Assembleia da República
Intervenção de
Actualização da legislação relativa à comunicação social<br />Intervenção de Bernardino Soares
7 Outubro 2004
Intervenção de
Regime jurídico da publicação de sondagens e inquéritos de opinião nos orgãos de comunicação<br />Intervenção do Deputado António Filipe
4 Fevereiro 2000
Intervenção de
Lei da Televisão<br />Intervenção do Deputado Bernardino Soares
23 Maio 2002
Intervenção de
Lei da rádio<br />Intervenção do Deputado António Filipe
26 Outubro 2000
Intervenção de
Lei da Televisão<br />Intervenção do Deputado António Filipe
23 Maio 2002
Intervenção de
Sobre licenciamento da actividade televisiva<br />Intervenção de António Filipe
29 Setembro 2005
Intervenção de
Criação da ERC — Entidade Reguladora para a Comunicação Social, extinguindo a Alta Autoridade para a Comunicação Social<br />Intervenção de António Filipe
14 Setembro 2005
Intervenção de
Privatização da RTP<br />Intervenção do Deputado António Filipe
4 Maio 2000
Intervenção de
Protecção dos direitos de autor dos jornalistas<br />Intervenção do Deputado Bruno Dias
3 Outubro 2001
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