Assembleia da República

Determina o cancelamento e a reversão do processo de fusão da Rede Ferroviária Nacional – REFER, E. P. E., com a EP – Estradas de Portugal, S. A., e sua transformação na sociedade anónima com a denominação Infraestruturas de Portugal, S. A.

6 Novembro 2015

Determina o cancelamento e a reversão do processo de privatização da CP Carga – Logística e Transportes Ferroviários de Mercadorias, S.A., revogando o decreto-lei n.º 69/2015, de 6 de maio

6 Novembro 2015

Determina o cancelamento e a reversão do processo de fusão, reestruturação e subconcessão do serviço público de transporte público coletivo da Companhia de Carris de Ferro de Lisboa, SA, e do Metropolitano de Lisboa, EPE

6 Novembro 2015

Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar, Lisboa

Sobre os discursos de Cavaco Silva e Passos Coelho na tomada de posse do Governo

30 Outubro 2015

Elimina mecanismos de coação e condicionamento sobre as mulheres no acesso à interrupção voluntária da gravidez, revoga a Lei n.º 136/2015, de 7 de setembro e repristina a Lei n.º 16/2007, de 17 de abril

28 Outubro 2015

Repõe os complementos de pensão nas empresas do sector empresarial do estado

28 Outubro 2015

Reposição dos feriados nacionais retirados

28 Outubro 2015

Repõe as 35 horas por semana como período normal de trabalho na função pública

28 Outubro 2015

Intervenção de João Oliveira na Assembleia de República

Saudação pela eleição de Ferro Rodrigues como Presidente da Assembleia da República para a XIII Legislatura

23 Outubro 2015

Constituição de uma comissão eventual de verificação de poderes dos deputados eleitos

23 Outubro 2015