Intervenção de André Gomes, XXI Congresso do PCP

A situação epidémica e o Serviço Nacional de Saúde

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Esta intervenção, subordinada ao tema da situação epidémica e o Serviço Nacional de Saúde (SNS), tem como objectivos chamar a atenção para a situação que se vive na saúde, nomeadamente no importante papel desempenhado pelo SNS, e, fundamentalmente, denunciar a campanha que está em desenvolvimento contra este, a partir dos grupos económicos do negócio da doença. Uma campanha desenvolvida, principalmente ao longo dos últimos 20 anos, que tem tido como principais protagonistas PSD e CDS, muitas vezes com a conivência do PS e até com a sua iniciativa.

Apesar de todas as dificuldades, insuficiências e atrasos manifestados, o SNS demonstrou ser a única solução e instrumento para assegurar os cuidados de saúde a todos os portugueses, independentemente das condições sociais e económicas de cada um: no diagnóstico dos casos positivos; na vigilância epidemiológica e no rastreio de contactos; no acompanhamento, quando necessário, nos Cuidados Intensivos; na reestruturação e rearranjo dos serviços.
Enquanto no SNS isso aconteceu desde o início da epidemia, todos nos lembramos que os grandes grupos privados fecharam as instalações e as portas aos doentes COVID-19.

Sublinhar e valorizar o empenhamento dos mais de 130.000 profissionais (médicos, enfermeiros, técnicos, assistentes técnicos e assistentes operacionais) que trabalham no SNS, destacando igualmente a disponibilidade demonstrada por mais de 1.700 médicos aposentados, bem como a manifestada por outros profissionais para voltar ao trabalho efectivo nas unidades de saúde neste período crítico. Valorização também para todos os outros profissionais que estão inseridos no socorro aos portugueses, nomeadamente os profissionais do INEM, os Bombeiros e agentes das forças de segurança.

Quando em Março o SNS foi confrontado com os primeiros casos de COVID-19, o PCP chamou a atenção para a necessidade de se reforçar o SNS, caso contrário, mesmo que viesse a ser dada uma resposta positiva à epidemia, como veio a acontecer, muitos portugueses com outras patologias podiam ficar para trás com todas as consequências que daí podiam resultar. Em Maio, o PCP, defendendo que era preciso manter o combate à COVID-19, mas também recuperar atrasos e garantir o acesso aos cuidados de saúde a todos, apresentou na Assembleia da República uma proposta de Plano de Emergência para o SNS que, a ser aprovado e concretizado, teria criado as condições para que, hoje, o SNS não estivesse a passar pelas dificuldades que são conhecidas. Um plano que aponta para o reforço dos meios financeiros, humanos, técnicos e materiais.

O Partido não desistiu de apresentar soluções. Foi neste sentido que o Partido apresentou um conjunto de propostas, agora aprovadas no Orçamento do Estado, que, entre outras, vão no sentido do reforço da estrutura de saúde pública, da contratação de centenas de profissionais, da abertura de camas de cuidados intensivos. Medidas agora aprovadas que a serem concretizadas darão um

importante contributo no sentido de combater o saque do SNS por parte dos privados que se preparam para ficar com uma parte da recuperação dos atrasos verificados devido à epidemia.. Dois caminhos estão em decisão: a defesa e reforço do SNS para garantir o direito à saúde ou o definhamento do SNS e das suas estruturas, canalizando os fundos públicos do seu financiamento para engrossar os lucros e o poder dos grupos monopolistas da saúde. O apelo do PCP é que os trabalhadores, os democratas, todos aqueles que ao longo dos anos mantiveram de pé esta importante conquista de Abril, considerem a sua defesa como um imperativo nacional.

Viva o SNS!
Viva o XXI Congresso!
Viva o Partido Comunista Português!

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