Intervenção de Fernanda Mateus, membro da Comissão Política do Comité Central, XXI Congresso do PCP

A luta e a participação das Mulheres

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Camaradas

A relevante participação de mulheres em diferentes domínios, traduzindo a sua vontade em exercer direitos e uma inegável afirmação do valor das suas capacidades e saberes para a sociedade, é acompanhada pela persistência de desigualdades e discriminações que penalizam a grande maioria das mulheres, designadamente as trabalhadoras.

Regista-se o crescimento do emprego das mulheres (mais de 49% da população empregada), acentuando-se uma desigual distribuição por sectores, com elevada concentração nos serviços e em certas profissões.

Sobre as trabalhadoras pesa uma dupla exploração – de classe e em função do sexo –, em que o grande capital se apropria do seu trabalho perdendo as mulheres em direitos próprios e o País em justiça social. Constituem a maioria dos trabalhadores sujeitos à precariedade laboral e a auferir o salário mínimo, incluindo os cerca de 11% cujos salários os mantêm na pobreza. Recebem em média menos 225 euros que os homens, uma diferença que se acentua à medida que aumenta a sua qualificação profissional e escolaridade. Consequentemente são a maioria dos que recebem baixos valores de prestações sociais substitutivas do rendimento do trabalho. .

A desregulação dos horários, viola os seus direitos laborais, como cria fortes limitações na organização da sua vida pessoal e familiar, negando-lhes o tempo para o trabalho, para a família, para si e para a participação social e política.

Acresce, que à grande maioria das trabalhadoras é negado o direito de decidir em liberdade o momento e o número de filhos que desejam ter, não são cumpridos direitos de maternidade e paternidade, incluindo a chantagem para para que não engravidem se querem ter trabalho, para que não gozem a totalidade a licença de maternidade e os períodos de amamentação.

Camaradas

Estes são registos de uma realidade mais vasta que confirma que continuam por cumprir importantes direitos das mulheres, no trabalho, na família, na vida social, política, cultural e desportiva.

As soluções preconizadas pelos governos do PS no âmbito das políticas de «igualdade de género» visam iludir e não respondem às causas estruturais da exploração, das desigualdades e discriminações das mulheres que conhecem novos desenvolvimentos no quadro do surto epidémico.

Alguns pretendem que o surto epidémico iluda a importância do reforço da luta organizada das mulheres. Uma luta que ganha acrescida importância!

Saudamos a luta das mulheres trabalhadoras, que a partir das empresas e locais de trabalho e com o apoio dos seus sindicatos de classe lutam contra os despedimentos, por aumentos dos salários, pelo cumprimento dos seus direitos.

Saudamos a intervenção do Movimento Democrático de Mulheres, que desenvolve uma diversificada intervenção em defesa dos direitos das mulheres, destacando-se no passado dia 25 de Novembro, a realização em diversos pontos do País de acções de rua em torno da urgência de viver direitos e vencer violências.

Camaradas

O projecto de resolução política inscreve nas suas orientações a dinamização do trabalho dirigido às mulheres tendo em atenção à três vertentes indissociáveis: .as mulheres no Partido, a influencia do Partido no movimento das mulheres e o Partido na defesa dos direitos das mulheres.

As mulheres constituem 32% dos militantes sendo fundamental continuar a potenciar o valor da sua participação na vida do Partido, alargando o número das que assumem responsabilidades, aos diversos níveis da intervenção partidária e inscrevendo o objectivo de recrutamento de mais mulheres, designadamente operárias.

O PCP assume que a luta das mulheres é parte integrante da luta mais geral dos trabalhadores e do povo, mas tal não significa diminuir a importância da luta específica das mulheres e o papel que desempenha na defesa dos seus direitos específicos. Por isso o PCP atribui importância à intervenção das militantes comunistas na dinamização da luta organizada das mulheres, no plano unitário, designadamente no Movimento Democrático das Mulheres.

Ao mesmo tempo que o PCP assume as suas responsabilidade na defesa dos direitos das mulheres, sendo fundamental alargar aos diversos níveis da intervenção do Partido a sua iniciativa própria em torno dos problemas e reivindicações concreta das mulheres, na valorização do importante património e proposta ao longo dos seus cem anos, pela sua emancipação.

Viva a luta emancipadora das mulheres!
Viva o XXI Congresso
Viva o PCP!

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