Assembleia da República

Altera o quadro dos deveres do empregador, garantindo o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas grupal

21 Dezembro 2017

Altera o quadro dos deveres do empregador, garantindo o cumprimento efetivo dos horários de trabalho e a conciliação do trabalho com a vida familiar e revoga os mecanismos de adaptabilidade individual e do banco de horas individual

21 Dezembro 2017

Repõe o princípio do tratamento mais favorável e regula a sucessão de convenções coletivas de trabalho

21 Dezembro 2017

Promove a participação dos trabalhadores em matéria de segurança e saúde no trabalho

21 Dezembro 2017

Intervenção de Jerónimo de Sousa na Assembleia de República

«O PCP propôs o aumento para 600 euros em Janeiro de 2018 e o PS recusou»

20 Dezembro 2017

PCP apresenta um programa de desburocratização e apoio às micro, pequenas e médias empresas

20 Dezembro 2017

Propõe a concretização de um programa de desburocratização e apoio às micro, pequenas e médias empresas

Intervenção de João Ramos na Assembleia de República

PCP propõe medidas de apoio à actividade agrícola e pecuária e resposta à situação de seca

19 Dezembro 2017

Recomenda ao Governo que tome medidas de apoio aos agricultores e produtores pecuários afetados pela seca
Recomenda ao Governo que promova estratégias de resposta à condição hidrológica do país

Intervenção de Diana Ferreira na Assembleia de República

PCP propõe a criação da Comissão Nacional dos Direitos das Crianças e Jovens

19 Dezembro 2017

Cria a Comissão Nacional dos Direitos das Crianças e Jovens

Intervenção de Bruno Dias na Assembleia de República

«É preciso trazer o CTT à gestão pública para retomar o investimento e a resposta dos seus serviços»

15 Dezembro 2017

Em defesa do Serviço Público Postal, pela recuperação do controlo público dos CTT – Correios de Portugal, S.A.

Declaração de Ana Mesquita, Deputada, Assembleia da República, Audição pública

PCP realiza audição sobre as políticas públicas para o Cinema

15 Dezembro 2017