«Golfo - uma guerra imperialista» artigo de Albano Nunes IN: O Militante, nº 191 (Abril 1991), pp 23-28

Golfo — uma guerra imperialista

O esclarecimento dos objectivos dos EUA coma guerra do Golfo é fundamental para o prosseguimento da luta pela causa da Paz

1. Os objectivos prosseguidos pelos EUA com a guerra do Golfo são muito vastos e ambiciosos. São de âmbito regional e mundial, são económicos(1), militares, políticos e mesmo ideológicos.

É grande o impacto da guerra na correlação e arrumação de forças, não apenas no que respeita às relações entre Estados e forças políticas na região Médio Oriente/Golfo mas também no plano mundial. Basta pensar nas actuais discussões sobre o papel da ONU e do Conselho de Segurança que objectivamente foram utilizados como cobertura da guerra; sobre o real peso e influência da URSS assim como da China e outros países socialistas no processo mundial; sobre o papel da CEE e o lugar «autónomo» de bloco que se propõe ocupar nas relações internacionais; sobre as perspectivas do processo de segurança e cooperação europeu (processo CSCE) ou sobre as questões do desarmamento e do desanuviamento em geral; sobre a problemática de um «Terceiro Mundo» espoliado e endividado e os meios para enfrentar inevitáveis explosões políticas e sociais.
É cedo para procurar adiantar conclusões seguras. Manifestam-se entretanto linhas de força que devem ser levadas em consideração na acção das forças progressistas e amantes da paz.

2. Entre muitas, duas frases de Dick Cheney (2), Secretário da Defesa norte-americano, esclarecem os objectivos prosseguidos pelos EUA com a guerra do Golfo:

«Ganhando o mais rapidamente possível a guerra, a América aparecerá mais forte aos olhos do mundo inteiro. E terá provado que tem os recursos para instaurar uma nova ordem mundial».

«Pensamos que os EUA têm exigências duráveis. Devemos manter a nossa capacidade em controlar os oceanos do mundo, cumprir os nossos compromissos na Europa e no Pacífico, ser capazes de desdobrar forças, seja na Ásia do Sudoeste ou no Panamá, para fazer face aos imprevistos, a fim de defender as vidas e os interesses americanos».

Tais são os objectivos dos EUA — a criação de uma «nova ordem internacional» ao serviço dos interesses dos EUA e por si hegemonizada. Objectivos que no plano prático se manifestam de vários modos.

Desde logo, no plano regional, com o reforço da presença militar norte-americana e a tentativa de pôr de pé um «sistema de segurança», liderado pelos EUA, sem falar já da criação de novos mecanismos de domínio económico e financeiro destinados a controlar e bombear as enormes riquezas da região. Presença militar e mecanismos que estão objectivamente dirigidos, como o nosso Partido tem sublinhado, contra o movimento de libertação nacional e social dos povos árabes mas que, para além de constituírem um desafio para a segurança da URSS, se chocam também com os interesses e pretensões de outras potências imperialistas, designadamente a Alemanha, a França, o Japão, a própria CEE como bloco económico-político-militar em construção.

Sobre esta última questão parecem-me úteis algumas reflexões, sobretudo fendo em conta que Portugal é um país membro da CEE.

3. São muito numerosos os dirigentes e analistas políticos que chamam a atenção para que uma motivação fundamental desta guerra reside não só na «recessão» dos EUA (e também Grã-Bretanha, Canadá e outros) como no «declínio» do potencial económico dos EUA no confronto com os seus principais concorrentes no campo imperialista, a CEE (e dentro dela a Alemanha) e o Japão. Os EUA pretenderiam utilizar a sua superioridade militar e a «vitória» na guerra para defender e consolidar a sua hegemonia no próprio campo imperialista.

A esta luz são mais compreensíveis as diferenças notáveis de comportamento entre os EUA-GB de um lado e outras potências capitalistas de outro, ao longo de toda a crise, principalmente em momentos cruciais como sejam a aproximação da data «limite» de 15 de Janeiro (desencadeamento ou não da guerra) ou face à ofensiva diplomática da URSS que precedeu o desencadear da «operação terrestre» (sim ou não ao cessar fogo; sim ou não à destruição do Iraque).

É sabido que os EUA recusaram e sabotaram sistematicamente te as múltiplas possibilidades que ofereceram para uma saída política negociada, desencadearam a guerra e conduziram deliberadamente operações até à prática rendição incondicional do Iraque. Os seus «aliados» aperceberam-se certamente dos objectivos hegemonistas de EUA, resistiram, mas acabaram; se submeter e por embarcar oportunisticamente na carroça do «vencedor» (o caso evidente e particularmente lamentável da França de Mitterrand) para poderem participar – ainda que em posição subalterna – na repartição do bolo do pós-guerra.

É sintomático que em plena guerra as grandes preocupações da CEE se centrassem quase exclusivamente nos «cenários do pós-guerra» e no melhor modo de preservar a sua influência na região. Aliás, a disputa que hoje se verifica em torno dos contratos de «reconstrução» do Koweit e de outros países duramente afectados pela guerra — que os EUA procuram gerir em função da «participação no «esforço de guerra» (3) — é bem significativa do carácter de rapina imperialista de uma guerra, entretanto conduzida sob a bandeira da ONU e em nome da defesa da legalidade internacional.

4. A evolução da discussão no seio da CEE sobre a União Política e mais concretamente sobre uma «política externa e de segurança comum» não está também ela desligada das rivalidades inter-imperialistas. A guerra do Golfo e a «vitória» dos EUA estão a servir de pretexto para tentar acelerar a criação de estruturas e políticas supranacionais, incluindo em matéria de defesa. As dificuldades e contradições do processo são numerosas. Mas a orientação geral dominante, a que pesa realmente na mesa das Conferências Intergovernamentais abertas em 15 de Dezembro passado para a revisão dos Tratados das Comunidades é dirá: a constituição de um bloco económico/político/militar.

Esta orientação é bem patente, designadamente nas propostas conjuntas franco-alemãs assim como nas posições assumidas pelo presidente da Comissão da CEE, Jacques Delors. Em declarações à TV francesa, este afirmava recentemente que «não é suficiente dispor de uma economia forte para ter peso nos acontecimentos; também é necessário um poder político e militar». E no dia 7 de Março, em Londres, depois de se referir à CEE «como primeira potência comercial do mundo e gigante e económico» defendia a necessidade de «criar designadamente forças multinacionais e unidades de intervenção, duas expressões da unidade europeia».

Neste processo, o problema das relações CEE-EUA e UEO-NATO reveste-se de particular importância e delicadeza, revelando, por um lado, coincidência de objectivos de classe do grande capital «europeu» e norte-americano (face ao que chamaram o «poderio» militar da URSS e aos perigos da «instabilidade» neste país, como face às «ameaças» que possam surgir do 3. ° Mundo) e, por outro lado, contradições e rivalidades entre os dois blocos imperialistas. Um processo que está abertamente em conflito com a construção de uma Europa inteira de progresso, paz e cooperação, e confirma o propósito de, na sequência dos dramáticos acontecimentos no leste do continente, hegemonizar a reconstrução do mapa político, económico e militar da Europa pelo grande capital.

5. Há, uma faceta desta guerra, de enorme importância, que merece ser realçada: a experimentação no teatro de operações de novas armas extraordinariamente sofisticadas, de novos sistemas electrónicos, de novas doutrinas e tácticas militares, assim como — e isso não é pouco importante — de novas técnicas de manipulação dá opinião pública (4). O rol das experiências feitas é colossal (dos «Tomawak», aos bombardeiros «invisíveis» FU7 e aos «Patriot») e são preciosas as indicações que dão ao complexo-militar industrial norte-americano, que continua no posto de comando da política externa dos EUA e prossegue activamente a concepção e o fabrico de instrumentos de destruição cada vez mais velozes, mais preciosos e mais eficazes para o objectivo em vista.

Aliás, não constitui hoje segredo que os EUA vêm desde há algum tempo definindo concepções e efectuando, preparativos operacionais para o que designam de guerras de «intensidade intermédia», justamente na previsão ido agravamento da resistência do Terceiro Mundo (incluindo ao nível de Estado) à política de dominação neocolonialista.

Com a guerra do Golfo fazem a experiência e lançam a advertência àqueles países que não aceitem vergar-se perante o «diktat» imperialista. A questão é tanto mais relevante quanto se verifica a tendência para o aprofundamento das contradições que opõem o centro capitalista desenvolvido e a periferia capitalista subdesenvolvida. Face à pilhagem de recursos e à hemorragia provocada pelo flagelo da dívida externa, com a guerra do Golfo, os EUA dão um claro sinal do modo como entendem enfrentar a exasperação desta contradição e a abertura de uma crise (que alguns consideram iminente) nos mecanismos de dominação neocolonial do imperialismo.

Por outro lado, esta guerra insere-se objectivamente na tenaz resistência oposta pelo complexo militar-industrial dos EUA ao de desarmamento e de desanuviamento e às pretensões manifestas dos EUA em alcançar a supremacia militar-estratégica e colocar-se em posição de ditar ao mundo, as suas leis, ou seja, de impor a chamada «pax americana». A confirmá-lo estão a política em relação à NATO visando não só manter como reforçar e alargar este instrumento fundamental da «guerra fria» (no preciso momento em que o Tratado de Varsóvia se dissolve), os problema surgidos no processo de negociações sobre armamentos nucleares estratégicos entre a URSS e os EUA em que é manifesta a pretensão destes em alcançar vantagens unilaterais, e mesmo dificuldades recentemente vindas a lume em relação ao desarmamento ria Europa, com os EUA a ameaçar não ratificar o Tratado CEF (forças convencionais na Europa) solenemente assinado aquando da Cimeira de Paris sobre a Segurança e Cooperação Europeia.

É evidente que uma tal política faz correr sérios riscos de agravamento da tensão internacional e mesmo de um relançamento de corrida aos armamentos. Os povos têm de continuar vigilantes. O vasto movimento antiguerra que se manifestou em todo o mundo aquando da crise do Golfo deve persistir nos seus objectivos fundamentais no plano do desarmamento (dissolução dos blocos militares, liquidação das bases em território estrangeiro, adopção de doutrinas militares puramente defensivas, abolição completa da arma nuclear e outras de destruição massiva, sistemas de segurança colectiva), da solidariedade internacionalista, da luta por uma nova ordem internacional.

6.Os EUA procuraram a guerra, desencadearam-na e venceram-na. Procuram agora impor as condições do vencedor.

O «síndroma do Vietname», dizem, foi finalmente ultrapassado o que significa que, mesmo em termos de opinião pública interna, a classe dirigente norte-americana se sente agora mais encorajada para novas aventuras de «gendarme mundial».

Antes do Golfo fora o Panamá. Assassinaram milhares de panamianos e impuseram uma ditadura ao seu serviço. Há dias uma pequena notícia perdida na imprensa diária (5) referia estarem em curso «negociações» para, anulando o Tratado Torrijos/Carter, prolongar o controle do canal do Panamá pelos EUA para além do ano 2000. Podiam multiplicar-se os exemplos de como os EUA procuram aproveitar o desequilíbrio na correlação de forças provocado pelo enfraquecimento mundial do socialismo com os acontecimentos no leste europeu e a crise na URSS, para passar à ofensiva contra o movimento libertador dos povos, recuperar posições e impor ao mundo a sua hegemonia.

Dissemos claramente no nosso XIII Congresso (Extraordinário) que era uma ilusão pensar que o enfraquecimento ao socialismo tornaria o mundo mais seguro e mais justo; a vida está a dar razão ao nosso Partido.

Muitas outras lições, tocando questões básicas de princípio, é possível extrair da guerra do Golfo. Como por exemplo, a de que o imperialismo confirma a sua natureza exploradora e agressiva; a de que a social-democracia não constitui alternativa (veja-se o, comportamento ao longo da crise dos governos «socialistas» francês ou espanhol e a impotência envergonhada da Internacional Socialista); a de que os comunistas são os mais coerentes defensores dos interesses dos trabalhadores e da causa da paz; a da enorme importância dá solidariedade internacional e da possibilidade e necessidade do movimento popular pela paz.

São lições a ter presentes na resistência à «nova ordem mundial» que os EUA pretendem impor ao mundo e na luta, que prossegue por toda a parte, pela democracia, o progresso social e a paz e por uma nova ordem mundial livre de factores de dependência e exploração imperialista, baseada nas relações entre Estados soberanos e iguais em direitos e em que seja respeitado e assegurado o direito de cada povo a seguir o seu próprio caminho.

7. Lições que têm de estar também presentes na luta por uma paz justa e duradoura no Médio Oriente, objectivo fundamental das forças progressistas e amantes da paz uma vez terminada a Guerra do Golfo.

É uma evidência que o problema nacional palestiniano está no centro de toda a complexa problemática do Médio Oriente. Sem a sua solução, sem a retirada de Israel dos territórios da Cisjordânia, Gaza e Jerusalém, sem a constituição do Estado palestiniano independente e soberano em território da Palestina não haveria jamais uma paz justa e duradoura na região.

Um dos objectivos da guerra imperialista do Golfo foi sem dúvida contrariar a luta revolucionária nacional palestiniana, socorrer Israel face ao crescente isolamento internacional da sua política visando sufocar a heróica Intifada (3 anos de luta popular nos territórios ocupados completados em Dezembro), dar-lhe novos pretextos para intensificar a repressão, inverter as tendências no plano árabe e internacional (incluindo a CEE) favoráveis à convocação de uma Conferência Internacional sobre o Médio Oriente, com a participação da OLP, tendo como objectivo necessário a satisfação das justas aspirações nacionais do martirizado povo palestiniano.

A questão palestiniana é porém incontornável., A política de «dois pesos e duas medidas» é, a prazo, insustentável. Daí as tentativas do imperialismo para impor uma «solução» baseada na linha dos acordos separados de Camp David e numa «autonomia» dos territórios ocupados que não ponham em causa as pretensões expansionistas dos sionistas de Israel. Daí as tentativas para negar à OLP o seu estatuto real de único e legítimo representante do povo palestiniano e as manobras em curso visando isolá-la, dividi-la e enfraquecê-la. Daí também a necessidade de intensificar as acções de solidariedade para com o povo palestiniano e prosseguir a luta por uma Conferência Internacional que tenha realmente como objectivo uma paz justa e duradoura no Médio Oriente.

Notas:
(1) Ver artigo do camarada O. Teixeira em «O Militante» n.º 190 de Março de 1991.
(2) Citado em «Lê Monde Diplomatique», de Março de 1991.
(3) Na corrida para a partilha do «bolo», os EUA reservam naturalmente para si a parte de leão. Segundo o «Financial Times», a «Bechtel Corporation» terá já assegurado contratos no sector petrolífero da ordem dos 10 mil milhões de dólares. Há prática unanimidade em considerar que, por si só, a reconstrução do Koweit exigirá cerca de 100 mil milhões de dólares e o conjunto da região, incluindo o Iraque, pode ascender a mais de 200 ou 300 mil milhões de dólares. Diferentes fontes indicam que a partilha das encomendas se fará do seguinte modo: EUA — 70%; Grã-Bretanha — 10%; França — 5%... A Alemanha estaria a reservar-se para o Iraque.
(4) Aspecto da mais alta importância a que o «Avante!» se tem referido, designadamente em artigos dos camaradas Ruben Carvalho, Miguel Urbano Rodrigues e José Casanova.
(5) Ver «Diário de Notícias» de 23 de Maio.

IN: O Militante, n.º 191 (Abr. 1991), pp. 23-28

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