Declaração de Jorge Pires, Membro da Comissão Política do Comité Central

Sobre a reunião no Infarmed realizada a 27 de Julho de 2021

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Passados 17 meses sobre a identificação do primeiro caso de Covid-19 em Portugal, e apesar do número crescente de especialistas que defendem pôr termo a medidas restritivas, o Governo continua a insistir em opções que já mostraram ser ineficazes e que apenas têm servido para aumentar o descontentamento dos portugueses.

Num quadro em que os cientistas garantem que o SARS-CoV- 2, a exemplo de outros vírus continuará a conviver com as nossas vidas, em vez de se procurarem soluções que combinem o combate eficaz à Covid-19 e a criação de condições que assegurem a retoma da actividade, impedindo que o País continue a caminhar no agravamento dos problemas económicos e sociais, o Governo, partindo de uma leitura assente só em critérios epidemiológicos e determinada apenas pela variação do número de incidências e o índice de transmissibilidade, desvalorizando completamente outros parâmetros de avaliação, tem optado, até hoje, por um conjunto de medidas erradas, algumas delas absurdas, como as que vão determinando, ainda hoje, o funcionamento dos restaurantes.

Medidas apoiadas numa estratégia de comunicação alarmista, que desde o início da epidemia, com o apoio da generalidade da comunicação social, vai procurando incutir o medo, com que procuram convencer as pessoas de que “nada será como antes” e que a solução está no confinamento.

O facto de já termos em Portugal cerca de 50% da população com a vacinação completa e cerca de 7 milhões com uma dose, o que impediu a morte de centenas de pessoas, como um estudo recente concluía, e uma redução significativa de pessoas hospitalizadas, nomeadamente em cuidados intensivos, pouco importa quando o objectivo é levar as pessoas a aceitarem medidas restritivas das suas liberdades.

Quadro que tem levado ao crescente descrédito por parte dos portugueses face ao combate à epidemia.

Sobre a reunião de hoje do Infarmed, importa destacar o reconhecimento, como o PCP reiteradamente afirmou, da desadequação da fixação de um conjunto de restrições baseada numa matriz de risco e num conjunto de linhas vermelhas, que serviram sobretudo para justificar a aplicação de medidas restritivas.

O que a actual situação epidemiológica reclama, mais do que insistência em restrições, é a adopção de medidas que permitam recuperar atrasos na vacinação, a implementação da testagem e o reforço das equipas de saúde pública fundamental ao rastreio dos novos casos e dos contactos por estes realizados.

Como temos vindo a defender nos últimos meses e como os resultados confirmam, a solução mais sólida e mais eficaz para combater a COVID-19, é a vacinação rápida de todos, objectivo que exige a aquisição das vacinas em falta e a contratação de mais profissionais.

O PCP valoriza o trabalho que tem vindo a ser feito pelos profissionais e que levou à duplicação do número de inoculações diárias na última semana, mas não pode deixar de chamar a atenção para o facto de se estar ainda longe das necessidades devido ao facto de o Governo português não ter diversificado a aquisição das vacinas em falta. As últimas informações por parte do responsável pelo processo de vacinação, relativamente às falhas na entrega de vacinas, confirma as nossas preocupações.

Como é sabido a Assembleia da República aprovou o Projecto de Resolução apresentado pelo PCP que recomenda ao Governo a tomada de medidas que acelerem o processo de vacinação, propondo a diversificação da aquisição de vacinas, junto de países ou farmacêuticas que desenvolveram vacinas reconhecidas pela Organização Mundial de Saúde. Esperamos que o Governo aceite esta recomendação e decida libertar-se dos compromissos que tem com a Comissão Europeia, e adquira rapidamente as vacinas em falta.

O País e os portugueses não aguentam mais uma situação marcada pelo aumento de falências de milhares de Micro, Pequenas e Médias Empresas, do aumento do desemprego e da pobreza. Uma situação que só não é mais grave porque por iniciativa do PCP, entre outras medidas, foi possível assegurar a 300 mil trabalhadores em lay-off os seus salários por inteiro, que mais de 50 mil desempregados tivessem visto os seus subsídios de desemprego prolongados, e muitos outros que da cultura a actividades independentes tivessem tido acesso a apoios.

Sem antecipar decisões que o Governo venha a tomar, o que o País precisa é que deixemos de viver em função do horror dos números, se liberte a vida das famílias de restrições injustificadas e se tomem medidas de dinamização da actividade económica, social, cultural e desportiva.

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