1. A anunciada venda do Novo Banco a um grupo francês da banca de investimento é o culminar de um processo que representa um inaceitável assalto aos recursos do povo português.
A venda do Novo Banco pela Lone Star, cujos contornos se conhecem parcialmente hoje, comprova a justeza da crítica do PCP a todo o processo de resolução e, especialmente, à entrega do Novo Banco a este fundo. A Lone Star, através da distribuição de dividendos, assegurou a recuperação integral dos mil milhões de euros que injectou no capital do Novo Banco – ficando com o seu controlo a custo zero – e decidiu agora a sua venda por 6,4 mil milhões de euros, obtendo um resultado de 4,8 mil milhões de euros sem qualquer investimento próprio. Na verdade, o valor de venda do Novo Banco foi integralmente assegurado pela injeção de mais de 8 mil milhões de euros públicos. O povo português pagou, um fundo dos EUA lucrou e um grupo económico francês ficou com ele.
2. A história do Banco Espírito Santo e do Novo Banco é uma história de assalto aos recursos nacionais.
O PCP relembra que as opções do governo PSD/CDS nos tempos da troika, apesar das mentiras de então, foram no sentido de salvaguardar os interesses dos grandes accionistas do BES/GES - cuja propriedade não foi ameaçada - e foram seguidas de uma sucessão de opções de abdicação do interesse nacional por parte dos governos PS – que decidiram a venda e o acordo de capital contingente que permitiu a venda ao desbarato dos activos.
Este desenvolvimento comprova o que o PCP sempre afirmou: o governo mentiu sobre o valor da resolução e a resolução não foi realizada por 3,9 mil milhões; o acordo de capital contingente funcionou como uma garantia para caucionar negócios obscuros e limpeza de dívidas; sucessivos governos mentiram quando afirmavam que a operação não teria custos para o Estado e que podia ter até proveitos; o interesse nacional não foi tido em conta em nenhuma fase de decisão do processo BES/Novo Banco, realidade que nem a receita de 1,6 mil milhões de euros que esta venda do Novo Banco representaria para o Estado desmente.
Quanto ao actual Governo PSD/CDS, este limitou-se a observar a entrega do Novo Banco a um grupo estrangeiro, abandonando a sua recuperação pelo Estado apesar dos 25% de capital (quer directamente, quer via Fundo de Resolução) que detém, e permitindo que a Lone Star encaixe em poucos anos um valor colossal. O Governo PSD/CDS é cúmplice deste assalto aos recursos nacionais.
3. A dimensão deste assalto aos recursos do País não é politicamente aceitável e a sua concretização pode e deve ser travada. O País não pode continuar sujeito a esta lógica em que os grupos económicos ganham com a especulação, a fraude e a corrupção, e os trabalhadores e o povo pagam a factura. Em vez de permitir esta venda contrária aos interesses nacionais, o País deverá tomar todas as medidas ao seu alcance para travar este processo e criar as condições para, a partir das actuais posições do Estado no capital do Novo Banco, recuperar o seu controlo público.
Neste sentido, o PCP irá apresentar uma iniciativa na Assembleia da República para impedir este assalto aos recursos nacionais e para que se avance na recuperação do controlo público do Novo Banco, colocando-o ao serviço do povo e do País, ao serviço do desenvolvimento e da economia nacional.
