Intervenção de Patrícia Machado, membro da Comissão Política do Comité Central, XXI Congresso do PCP

Assimetrias regionais e a necessidade da Regionalização

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Camaradas

Não sendo novo, tem sido cada vez mais habitual ouvirmos falar nas assimetrias regionais e nos desequilíbrios territoriais que precisam ser corrigidos. Diríamos até que o coro de lamentos sobre o envelhecimento e despovoamento ganham cada vez mais adeptos.

Mas a questão que continua por responder é que políticas e que meios é que estão a ser produzidos a partir desses lamentos. Não basta ter um Ministério se o que de lá sai não cria as condições necessárias para combater as assimetrias e promover a coesão.

Como temos afirmado é necessário criar as condições para as pessoas ocuparem o território e não o seu contrário. Não basta dizer que há despovoamento e por isso lá vem a justificação para se encerrar serviços públicos, ou para não canalizar investimento. Têm sido as políticas de direita, sucessivamente repetidas, que têm provocado a saída das populações do interior do país, pois não têm condições para lá ficar.

As causas radicam na desindustrialização do país, na falta de apoio à agricultura familiar e de ordenamento do território, no encerramento de serviços como escolas, serviços de saúde, postos da GNR, CTT ou de freguesias, na redução ou fim de carreiras rodoviárias entre localidades e falta de investimento em muitos troços ferroviários.

Apenas como exemplos que se têm de incorporar numa visão integrada, perguntamos:

- comtribuiria ou não para fixar a população do Distrito de Bragança se concretizassem o Complexo agroindustrial de Cachão ou a valorização das raças autoctones;

- ou da Guarda e Castelo Branco se eliminassem as portagens nas ex-SCUT, se vissem revitalizada a capacidade produtiva;

- ou do Alentejo se vissem reforçados os serviços públicos, os transportes rodo e ferroviários ou o aproveitamento do Alqueva para potenciar actividade produtiva que não a do agro-negócio e do turismo de luxo?

Camaradas
Os instrumentos e sistemas de planeamento do território, não respondem às necessárias medidas de coesão.

Os planos e programas continuam com a receita errada.

Insistem em moldar os planos com o pressuposto que o interior do País está condenado.

Ora esta perspectiva servirá apenas para a gestão do declínio anunciado dos territórios, em vez de se incrementar as medidas, com meios associados para o inverter.

Se a intenção fosse aproveitar recursos e as potencialidades existentes nos territórios como o PCP tem defendido, não estaríamos perante uma taxa de execução de 32% dos chamados instrumentos territoriais, ou de apenas 50% dos ditos cadastros simplificados nos 7 concelhos do Pinhal Interior atingidos pelos fogos de 2017. Não estaríamos também perante um objectivo colocado pelo Governo para a taxa de execução dos Programo Operacionais Regionais em 2021 na casa dos 60%.

Afinal que obstáculos, estrangulamentos, dificuldades o impedem? Não devíamos começar por os identificar e removê-los?

Para o combate aos desequilíbrios territoriais, sociais, demográficos e económicos continua a ser decisivo, estrutural e urgente uma visão estratégica do todo nacional, com a ocupação e desenvolvimento dos territórios.

Por isso reafirmamos a necessidade de políticas que vão ao encontro do desenvolvimento produtivo e criação de emprego com direitos, a reindustrialização, uma política agro-florestal, com particular importância para a agricultura familiar, o desenvolvimento da economia do mar, não desvalorizando, antes potenciando outras actividades económicas, como o Turismo, na defesa do ambiente, na valorização dos recursos naturais e de capacidade produtiva e extractiva existentes, na defesa e reforço dos serviços públicos, no desenvolvimento científico e tecnológico, na promoção das acessibilidades e da mobilidade, na potenciação da localização do investimento: público e privado; no bom uso dos Fundos Comunitários.

Para este caminho a criação de regiões administrativas, respeitando o princípio da descentralização administrativa do país é um elemento decisivo.

O PCP foi o único Partido que na AR, já nesta Legislatura apresentou uma proposta concreta de calendário, para a criação das regiões administrativas e que não foi acompanhada pelo PS, PSD CDS, IL, Chega e PAN.

Ao mesmo tempo que impedem a Regionalização, PS e PSD impõem a transferência de encargos para as autarquias locais, sob pretensa capa de descentralização e criaram a falsa democratização das CCDR, traduzindo-se num claro embuste.

O PCP tem propostas pelas quais se tem batido quer no plano das políticas e dos investimentos que o Pais reclama, mas também no plano das políticas para o território.

Encontramos nas Teses que aqui discutimos o instrumento mais consequente para que junto com as populações afirmemos que o País não só não está condenado, como tem todas as condições para se desenvolver, com uma política alternativa, patriótica e de esquerda.
Tomemos então esse futuro nas nossas mãos.

Viva o XXI Congresso do PCP
Viva a JCP
Viva o PCP.

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