Assembleia da República

Maior justiça fiscal no IRS (45C)

17 Novembro 2017

PCP questiona Ministro Adjunto sobre OE 2018

16 Novembro 2017

PCP questiona Ministro dos Negócios Estrangeiros sobre OE 2018

16 Novembro 2017

PCP questiona Secretária de Estado Adjunta e da Educação sobre OE 2018

16 Novembro 2017

Liberdade de opção pela modalidade de pagamento dos municípios ao Serviço Nacional de Saúde (39C)

16 Novembro 2017

Respeito pela autonomia do poder local para aquisição de bens objectos de contrato de locação (38C)

16 Novembro 2017

Acesso a empréstimos excepcionados para investimentos dos sistemas abrangidos pelo PERSU 2020 e PENSAAR (37C)

16 Novembro 2017

Regularização de dívidas das autarquias locais aos sistemas de abastecimento de água, saneamento e de resíduos urbanos (36C)

16 Novembro 2017

Autonomia para optar pelo regime de permanência dos membros das juntas de freguesia (35C)

16 Novembro 2017

Autonomia para a contratação de trabalhadores pelas empresas do sector empresarial local (34C)

16 Novembro 2017