Pergunta ao Governo N.º 1423/XIV/1

Trabalhadores do Centro de Produção de Mangualde da PSA-Peugeot/Citroen colocados em lay-off

Destinatário: Ministro de Estado da Economia e da Transição Digital, Ministra do Trabalho Solidariedade e Segurança Social

Em 2019 o Centro de Produção de Mangualde da PSA-Peugeot/Citroen, bateu o seu recorde de produção fabril, com mais de 77 mil veículos produzidos.

Este resultado teve como alavancas principais o início da produção do novo Opel Combo, alguma robotização da produção, mas, essencialmente, os brutais ritmos de trabalho impostos na linha de montagem e, sobretudo, a indiscriminada aplicação da “bolsa de horas”, com trabalho ao sábado e prolongamento de horário sem a devida remuneração, e o não respeito pelo direito ao descanso suplementar.

Apesar deste propalado “êxito”, os trabalhadores fora mandados para casa em lay-off até ao dia 1 de Abril, vivendo momentos de incerteza quanto ao respeito dos seus direitos e à manutenção dos seus postos de trabalho. Sendo o salário um direito inalienável, não pode o patronato utilizar a grave situação de saúde pública para diminuir os rendimentos dos trabalhadores, já por si, e na maior parte, insuficientes para fazer face às suas necessidades.

Em recente visita ao Centro de Produção de Mangualde da PSA, o senhor Ministro da Economia e da Transição Digital terá dito que ”Mangualde está numa fase pujante e tem projectos de expansão e de posicionamento para um possível novo modelo de baixas emissões”. Contudo, a Administração do Centro de Produção, numa atitude de descarada chantagem, fala em encerramento da empresa, ao mesmo tempo que cerceia direitos e não atende à justa reclamação dos trabalhadores de aumentos salariais, congelados há 10 anos, e humanização das condições de trabalho.

Assim, ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais devidamente aplicáveis, solicitamos ao Governo, por intermédio do Ministério da Economia e do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a resposta às seguintes questões:

  1. Que garantias pode dar o Governo aos trabalhadores do C.P. de Mangualde da PSAPeugeot/Citroen quanto à manutenção de todos os postos de trabalho após o lay-off, no dia 1 de Abril, e no futuro, incluindo os dos trabalhadores do turno da noite?
  2. Reconhecendo o Senhor Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital que o Governo está a trabalhar com o C.P. de Mangualde da PSA no apoio à produção local de um novo veículo de baixas emissões:
    1. que compromissos estão já assumidos entre as partes quanto à produção do novo veículo e à garantia da preservação dos postos de trabalho atuais?
    2. para quando se prevê o início da produção do novo veículo?
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