Intervenção de Duarte Alves na Assembleia de República

Vai o Governo concretizar os investimentos na Saúde?

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Senhora Ministra da Saúde,

Uma das questões essenciais quando discutimos este Orçamento é a questão do investimento e, em particular, do investimento no SNS.

O investimento no SNS, na construção de novos hospitais e na modernização de outros, o investimento na substituição de equipamentos obsoletos e na sua modernização, além das operações de reparação e manutenção que é absolutamente imperioso assegurar, são medidas essenciais para que o Orçamento dê resposta às necessidades do SNS e ao reforço da sua capacidade de resposta.

É preciso inscrever no Orçamento as verbas de investimento que não deixem margem para dúvidas quanto a esse objectivo de reforço do SNS mas é igualmente essencial que o Governo clarifique as suas opções quanto às decisões que é preciso concretizar.

É preciso saber que compromisso vai o Governo assumir quanto a investimento em edifícios designadamente construção e ampliação de hospitais: o Hospital central do Alentejo, o Hospital no Seixal, a Maternidade de Coimbra, o novo Hospital no Oeste, o Hospital Central do Algarve, o Hospital de Póvoa de Varzim/Vila do Conde, o Hospital de Barcelos, a ampliação do Hospital de Beja. É necessário que este Orçamento, além das verbas, dê garantias de como e quando vão ser executadas estas verbas para construir os hospitais que tanta falta têm feito.

É preciso saber que compromisso vai o Governo assumir quanto a medidas de investimento urgente para recuperar consultas, tratamentos e cirurgias em atraso.

É preciso saber que compromisso vai o Governo assumir quanto a investimento em equipamentos e dispositivos médicos (garantias de verbas e decisões expeditas para garantir reparação e conservação, o mesmo para a substituição e modernização de equipamentos, investimento em raio-x e ecografias nos CSP, não obrigando ao recurso aos hospitais para esses ECD, etc)

Investir na modernização em meios complementares de diagnóstico e terapêutica e no alargamento desta capacidade no SNS é dar um contributo decisivo para acabar com os atrasos nos exames médicos, com os atrasos nas consultas e nos atos clínicos, que precisam de ser recuperados. Por isso perguntamos quais são os compromissos assumidos para que isto, saía do papel e seja uma realidade em 2021?

Senhora Ministra,
Há um artigo no Orçamento – o 183.º - que tem como título “Plano Plurianual de Investimentos para o Serviço Nacional de Saúde e do Plano Nacional de Saúde Mental”.

O que gostaríamos de perguntar é se considera que 90 milhões de euros para cuidados de saúde primários; dois hospitais (que já estão planeados há anos); 19 milhões para saúde mental; e 27 milhões para a rede de cuidados continuados, constituem um verdadeiro plano plurianual de investimentos na Saúde?!

Não que estejamos contra estas medidas, aliás o que exigimos é que elas sejam acompanhadas de garantias da sua execução. Mas, perante as necessidades que hoje se verificam, e num plano plurianual, não considera o Governo que as necessidades do País exigem muito mais do que o que está proposto?

Senhora ministra,

O SNS precisa de mais investimento, mais profissionais, para poder continuar a ser o garante da saúde dos portugueses, como ficou demonstrado nesta pandemia. Precisa de ser reforçado e de coragem para acabar com o saque dos grupos económicos.

A proposta apresentada não dá essa resposta. É preciso que o Governo coloque a Saúde como uma grande prioridade nacional e dê garantias de que os investimentos são mesmo para levar por diante.

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