Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República

Vai ou não o Governo assumir a prioridade ao investimento público?

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Senhor Presidente,
Senhores deputados,
Senhor Primeiro Ministro,

Numa situação como a que vivemos, o Orçamento tem de responder também às necessidades de investimento público do País.

Tem de ser essa a prioridade, e não a obsessão com a redução acelerada do défice.

Por isso pergunto-lhe, senhor Primeiro-Ministro:

Que compromisso assume o Governo perante os milhares de profissionais de saúde que veem a sua missão dificultada por falta de investimento em instalações, e na renovação e modernização de equipamentos?

Como justifica o Governo perante as populações os compromissos não cumpridos de investimento na construção de novos hospitais?

Que garantias dá o Governo de investimento na escola pública, de forma a garantir as condições necessárias a que não haja retrocesso no ensino presencial?

Que garantias dá o Governo de uma outra consideração pelo investimento nas infraestruturas, no apoio à produção nacional, na promoção do investimento público como forma de promover o emprego, dinamizar o investimento privado e contribuir para a recuperação da economia?

Dirá que o Orçamento prevê um aumento do investimento público.

Mas a verdade é que já vimos este filme no Orçamento suplementar.

No orçamento Suplementar anunciou-se um aumento de 6200 para 6500 milhões face ao inicial;

Agora, apresenta-nos uma estimativa de execução até ao final de 2020 que fica pelos 5500 milhões de euros –abaixo do Suplementar e mesmo do Orçamento inicial para 2020.

É caso para perguntar: que credibilidade têm os anúncios de aumento do investimento público se não forem acompanhados de medidas que garantam a sua concretização?

Que garantias dá o Governo de que os investimentos anunciados não vão ficar bloqueados, à semelhança do que aconteceu no passado?

As dificuldades das regras da contratação pública ou dos problemas dos concursos não explicam a falta de vontade política, a falta de decisão do Governo para executar muitos dos investimentos anunciados.

O investimento público faz falta ao País.

Investir agora é garantir uma resposta à crise que vivemos, mas é sobretudo não deixar arrastar problemas que no futuro vão custar muito mais a resolver.

Cabe ao Governo clarificar se vai ou não assumir a prioridade ao investimento público, tanto no reforço de verbas como em medidas que garantam a sua execução.

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