Intervenção de Fernanda Mateus, Membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, Sessão «O PCP e a emancipação da mulher - Luta secular do presente e do futuro»

Uma luta secular, de actualidade e de futuro

Uma luta secular, de actualidade e de futuro

Boa tarde. Uma saudação fraterna a todos vós, camaradas, amigas e amigos.

Com esta sessão «O PCP e a emancipação da Mulher. Luta secular, do presente e de futuro», que se insere na vasta programação que assinala o Centenário, pretendemos relevar o papel que o PCP atribui aos direitos das mulheres e à sua luta emancipadora, não apenas na avaliação do percurso percorrido, mas sobretudo para afirmar o que falta para dar êxito a uma causa e a um projecto pleno de actualidade e de futuro que continua a ter a nossa determinação e empenho.

Nesta luta secular, os últimos 100 anos têm uma importância marcante na alteração da condição da mulher e do seu estatuto em Portugal e no Mundo, em resultado das transformações operadas com a Revolução Industrial e a ascensão da burguesia como classe dominante, da concepção materialista da história, com o contributo de Marx, Engels e Lénine, e da luta do movimento operário e revolucionário a partir dos finais do século XIX – em que as trabalhadoras tiveram um papel de destaque –, que foi determinante no combate à exploração capitalista e na luta pela emancipação e o socialismo.

Resultantes da Revolução de Outubro (1917) e de todos os processos de sentido progressista e revolucionário que se registaram em diversos países após a derrota do nazi-fascismo (cuja amplitude, alcance social e político, não há espaço para tratar) deram-se avanços no estatuto da mulher e nos seus direitos no Mundo, que se traduziram em progressos notáveis na sua luta emancipadora no século XX. E, em Portugal, a Revolução de Abril, que pôs fim à ditadura fascista e aboliu as humilhantes discriminações das mulheres foi um acontecimento maior na sua luta pela concretização dos seus direitos, na lei e na vida, e abriu novos caminhos à sua emancipação.

Em sentido inverso, o século XXI é marcado pelo retrocesso social imposto pelo sistema capitalista que assenta na intensificação da exploração dos trabalhadores, do aprofundamento de graves flagelos sociais, de ataque à soberania dos povos, no militarismo e na guerra, não obstante se registarem mudanças na condição da mulher que devem ser avaliadas à luz da realidade de cada país, do desenvolvimento das suas forças produtivas, da divisão social do trabalho e dos processos de luta que neles se travam.

O sistema capitalista não mudou a sua natureza intrinsecamente exploradora, opressora, agressiva e predadora apesar da União Europeia, o FMI, o Banco Mundial e o G7 se apresentarem como os «arautos» das políticas de igualdade de género e atribuírem uma inédita centralidade ao papel das mulheres no desenvolvimento e no emprego, à conciliação da vida familiar e profissional ou à violência sobre as mulheres.

Estas são questões centrais para a luta emancipadora das mulheres. Mas quando o sistema capitalista as menciona não é por se preocupar com o valor do trabalho das mulheres para a criação de riqueza em benefício dos seus direitos enquanto trabalhadoras, mas na apropriação privada do que por elas é criado.

O que estas instâncias e os governos que se subordinam a estas orientações pretendem é ocultar o propósito de perpetuar uma dupla exploração das trabalhadoras – de classe e em função do sexo – por via de mais baixos salários e das discriminações salariais, directas e indirectas, que constituem um instrumento de desvalorização do trabalho de todos os trabalhadores e de acentuação das injustiças na distribuição do rendimento entre o capital e o trabalho.

O que pretendem ocultar na centralidade que atribuem à conciliação entre a vida familiar e profissional não é em abolir a precariedade, a desregulação de horários, não é em salvaguardar o valor social da maternidade e paternidade, ou os direitos das crianças em serem acompanhadas pelos pais. E tão pouco pensam em abandonar a lógica de privatização das estruturas de apoio a crianças, a idosos, a pessoas com deficiência e de outros importantes serviços públicos. E muito outros exemplos poderiam ser dados!

Afinal, o conceito de género do sistema capitalista visa apagar as ideologias, a estreita ligação entre os direitos das mulheres e a luta de classes. Porque a luta organizada das mulheres contra a exploração, as discriminações, desigualdades e violências e pelos seus direitos está «carregada de ideologia».

Camaradas, amigas e amigos
Em defesa dos direitos das mulheres, a acção e a luta do PCP nestes 100 anos estão recheadas de conceitos e reivindicações inovadoras e avançadas para o tempo político, social e cultural em que tem intervido.

Ao longo dos 48 anos do fascismo, nos seus Congresso, no «Avante» e no «Militante» encontramos conceitos tais como: salário igual para os dois sexos, direitos das mulheres trabalhadoras, direito à protecção durante a gravidez e o parto, mudança de mentalidades, a rejeição da prática social da violência doméstica, a importância do esclarecimento e da mobilização das mulheres para a causa da emancipação humana, o destaque às lutas das trabalhadoras de diversos sectores e mobilizando-as para comemorar o Dia Internacional da Mulher.

Com a Revolução de Abril é notório o papel distintivo do PCP na Assembleia Constituinte quanto ao alcance dos direitos que deveriam ficar inscritos na Constituição, os combates que travou na Assembleia e fora dela contra o aborto clandestino, por uma maternidade livre, responsável e feliz, pelo acesso ao planeamento familiar, pelos direitos sexuais e reprodutivos, pela igualdade de tratamento no trabalho entre mulheres e homens, pela igualdade salarial.

Um papel distintivo no combate e prevenção da violência sobre as mulheres, cuja iniciativa legislativa deu deu azo à primeira lei, em 1991. Diversas iniciativas que revelam a importância que atribui à prevenção e combate à violência doméstica, à prevenção da sua reincidência, à exploração das mulheres na prostituição e à necessidade de programas de saída.

No tempo presente a acção do PCP expressa-se na exigência de soluções que respondam aos problemas acrescidos para as mulheres no quadro do surto epidémico.

Ao mesmo tempo que assume o compromisso por uma nova política que concretize a igualdade no trabalho e na vida, porque corresponde a um denominador comum de amplos sectores de mulheres, de diversas idades, profissões e qualificações.

Neste patamar de exigência não conta apenas o compromisso do PCP – ainda que seja insubstituível. Conta igualmente a ampliação da luta organizada das mulheres a exigirem o exercício dos seus direitos. Este é o caminho em que ganham as mulheres e o país em justiça e progresso social para todos.

As mulheres comunistas assumem um papel crucial dando continuidade ao legado de sucessivas gerações de mulheres que contribuíram para o Partido que somos hoje e que queremos continuar a ser no futuro.

Viva a luta emancipadora das mulheres!
Viva o PCP!

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