Intervenção de Paulo Raimundo, Membro do Secretariado e da Comissão Política do Comité Central do PCP, Sessão «O PCP e a emancipação da mulher - Luta secular do presente e do futuro»

O trabalho como condição essencial para a independência económica da mulher e para a sua plena emancipação

O trabalho como condição essencial para a independência económica da mulher e para a sua plena emancipação

Poderíamos iniciar este contributo dando nota do quanto as mulheres trabalhadoras são duplamente exploradas. Poderíamos enunciar e discriminar como se desenvolve cada um dos aspectos e formas desta mesma exploração e as suas consequências particulares na vida da mulher; identificar os números e as percentagens que comprovam esta mesma tese; demonstrar com exemplos que são as mulheres trabalhadoras as que, alargando a sua participação no conjunto dos trabalhadores, e em certos sectores são mesmo a sua esmagadora maioria, são também, e em particular as jovens, as que estão em maior precariedade laboral e as que auferem salários mais baixos. Poderíamos evidenciar como a ofensiva ideológica que visa a divisão dos trabalhadores é uma arma de ataque dirigida particularmente às mulheres trabalhadoras. Mas todas estas situações se resumem à expressão concreta da natureza exploradora, opressora, agressiva e predadora do capitalismo.

A propaganda serve para vender e difundir ideias, mas para lá dessa mesma propaganda não há capitalismo com consciência social ou com preocupações com a igualdade e muito menos com a emancipação da mulher trabalhadora. Aliás, nem poderia ser de outra maneira, a exploração está nos genes da sua existência e é o garante da sua manutenção. O seu único objectivo de sempre é pagar o mais baixo salário possível e aumentar o mais possível as horas de trabalho.

Não é possível uma sociedade livre e de plenos direitos e igualdade sem a emancipação da mulher trabalhadora. E o que determina esse caminho é a elevação das suas condições de vida, a sua independência económica e realização profissional, só possíveis numa sociedade liberta da exploração de classe de que é alvo.

As mulheres têm um conjunto de problemas específicos, muitos deles estão para lá da relação estritamente laboral. Mas a mulher com baixo salário, desempregada, com trabalho precário, com horários desregulados, nunca será verdadeiramente livre e independente para fazer as suas próprias opções.

O que determina esta relação não é o que o capitalismo por sua vontade está disposto a ceder, o que determina é o grau da elevação da luta dos trabalhadores e em particular a luta das mulheres trabalhadoras.

Assim foi ao longo dos 100 anos de existência do nosso Partido, assim é hoje na luta de todos os dias que se trava nas empresas e locais de trabalho. Uma luta de grande intensidade pelo emprego, pelos salários, contra a precariedade e pelos direitos, e em que a mulher trabalhadora assume o seu papel de sempre, de activista, sindicalista e de lutadora.

É assim, e com o papel determinante dos sindicatos de classe da CGTP-IN, na Coelima; nos SUCH; na Santa Casa da Misericórdia de Guimarães; nas cantinas e refeitórios; na Visteon; nos centros de contacto da EDP em Elvas, Lisboa e Seia; nos professores e trabalhadores científicos; na Segurança Social; na Administração Pública Central e Local; no comércio, serviços e na cultura; e em tantas outras empresas e locais de trabalho e sectores onde as mulheres trabalhadoras constituem a larga maioria no conjunto dos trabalhadores.

A luta pela emancipação da mulher trabalhadora é a luta pela emancipação social, a luta contra a discriminação salarial, a luta pelo aumento dos salários e a luta pelos direitos. A luta contra os problemas específicos da mulher é a luta pela igualdade no trabalho e na vida. A nossa luta, no momento actual pela política patriótica e de esquerda, constituiu em si mesmo um elemento
determinante dessa emancipação. Esta é uma luta de todos, em que a mulher assume um papel central e determinante.

É esta a grande questão que se coloca ao Partido e a todos nós: a de tudo fazer para elevar a organização, a mobilização e a luta das mulheres. É assim hoje, tal como sempre foi ao longo destes 100 anos de existência do nosso Partido.

Hoje coloca-se ao nosso Partido a necessidade de dar corpo à mesma tarefa definida no I Congresso em 1923: «a importância de conquistar a mulher para a causa da emancipação humana», o que significa conquistar a mulher para a causa da sua própria emancipação, elevar a participação das mulheres no combate pelas reivindicações políticas, económicas dos trabalhadores, é a causa e a condição da emancipação do conjunto dos trabalhadores.

Afirmamos ao longo das comemorações do Centenário do Partido que não há nenhuma conquista dos trabalhadores nos últimos 100 anos a que o PCP não esteja ligado, mas é necessário e justo acrescentar que não há avanço, direitos conquistados e luta que não tenha tido o envolvimento, a mobilização e a direcção de sucessivas gerações de mulheres, com destaque para o papel central das mulheres comunistas.

É um orgulho para todos nós este nosso Partido, um partido profundamente enraizado nos trabalhadores e no povo e que dele emana, onde lhe vai buscar a força e a coragem, os hábitos e a cultura, mas também os defeitos e as virtudes, mas que em cada um dos momentos da sua história esteve sempre na vanguarda da luta pela emancipação da mulher.

Se a história do Partido se confunde com a luta dos trabalhadores e do povo então é justo afirmar que a luta das mulheres é parte integrante e constituinte do PCP.

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