- Poder Local e Regiões Autónomas
- Assembleia da República
- Orçamento do Estado 2018
Proposta de alteração
Autonomia para optar pelo regime de permanência dos membros das juntas de freguesia (35C)
Relacionados
PCP apresenta 44 medidas de resposta aos incêndios, da defesa da floresta e do mundo rural
17 Novembro 2017
Construção e adaptação das residências universitárias (519C)
21 Novembro 2017Abatimento de 10% no cálculo do rendimento para atribuição de bolsa de acção social escolar no ensino superior (443C)
20 Novembro 2017