Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Os trabalhadores esperam resposta aos seus problemas, que opções vão fazer o Governo e o PS?

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Senhor Primeiro-Ministro,

A avaliação que o PCP faz é de que o Orçamento não dá resposta às necessidades e problemas nacionais. Nessa realidade nacional, pesam de forma especial as necessidades e problemas dos trabalhadores.

É certo que muitas das medidas de resposta aos problemas dos trabalhadores vão para lá do Orçamento. O aumento geral dos salários, incluindo do Salário Mínimo Nacional, a revogação das normas gravosas da legislação laboral, a defesa da contratação colectiva são exemplos dessas medidas que, estando para lá do Orçamento, não deixam de ter de ser consideradas para se avaliar da resposta global aos problemas nacionais.

Mas mesmo no Orçamento do Estado há soluções que têm de ser consideradas:

• a garantia dos salários a 100%, sem os cortes do lay-off: diferença essencial face aos cortes de salários inscrito no Suplementar;

• a suspensão dos despedimentos;

• o aumento de salários e a valorização de carreiras na Administração Pública para garantir a valorização dos trabalhadores e a melhoria da resposta dos serviços públicos;

• o suplemento para os trabalhadores dos serviços essenciais que não pode limitar-se a uma parte dos trabalhadores da saúde, tem de abranger os trabalhadores a quem é pedido que continuem a trabalhar, mesmo em situação de risco, abrangendo sectores como a saúde, as forças e serviços de segurança, os bombeiros, os equipamentos sociais e outros;

• o reforço de trabalhadores com a contratação no SNS e nas escolas sem fazer malabarismos com os números, contando para o aumento com aqueles que já estão ao serviço, garantindo aos serviços públicos possibilidades de contratação rápida para fazer face às necessidades sem que isso esteja dependente de sucessivas autorizações do Ministro das Finanças;

• a vinculação de trabalhadores contratados temporariamente nos serviços públicos e o combate à precariedade que voltou nos últimos meses a ser uma chaga na Administração Pública com o recurso aos CEI e a recibos verdes.

A inscrição dessas medidas no Orçamento do Estado constitui parte da resposta global aos problemas nacionais e é uma opção indispensável para que o Orçamento contribua para inverter o agravamento da situação nacional que se perspectiva.

É perante soluções como estas que o Governo e o PS têm a responsabilidade de clarificar as opções que querem fazer e as convergências que querem construir.

Os trabalhadores e o povo esperam resposta aos seus problemas e não compreenderiam que se desperdiçasse a oportunidade de ter um Orçamento capaz de assegurar essa resposta.

A questão que se coloca é a de saber que opções vão fazer o Governo e o PS.

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