, mas simultâneamente descomparticipa uma parte desses medicamentos o que faz com que o estado gaste menos mas os utentes gastem mais.

Taxas moderadoras, custos com os medicamentos e mais recentemente o corte nos apoios ao transporte de doentes não urgentes, faz com os custos com a saúde pagos directamente pelo bolso dos portugueses tenham vindo a subir sistematicamente, atingindo já hoje 30% do total da despesa com a saúde, o valor mais alto na UE. Por exemplo em Inglaterra esse valor é de 10% e em França 7%.

Uma década, em que à medida que o Estado se foi desresponsabilizando na prestação de cuidados, os grandes grupos da saúde foram alargando a sua intervenção e aumentando significativamente a facturação: mais de mil milhões de euros em 2011. A privatização dos serviços públicos de saúde, seja por força da compra de serviços a prestadores privadas a par da restrição do investimento público, seja por entrega da gestão a grupos privados, ou através das PPP, encerra sempre o conceito de mercado, o que na área da saúde se traduz em ineficiência, falta de qualidade e risco acrescido no conjunto do sistema.

As PPP são actualmente o patamar mais elevado da privatização dos serviços de saúde em que o privado não corre riscos e o estado financia um negócio fabuloso para os grandes grupos económicos. Ao Estado compete pagar as prestações mensais que incluem a amortização do capital que o grupo económico disse ter investido, a remuneração do capital, os custos da gestão e os lucros. O risco fica para o Estado que paga o investimento e os serviços prestados, para além de garantir os “clientes” e o pagamento, ficando envolvido em compromissos e dívidas crescentemente insuportáveis para as futuras gerações.

Não há dinheiro dizem. Mas os mil milhões a menos no orçamento da saúde, a serem mantidos, é um sétimo dos 7 mil milhões que injectaram e garantiram ao BPN.

Uma das linhas de ataque ao SNS tem passado pela não existência de uma política de recursos humanos que garanta uma carreira pública e a valorização profissional e salarial dos profissionais de saúde. Política que cria desmotivação, gora expectativas, desperdiça mão-de-obra altamente qualificada e que fruto dessa desmotivação, leva a que muitas vezes estes profissionais optem pela iniciativa privada.

O pacote legislativo para a Função Pública entregue na Assembleia da República vai certamente levar a que mais trabalhadores sejam atraídos para o sector privado, para além da degradação da qualidade do serviço que a situação provoca.

Estamos pois perante uma campanha ignóbil para desacreditar os profissionais de saúde e o próprio SNS, desenvolvida por aqueles que sabem que uma gestão ruinosa dos recursos humanos é o caminho mais eficaz para acabar com o SNS.

Neste contexto, a luta dos trabalhadores da saúde por melhores condições de trabalho e de vida, não pode ser desligada, antes pelo contrário, da luta mais geral contra o Pacto de Agressão, pela defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Luta onde se inserem os utentes pelo aumento da esperança de vida e promoção do bem-estar e a qualidade de vida. Uma luta que não só é necessária como legítima.

As populações, principais prejudicadas pela política de direita, têm de ser as primeiras interessadas e interventoras na defesa do SNS. Disso é expressão o crescente número de comissões de Utentes e das lutas que um pouco por todo o país têm sido desenvolvidas.

Mas que não subsistam ilusões. Sem a luta articulada entre os profissionais e as populações dificilmente o SNS poderá resistir à brutal ofensiva a que está sujeito há mais de 30 anos.

Uma política orientada para a eliminação de injustiças e desigualdades sociais é uma componente indispensável da prevenção da doença e da promoção da saúde, condição necessária da sustentabilidade do SNS. O seu reforço é condição essencial para o desenvolvimento económico e social do País e para o progresso social.

O PCP apela ao povo português que integre na sua intervenção o imperativo nacional de defender um Serviço Nacional de Saúde universal, geral e gratuito.

São muitas hoje as razões dos trabalhadores, das populações, do conjunto do nosso povo, para além das que aqui vieram no plano da saúde, para se opor a uma política, a um governo e a um Pacto de Agressão que estão a conduzir o país para uma situação cada vez mais insustentável.
O rumo que o país segue é cada vez mais preocupante e o agravamento dos problemas e as consequências da ofensiva são cada vez mais devastadoras no plano económico e social.

O governo tudo faz para iludir com a promessa de um futuro de prosperidade essas consequências e o autêntico desastre que significa para o futuro do país e para a vida dos portugueses a concretização do Pacto de Agressão.

Apresentam-no como a salvação, mas dez meses passados desde a sua assinatura é indisfarçável o rasto de destruição, exploração e empobrecimento que promove e que projecta de forma sombria no futuro do país: desemprego como nunca se viu – mais de um milhão e duzentos mil portugueses sem trabalho – número que continua a aumentar com o aprofundamento de uma recessão económica que as políticas e medidas de severa austeridade alimentam, destruindo empresas e destruindo o país; degradação acelerada do poder de compra das populações e das suas condições de vida com a politica de corte e congelamento dos salários, das reformas e pensões, do aumento dos impostos e dos preços de todos os serviços e bens essenciais, como é caso da alimentação, transportes, energia que não param de crescer; privatização, encerramento e degradação dos serviços públicos, pondo em causa direitos essenciais, à saúde como aqui se viu, mas também à educação e à segurança social; preocupante alastramento da pobreza, em resultado do desemprego, da degradação dos salários e dos salários em atraso e dos cortes brutais nos apoios sociais às crianças, aos jovens, aos idosos, aos desempregados.

Mas um rasto de destruição, exploração e empobrecimento que se ampliará se se materializarem as gravíssimas alterações ao Código de Trabalho com o pacote já entregue na Assembleia da República.

Um conjunto de alterações que têm como objectivo forçar os trabalhadores a trabalhar mais e sem receber; a imposição do banco de horas visando o prolongamento do horário de trabalho; a facilitação dos despedimentos e a redução das indemnizações; a destruição da contratação colectiva para pôr em causa os direitos dos trabalhadores que ela consagra.

Tudo isto significa mais despedimentos, mais desemprego, mais precariedade, mais redução do valor dos salários e reformas, degradação das condições de trabalho, um enorme retrocesso social e civilizacional.

Só a luta, a força organizada dos trabalhadores, dos jovens, das mulheres, dos reformados, das populações, do nosso povo pode conter e inverter o rumo para o declínio e descalabro a que nos conduz esta política e este Pacto.

Estamos a escassos dias de realização de uma grande luta. Uma grande luta que é de todos e a todos os atingidos por esta política diz respeito.

No próximo dia 22 de Março e no seguimento da grande manifestação de Fevereiro no Terreiro Paço, está convocada pela CGTP-IN uma Greve Geral. Uma Greve Geral pela rejeição das alterações à legislação de trabalho, pelo aumento dos salários e a defesa dos direitos, pela ruptura com a governação em curso e pela mudança de política e um outro rumo para o país.

Uma Greve Geral justa e necessária cujo êxito é preciso garantir com a adesão de todos e de cada um.

Uma Greve Geral que será mais um decisivo passo em frente no caminho da derrota do Pacto de Agressão e das suas políticas.

Daqui quero apelar a todos os trabalhadores, ao povo português para que participem nesta grande jornada de luta e transformem a Greve Geral num dia de afirmação do direito de todos ao trabalho, a uma justa remuneração e a uma vida digna.

Este é um tempo de grande exigência e de grandes sacrifícios que reclama dos militantes e organizações do Partido um esforço e um empenhamento redobrado na mobilização, lado a lado com todos aqueles que não aceitam cruzar os braços perante a exploração e a injustiça e o afundamento do país.

Sabemos que são grandes os perigos, mas também as possibilidades de os ultrapassar.

No momento em que celebramos os 91 anos de vida e luta do Partido, assumimos sempre nas situações mais complexas, mesmo vezes em que tudo parecia perdido, uma perspectiva, uma tese: dificuldade não significa impossibilidade.

Nós temos confiança que, com a luta dos trabalhadores e do povo, seremos capazes de abrir um caminho novo de esperança para Portugal.

Viva o Serviço Nacional de Saúde!

Viva o PCP!