Assembleia da República

Fixa em 21,5% a taxa aplicável em sede de IRS às mais-valias mobiliárias

31 Agosto 2011

Cria uma sobretaxa extraordinária em sede de IRC

31 Agosto 2011

Cria um novo escalão para rendimentos colectáveis acima de 175000 euros e tributa de forma extraordinária dividendos e juros de capital

31 Agosto 2011

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Serviços de Informações não podem violar direitos constitucionais dos cidadãos

31 Agosto 2011

Tributação adicional do património imobiliário de luxo

31 Agosto 2011

Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Altera o crime de incêndio florestal e os crimes de dano contra a natureza e de poluição, tipifica um novo crime de actividades perigosas para o ambiente

31 Agosto 2011

Intervenção de António Filipe na Assembleia de República

Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para reforçar a cooperação no domínio da prevenção e do combate ao crime, assinado em Lisboa, a 30 de Junho de 2009

31 Agosto 2011

Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

O aumento do preço dos transportes públicos e a criação do «passe social +»

31 Agosto 2011

Cria uma nova taxa aplicável às transacções financeiras realizadas no mercado de valores mobiliários

31 Agosto 2011

Defende o carácter público da CP e da gestão das suas linhas, revogando o Decreto-Lei n.º 137-A/2009, de 12 de Junho, que «Aprova o regime jurídico aplicável à CP - Comboios de Portugal, EPE e os estatutos da CP»

30 Agosto 2011