Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral, Sessão Pública [Presidenciais 2021]

O voto em João Ferreira é o mais seguro e consequente na derrota de projectos anti-democráticos e de confronto com a Constituição

O voto em João Ferreira é o mais seguro e consequente na derrota de projectos anti-democráticos e de confronto com a Constituição

Num momento em que os portugueses vão ser chamados a escolher o futuro Presidente da República, faz todo o sentido trazer e evidenciar a importância dos problemas que estão subjacentes ao tema que aqui nos trás – os problemas da interioridade. Problemas que atingem uma parte significativa do nosso território e que se encontram bem patentes neste distrito de Viseu.

Permitam-me contudo, e antes de mais, que saúde o mandatário distrital da candidatura de João Ferreira que acabámos de escutar, bem como os mandatários concelhios e todos os que estão nesta Sessão Pública que mais uma vez disseram presente, nestas circunstâncias tão difíceis, tão complexas e exigentes como as que vivemos.

Permitam-me ainda uma saudação particular aos artistas e gente da cultura que connosco estão nesta iniciativa e nos brindaram com a sua arte e dizer-lhes, além de agradecer a sua disponibilidade, quanto importante é a sua intervenção e quanto carente está o País do contributo dos agentes da cultura, hoje afogada num mar de problemas, com milhares de trabalhadores e entidades das artes e da cultura a viver uma situação dramática, sem uma resposta clara relativamente ao futuro imediato, mas também a médio e longo prazo.

Uma realidade onde a falta de meios está a criar situações insustentáveis ao nível mais básico. Temos feito propostas, incluindo no Orçamento do Estado, mas tardam a concretizar-se e o que se executa, insuficiente, traduz-se num flagrante desequilíbrio territorial na atribuição dos apoios, com impactos na criação e fruição culturais em todo o território, tendo em conta que, dos 4 patamares financeiros previstos nos apoios da Direcção-Geral das Artes, apenas 8 dos 110 projectos apoiados não se situam nas grandes áreas metropolitanas de Lisboa e Porto.

Para nós a Cultura é um pilar da democracia. A Cultura não é, não pode ser, um bem supérfluo, mas sim um elemento essencial à melhoria da vida de todos, à saúde e ao bem-estar, à elevação das condições de exercício de participação cidadã.

E essa é a visão da candidatura que aqui nos traz e apoiamos – a candidatura de João Ferreira - que claramente se bate para que a democratização da criação e fruição culturais sejam uma realidade no País, exactamente como proclama a nossa Constituição.

Temos afirmado que as eleições para Presidente de República, seja pelo papel que desempenha e pelas funções que lhe estão cometidas, seja pelo enquadramento nacional e internacional em que se inserem, são particularmente importantes.

O Presidente da República não é uma jarra para enfeitar o ordenamento jurídico português. Os poderes de que dispõe, se usados na boa direcção, permitiriam, pela sua influência, assegurar políticas de defesa desse outro rumo ao serviço do povo e do País.

Ao mesmo tempo, a sua acção, se determinada e corajosa, permitiria impedir ou atrasar medidas lesivas dos interesses populares!

A candidatura de João Ferreira, assente em valores, ancorada nos princípios constitucionais, emergindo da voz dos que lutam e não se resignam, é uma candidatura necessária, indispensável, insubstituível.

Uma candidatura que valoriza o órgão de soberania Presidente da República seja pelo seu percurso – de seriedade, integridade e entrega à causa da democracia, da soberania e da Paz –, seja pelos valores que procurará imprimir em toda a batalha eleitoral e que assumirá, sendo eleito, na Presidência da República.

Uma candidatura diferente que não se confunde com nenhuma das outras candidaturas por mais de esquerda que se auto-afirmem ou por mais preocupações sociais que proclamem, porque esta é distinta de qualquer delas.

Sim, esta é uma candidatura única, uma candidatura singular e a campanha eleitoral está a confirmá-lo.

Nenhuma candidatura, nenhum outro candidato interpreta, como a candidatura de João Ferreira a luta dos que se batem por uma verdadeira alternativa para País.

A candidatura de um candidato que esteve nos últimos anos, e continua a estar, em todos os combates decisivos para a defesa dos interesses vitais do nosso povo.

Nenhuma outra candidatura se apresenta perante os trabalhadores e o povo com um genuíno projecto político, capaz de lançar a patriótica tarefa de contribuir para construir um Portugal com futuro.

Uma candidatura que tem vindo em contínua ascensão e que, estamos certos, pode ir muito longe com o esforço empenhado de todos os seus apoiantes.

Por isso aqui estamos também empenhados nesta importante batalha para colocar como Presidente da República quem garanta defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da Republica Portuguesa, quem assuma os valores que ela comporta, quem incorpore o seu projecto, quem queira retomar os caminhos de Abril que nela estão inscritos.

Desde logo para promover e assegurar os caminhos do desenvolvimento harmonioso do País, dando resposta aos muitos e diversos problemas com que regiões do Interior, como Viseu, se defrontam há muito que consideramos que não se resolvem sem uma visão estratégica que incorpore políticas transversais e estruturantes desde logo com uma abordagem a todo o território nacional tendo em conta o necessário desenvolvimento equilibrado.

Desde logo é necessário criar as condições para as pessoas ocuparem o território e não o seu contrário. O ciclo vicioso a que temos assistido precisa não só de ser travado como invertido. O despovoamento existe não por ser uma fatalidade, mas porque as pessoas não encontram as condições necessárias para se fixarem ou permanecerem nestes territórios.

As causas da desertificação social e económica radicam na desindustrialização do País, na falta de apoio à agricultura familiar e de ordenamento do território, no encerramento de serviços como escolas, serviços de saúde, postos da GNR, CTT ou de Freguesias, na redução ou fim de carreiras rodoviárias e a introdução de portagens nas ex-scut como a A25 ou A24 contra as quais o PCP tem aqui lutado ou ainda a falta de investimento em muitos troços ferroviários.

O que se sucedem são planos, instrumentos e sistemas de planeamento do território que continuam a não responder aos principais problemas. Não respondem porque persistem na receita errada: moldar os planos com o pressuposto que o interior do País está condenado. Exemplo é o recente programa aprovado em Conselho de Ministros - DOT@R – que tendo como objectivo “dotar regiões periféricas de soluções coerentes com a melhoria de condições de vida, com particular incidência no tocante aos serviços públicos…” apresenta como soluções o teletrabalho, a telemedicina e telesaúde assim como as unidades móveis de saúde.

Ora esta perspectiva servirá apenas para a gestão do declínio anunciado dos territórios, criando ainda maiores dificuldades, em vez de incrementar as medidas, com meios associados para o inverter, nomeadamente as condições efectivas de criação de emprego com direitos, valorização da produção e defesa dos serviços públicos.

Se a intenção fosse aproveitar os recursos e as potencialidades existentes nos territórios como o PCP tem defendido, não estaríamos perante uma taxa de execução de 32% dos chamados instrumentos territoriais, ou de apenas 50% ou menos dos ditos cadastros simplificados nos concelhos do Pinhal Interior atingidos pelos fogos de 2017. Não estaríamos também perante um objectivo colocado pelo Governo para a taxa de execução dos Programas Operacionais Regionais em 2021 na casa dos 60%. Afinal que obstáculos, estrangulamentos, e dificuldades o impedem? Não devíamos começar por os identificar e removê-los?

Sabemos também o papel que a produção agrícola, pecuária e florestal tem nestes territórios. Sabemos porque temos estado a seu lado também em muitas acções em defesa dos seus justos anseios e interesses, nomeadamente com os produtores de cereja de Lamego e Resende e de maçã de Moimenta e Armamar, com os apicultores do Caramulo ou com os vinicultores em defesa da Casa do Douro e com os compartes dos baldios em defesa da propriedade comunitária e dos produtores de leite e queijo da Serra.

Sim, nós sabemos do seu papel e das suas dificuldades. Os dados do recenseamento agrícola 2019 confirmam o desaparecimento de cerca de 16 mil explorações agrícolas e a concentração/aumento da terra em cerca de 2ha de superfície agrícola utilizada por exploração, ao que acresce, na agricultura de cariz familiar, o processo evolutivo de envelhecimento com a idade média dos produtores singulares nos 62 anos. Ora é caso para questionar porque tarda o cumprimento pelo Governo do Estatuto da Agricultura Familiar ou, por exemplo, no reforço dos incentivos às raças autóctones portuguesas.

Ora uma séria politica para o território tem de ter desde logo a preocupação da ocupação do território e dos factores a si associados:

- na resposta às causa estruturais das presentes dinâmicas económicas e sociais que configuram, o ordenamento do território;

- por via da actividade económica, com o fomento à produção e ao emprego com direitos; a reindustrialização, uma politica agro-florestal, com particular importância para a agricultura familiar - fomentando os mercados regionais e locais, não desvalorizando, antes potenciando outras actividades económicas, como o Turismo;

- na valorização dos recursos naturais e de capacidade produtiva e extractiva existentes nos diversos territórios;

- no combate às desigualdades sociais, valorizando o trabalho e os trabalhadores e reforçando as respostas dos diversos serviços públicos, na saúde, educação, redes de ensino superior, desenvolvimento científico e tecnológico e as redes de banda larga;

- na potenciação da localização do investimento: público e privado; o bom uso dos Fundos Comunitários;

- na promoção do desenvolvimento de infraestruturas geradoras de bens e serviços estratégicos, em todo o território;

- na promoção das acessibilidades e da mobilidade tendo em conta a importância da ferrovia e da sua modernização como é o caso aqui da Linha da Beira Alta, outra frente de luta e intervenção do PCP em sua defesa e de uma solução para o apeadeiro na Lapa do Lobo, a resposta de rede de transportes públicos, assim como a eliminação das portagens nas ex-scuts e da requalificação da rede rodoviária, que a longa e persistente luta dos utentes do IP 3 pela sua reconversão, revela como uma necessidade premente;

- no reforço do papel da intervenção do Estado central, desde logo com a evidente necessidade da criação das Regiões Administrativas, combatendo a linha de desresponsabilização e de transferência de competências, que recupere as Freguesias segundo a vontade das populações e que reforce as condições do Poder Local.

Nesta matéria são conhecidas as posições de Marcelo Rebelo de Sousa contra a regionalização e o seu papel na farsa de descentralização e simulacro de democratização das CCDR e o processo de transferência de encargos para as autarquias locais acordado em 2018, entre PS e PSD, antecedendo um tempo e um momento em que se anunciam os milhões de euros vindos dos fundos comunitários, do Orçamento do Estado e dos diversos programas operacionais.

Uma farsa e um simulacro de democracia das CCDR que Marcelo Rebelo de Sousa promulgou, porque é uma forma enviesada de fugir e negar o comando constitucional que preconiza a regionalização do País. Marcelo Rebelo de Sousa havia tempos que se apresentava muito preocupado com o Interior do País, mas nestes últimos cinco anos de mandato não se ouviu uma vez vir em sua defesa e de uma solução que permitisse às populações participar, decidir e programar o seu próprio desenvolvimento com uma verdadeira e autêntica solução de regionalização.

Nós conhecemos o esforço, a acção e a intervenção que o PCP neste distrito de Viseu tem desenvolvido em várias frentes, para atenuar ou resolver os problemas dos trabalhadores e das populações.

Uma intervenção realizada, lado a lado com as populações, seja em defesa do Serviço Nacional de Saúde e do acesso a cuidados de saúde, contra o encerramento de serviços, como em Santa Cruz da Trapa, Pinheiro e S. João da Serra; pelo funcionamento do TAC no Hospital de Lamego, pela construção do serviço de radioterapia do Hospital de Viseu.

Uma intervenção coerente com a luta mais geral que se desenvolve em defesa do Serviço Nacional de Saúde e contra o saque dos grupos económicos monopolistas do negócio da doença, que não tem parado de crescer à custa da desvalorização do SNS e do direito à saúde das populações. Uma luta que a candidatura de João Ferreira assume como uma prioridade.

Uma candidatura que afirma que é preciso pôr um travão e inverter a parasitação do SNS pelos grandes interesses instalados, pondo fim à transferência de centenas de milhões de euros de recursos públicos para a acumulação privada.

Ao longo destes últimos 20 anos, são muitos milhares de milhões de euros em convenções, contratações de serviços e PPP desviados do SNS. Nestes últimos dois, três anos, em média e por ano, são cerca de 2.000 milhões de euros que vão directamente para os bolsos dos grupos monopolistas.

Por isso , o que se impõe, como o defende a candidatura de João Ferreira, é o imediato reforço dos meios financeiros, humanos, técnicos e materiais do Serviço Nacional de Saúde.

Um plano de emergência para o SNS que garanta as condições para aumentar a sua capacidade, nomeadamente nos cuidados primários de saúde, com a adopção de medidas extraordinárias para a contratação de profissionais de saúde em falta, para garantir condições de trabalho e os direitos dos trabalhadores, para aumentar o número de camas, renovar equipamentos, construir novos hospitais e centros de saúde.

Uma luta que se desdobra também em defesa de outros serviços públicos, como é exemplo a intervenção desenvolvida contra o encerramento do posto dos CTT em João da Pesqueira ou pela requalificação do Parque Escolar, como em Castro Daire e Tondela ou as acções ao lado da população de Lamego contra o encerramento de Jardins de Infância.

Lutas que saudamos, como saudamos as importantes lutas que apoiamos dos trabalhadores da PSA/Citroen, da Patinter, da Labesfal, da Aquinos, da Mazur, com os ex-mineiros da ENU, entre muitas outras empresas, em defesa dos seus direitos e do seu emprego.

O País não pode a adiar a tarefa do desenvolvimento equilibrado e harmonioso do País.

Portugal precisa de novas soluções para dar resposta aos atrasos e às fragilidades económicas e sociais acumulados por anos de política de direita.

Estamos neste combate, porque Portugal precisa na Presidência da República de alguém que assuma o compromisso de dar expressão a um grande projecto nacional e patriótico, como o que apresenta a candidatura de João Ferreira.

Uma candidatura que tem apenas tem um compromisso com o povo e o único pacto que aceita e defende é o da Constituição da República e do caminho que ela preconiza – a construção em Portugal de uma democracia simultaneamente política, económica, social e cultural.

Por isso, ele se distingue de todas as outras. Nenhuma outra candidatura, nenhum outro candidato expressa, como expressa a candidatura de João Ferreira uma vontade de concretizar em Portugal um projecto de justiça social, desenvolvimento e progresso.

E uma primeira e forte razão para o voto na sua candidatura está nesse projecto condizente com a opção constitucional.

Portugal pode e deve vencer apoiando a candidatura de João Ferreira. A candidatura de todos os que se empenham na valorização do trabalho e dos trabalhadores, na justa distribuição da riqueza, na defesa dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, na garantia de coesão territorial, na defesa do ambiente e dos ecossistemas, no combate a todas as discriminações.

A candidatura dos que não aceitam o Portugal das desigualdades e das injustiças e que lutam e aspiram à concretização em Portugal de uma democracia simultaneamente política, económica, social e cultural.

Há quem queira decidir pelo povo e tenha decretado já um vencedor!

Mas não há vencedores antecipados e é no fim que se contam votos e se confirmam os resultados!

E neste momento em que nos aproximamos do dia das eleições o que assistimos é ao crescimento e afirmação da candidatura de João Ferreira.

Podem vir com as sondagens do costume, daquelas que dizem que uma grande parte não responde ou não sabe que não nos podem impressionar.

É por isso que precisamos de lutar até ao fim, para continuar a dar força à nossa campanha e ampliar o combate que estamos a travar, esclarecendo a importância da candidatura de João Ferreira para dar força à luta pela ruptura e pela verdadeira mudança.

Temos muito trabalho pela frente. Muito ainda a fazer na mobilização para o voto, para que ninguém falte, para que nenhum voto se perca.

Até ao último dia é hora de ir ao encontro dos portugueses, ganhar os indecisos e desiludidos e enganados pela política de direita e que já não têm esperança.

Dizer-lhes que é possível com o seu voto e com a luta do nosso povo mudar a nossa vida!

Dizer-lhes que têm uma saída para as suas inquietações!

Que a solução não é a abstenção, que não é a hora para se ficar calado ou desistir. Que o voto na candidatura de João Ferreira é o voto que, como nenhum outro, expressa a exigência de mudança para uma vida melhor.

Dizer-lhes que é esta candidatura que afirma os valores de Abril, os valores da liberdade, da democracia, do desenvolvimento, da justiça social e da independência nacional.

Dizer-lhes que o voto em João Ferreira nunca será um voto nem perdido nem traído!

São votos que não se perdem em nenhuma circunstância, mas que se traduzirão sempre em alavancas para o desenvolvimento da luta futura por um Portugal mais justo e solidário.

Votos que são dados a uma candidatura e a um candidato que jamais se retirará do combate e que continuará a luta na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo.

Cada voto na sua candidatura é mais uma alavanca para a luta que continua!

É por isso que não se pode perder nenhum voto dos que aspiram uma ruptura com as políticas que têm sido seguidas.

O voto que sela um solene compromisso com valores que condicionarão sempre o exercício das funções de Presidente da República.

O voto mais seguro e consequente na derrota de projectos anti-democráticos e de confronto com a Constituição da Republica Portuguesa e no aprofundamento da democracia, que não se esgota no acto de votar, seja a 24 de Janeiro, seja nas eleições que se seguirão.

O voto que influenciará o rumo da vida nacional no sentido do desenvolvimento, do progresso e da justiça social.

O voto que, com coragem e confiança, abrirá um horizonte de esperança na vida deste País!

É por isso que dizemos que os votos na candidatura de João Ferreira são votos verdadeiramente úteis e de grande importância na construção de um Portugal desenvolvido, de justiça e de progresso.

A única candidatura que os portugueses podem encontrar do lado dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, dos micro, pequenos e médios empresários, dos agricultores, sem artifícios nem duplicidades, é a candidatura de João Ferreira.

Nós temos confiança no êxito e na concretização dos grandes objectivos da nossa candidatura, no nosso candidato e na força, disponibilidade, mobilização e querer de todos os portugueses e de todos os democratas que estão nesta grande batalha na defesa dos valores de Abril.

Temos convicção que todos juntos saberemos dar a resposta que se impõe aos desafios que temos pela frente!

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