Intervenção de Catarina Cardoso, XXI Congresso do PCP

O sector ferroviário

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Camaradas,

O sector ferroviário é exemplo do poder que vem ganhando a propaganda governamental. Anunciam-se todos os dias milhares de milhões de investimentos enquanto se omitem as respectivas taxas de execução, disfarçando o facto com o rebaptismo dos programas: de PETI para PETI+, de Ferrovia 2020 para Ferrovia 2030, etc.

Em tempos de clausura forçada, a propaganda tem ainda mais poder. Integrou-se a EMEF na CP apenas porque foi a única saída possível para uma trapalhice legal. Não tendo reunido condições políticas para a privatizar a EMEF, e depois de uma intensa luta dos ferroviários, não restou alternativa senão integrá-la na CP para garantir que os comboios não ficavam sem manutenção. Contrataram-se trabalhadores sim, mas continuamos muito aquém dos necessários porque os salários oferecidos pouco ultrapassam o Salário Mínimo Nacional.

A CP assinou um contrato de serviço público por 10 anos, mas continua teimosamente inserida no perímetro de contas do Estado, mendigando cada cêntimo às Finanças por cada parafuso que compra. A continuarmos por aqui, não tardará a aparecer um governo que declare que a CP não tem condições para cumprir o contrato e que a saída será concessionar o serviço público a privados.

Do lado da infra-estrutura ferroviária perpetua-se a criminosa fusão do alcatrão com os carris na IP – Infraestruturas de Portugal - o que intensificou as consequências nefastas do desmembramento da ferrovia. Esta fusão serve vários propósitos: promover a especulação do património público e expulsar a actividade ferroviária do local que é seu por direito e necessidade.

O que já por si era mau, teve em 2020 dois episódios funestos nos acidentes ferroviários ocorridos na Linha do Norte.

Ambos ilustram tragicamente o lugar subalterno que as funções essenciais de Manutenção da Infraestrutrura e de Controlo de Circulação hoje ocupam na IP, pois qualquer um destes acidentes foi uma repetição de acidentes já anteriormente ocorridos e cujos respectivos relatórios periciais foram simplesmente ignorados. Se pretextos fossem necessários para corrigir a fusão entre estradas e linhas férreas, aqui estavam eles. Mas ficou tudo na mesma.

Para disfarçar o nada fazer, a propaganda recorre a qualquer cortina de fumo que tenha à mão. A mais comum é invocarem que o maior obstáculo ao desenvolvimento da ferrovia é a bitola ibérica. Uma falsa questão já que os próprios regulamentos da Comissão prevêem a existência de várias bitolas.
Camaradas, face a este cenário só a força da propaganda segura as loas de António Costa à produção nacional ferroviária, homem que todos recordamos quando em 2005 ordenou uma carga policial sobre os operários que defendiam a Sorefame.

A política ferroviária que o país precisa, e pela qual a célula dos ferroviários continuará a bater-se, é a imediata integração da infra-estrutura ferroviária na CP, a renacionalização do transporte ferroviário de mercadorias, enfim, a reconstituição da empresa una, pública e ao serviço do país, o que exige o reforço e empenho de todos os seus membros.

É a da elaboração de um plano nacional ferroviário que de forma integrada promova a mobilidade das populações e a coesão territorial nacional.
Urge intensificar a luta dos trabalhadores e das populações em defesa dos seus direitos!

Contem connosco!

Viva o PCP!

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