Assembleia da República
Projecto de lei n.º 248/X - Regime de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros
10 Abril 2006
Intervenção de
Declaração política, reprovando a aplicação da proibição aos funcionários dos tribunais de prestarem declarações à comunicação social, bem como de esta recolher imagens no interior dos tribunais<br />Intervenção de Odete Santos
5 Abril 2006
Intervenção de
Apreciação parlamentar n.º 15/X do Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, que altera a Lei Orgânica do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, aprovada pelo Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março<br />Intervenção de António Filipe
5 Abril 2006
Intervenção de
Apreciação parlamentar n.º 13/X, do Decreto-Lei n.º 232/2005, de 29 de Dezembro, que cria o complemento solidário para idosos<br />Intervenção de Bernardino Soares
30 Março 2006
Intervenção de
Apreciação parlamentar n.º 14/X Decreto-Lei n.º 6/2006, de 3 de Janeiro, que prorroga até 30 de Junho de 2006 a majoração de 25% prevista no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 270/2002, de 2 de Dezembro<br />Intervenção de Bernardino Soares
30 Março 2006
Intervenção de
Lei da paridade - Intervenção de Odete Santos na Assembleia da República
29 Março 2006
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