Intervenção de Manuela Pinto Ângelo, membro do Secretariado do Comité Central, XXI Congresso do PCP

Política Financeira do Partido

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Camaradas,

A proposta de Resolução Política reafirma como questão central que, o financiamento do Partido a partir das suas próprias forças e meios, da sua iniciativa, da militância, do apoio dos trabalhadores, dos democratas e patriotas, é a base da sua independência financeira, elemento indissociável da identidade do Partido e da sua independência orgânica, política e ideológica e indispensável para o Partido cumprir o seu papel na defesa dos interesses dos trabalhadores do povo e do país.

Esta é a mais sólida garantia da independência financeira do Partido. Foi assim no passado, é assim no presente e assim será no futuro.

Foi isso que aconteceu no período decorrido desde o XX Congresso em que 85% do total das receitas resultaram, no fundamental, de pagamento de quotizações, contribuições de militantes, donativos, iniciativas de fundos confirmando a característica ímpar e distintiva do nosso Partido, que não depende de apoios públicos, nem de terceiros, nem quer depender.

Nas contas distribuídas aos delegados constata-se uma subida nas receitas e nas despesas. O resultado financeiro manteve-se negativo, não permitindo ultrapassar a situação identificada no XX Congresso. Para este resultado contribuiu o desequilíbrio financeiro nas contas da maioria das organizações regionais, a redução do produto das iniciativas de angariação de fundos e nas receitas institucionais e extraordinárias.

A situação alerta e reclama urgência na definição e implementação de medidas para ultrapassar o desequilíbrio financeiro e assegurar a sustentabilidade financeira no Partido e em cada uma das suas organizações, sendo indispensável: promover o crescimento das receitas com origem na actividade e militância; reduzir as despesas, em particular aquelas que não criem dificuldades à intervenção; diminuir a dependência das organizações de apoios centrais e de receitas institucionais e extraordinárias.

Estamos perante uma exigente responsabilidade, uma prioridade para o Partido, a que nenhuma organização, a que nenhum membro do Partido podem ficar alheios.

Alargar a discussão, aprofundar o trabalho de direcção, o trabalho colectivo e o controlo de execução, responsabilizar mais camaradas, criar estruturas que garantam rigor na gestão, no controlo financeiro e orçamental, é decisivo no nosso trabalho para ultrapassar dificuldades e insuficiências.

Camaradas,

Em Março, demos início às comemorações do Centenário do Partido. A melhor forma de o comemorar é garantir o reforço da organização, alargar a ligação às massas, garantir a independência financeira, garantir melhores condições para a sua intervenção no presente e no futuro.

É neste quadro que se está a realizar a Campanha Nacional de Fundos “O Futuro tem Partido” e uma acção dirigida ao recebimento de quotas.

O recebimento regular das quotas, como elemento central indispensável para a independência financeira do Partido, impõe que se mobilizem todas as energias para o garantir. Falar com cada membro do Partido para a importância de ter a sua quota em dia, e para o aumento do seu valor mensal em, pelo menos um euro, independentemente da base de 1% do rendimento, ter mais camaradas a receber quotas, discutir regularmente em todos os organismos, usar outros meios, nomeadamente a transferência bancária, permitirá assegurar o mais importante meio de financiamento do Partido.

A Campanha Nacional de Fundos “O Futuro tem Partido”, em concretização desde Abril, e que se prolongará até Maio de 2021, tem uma relevância particular. É a mais significativa que o Partido promoveu e tem um significado político especial. Nesta campanha é o Partido, a sua história, o seu ideal e projecto, a sua acção actual e futura que são suscitadas para a contribuição financeira de cada um dos seus militantes.

O PCP dirige-se também a todos os amigos do Partido, a democratas e patriotas que reconhecem o papel do nosso Partido, o seu exemplo de 100 anos de luta, para que contribuam nesta campanha de modo a assegurar as condições necessárias à sua intervenção.

Nestes primeiros meses as organizações e sectores estabeleceram metas, concretizaram milhares de conversas para a definição de compromissos financeiros mensais. Nesta altura já conseguimos atingir em compromissos 60% do objectivo nacional.

Valorizamos o que já conseguimos. Este resultado confirma as possibilidades para o alargamento da recolha financeira, prosseguindo os contactos dentro e fora do Partido para para garantir muitas mais contribuições e proceder ao seu recebimento.

O êxito da campanha será assegurado. Estamos à altura desta exigente, mas empolgante tarefa. Também aqui garantimos que “O Futuro tem Partido”

No crescimento das receitas é ainda necessário valorizar e intervir para:

- alargar as contribuições de militantes, simpatizantes e outros amigos do Partido em torno de objectivos concretos ou necessidades gerais;

- assegurar as contribuições de eleitos e de outros camaradas em cargos públicos, no respeito pelo princípio estatutário de não ser beneficiado nem prejudicado no exercício desses cargos;

- garantir as contribuições pela participação nas mesas de voto, que cada militante deve assumir como forma distintiva da sua participação cívica e política;

- promover iniciativas e dinamizar campanhas de fundos;

- alargar a difusão e venda do Avante! e de O Militante;

- dinamizar o funcionamento dos Centros de Trabalho e prosseguir a política de conservação e rentabilização do Património, constituído e mantido ao longo de anos com recurso a campanhas de fundos, trabalho militante e doações.

Estamos perante grandes desafios na recolha de fundos. A força, a capacidade e a determinação do colectivo partidário tornará possível reforçar a capacidade financeira e a intervenção do nosso Partido.

Camaradas,

O Partido, pela sua natureza e objectivos, é alvo de campanhas a propósito da sua situação financeira e do seu património, visando limitar a sua autonomia, organização e método de financiamento, criar estrangulamento financeiro, condicionar a intervenção e atingir a credibilidade e o prestígio do Partido junto dos trabalhadores e do povo.

A Lei do Financiamento dos Partidos e Campanhas Eleitorais, com as suas disposições antidemocráticas e a acção da Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos, convergem naqueles objectivos.

Mas, enganam-se os que julgam que nos abalam com a pressão e discriminação dirigidas à forma distintiva como o Partido assegura os seus meios e actividade.

Cá estamos determinados a assegurar os nossos próprios meios, a nossa independência financeira, não dependentes de terceiros, instrumento indispensável à intervenção ao serviço dos trabalhadores, do povo e do país e luta pela Democracia e o Socialismo.

Viva o XXI Congresso
Viva o Partido Comunista Português

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