O Governo PSD/CDS com o apoio do Chega e da IL e a viabilização do PS, tem em curso o seu programa de retrocesso e de favorecimento dos grupos económicos.
Quer levar por diante a privatização da TAP, da SATA e linhas das rentáveis da CP; negoceia a renovação das PPP rodoviárias; parece disponível para ceder à chantagem dos CTT face ao serviço postal, está às ordens de uma ANA/Vinci apostada em se manter no aeroporto da Portela, mantêm-se calado perante a possibilidade da única refinaria do País cair em mãos espanholas; procura a todo o custo desmantelar o Serviço Nacional de Saúde, encerrar serviços como a urgência de obstetrícia do Barreiro e outras que estão na calha, acentua a transferência de recursos públicos para os grupos privados e com eles prepara novas PPP e a lei de bases da saúde; perante a dramática situação da habitação, faz aprovar com o Chega, medidas ao serviço da banca, dos fundos imobiliários, dos senhorios e da especulação, tem em andamento alterações profundas na educação, para servir os grupos privados e atacar professores; perante a falta de meios e recursos na Justiça, opta pela legalização do lobbing; que é muito rápido nas promessas e anúncios, mas que concretiza pouco ou nada, que o digam as forças de segurança; desenvolve, a partir da chamada reforma do estado, uma frenética acção de ataque aos serviços públicos e à extinção de estruturas do Estado, iniciou o assalto à Segurança Social para o Capital pôr as mãos no dinheiro dos trabalhadores; está apostado no desvio para os grupos económicos, de milhares de milhões de euros de receitas fiscais por via da descida do IRC, benefícios e perdões fiscais entre outros; perante a vida difícil de quem trabalha, dos reformados e da juventude com um brutal aumento do custo de vida desde logo nos alimentos que aumentaram 30% em 3 anos, opta por proteger os grupos económicos que aumentaram, em 5 anos, os lucros em 270%.
Perante um patronato obcecado em tentar aumentar ainda mais a precariedade e a desregulação de horários, afrontar direitos, salários e acção sindical, tentar impor despedimentos sem justa causa, o Governo ao seu serviço quer à força fazer aprovar um Pacote Laboral que já foi rejeitado pelos trabalhadores e que ainda no sábado passado, nas ruas de Lisboa e Porto, deram mais uma enormíssima resposta nas manifestações convocadas pela CGTP-IN.
Face a um País há muito confrontado com défices estruturais, graves problemas de segurança de infra-estruturas críticas e de soberania, com o poder político às ordens do poder económico; as opções políticas do Governo, apoiadas pelo Chega e IL e viabilizadas pelo PS, estão a atrasar ainda mais o País.
Um País, como ficou evidente nas recentes tempestades, onde a rede eléctrica, de comunicações e auto-estradas, estão nas mãos de grupos económicos; onde a manutenção das infra-estruturas é realizada por prestadores de serviços; onde faltam serviços e estruturas do Estado destruídas ou depauperadas, foi tudo isto que ficou às claras quando o vento levou a máscara.
É sobre este País preso por arames e nas mãos dos grandes interesses económicos, que não falam, porque é este o resultado das opções políticas de PSD, CDS, Chega, IL e do PS, todos concretizadores ou cúmplices desse desastroso processo.
Tudo serviu para empurrar responsabilidades, lá vieram as habituais propostas de comissões e grupos de trabalho, lá veio a estafada argumentação de que o “Estado falhou”, mas sobre as causas fundas, opções erradas, a necessidade de outro rumo, nada.
A resposta que se impõe exige a ruptura com as opções centrais que nos trouxeram até aqui, mas é essa opção que o Governo e quem o apoia se recusam a tomar.
O PTRR, uma grande operação de propaganda política e uma tentativa de relançamento da imagem do Governo, é mais um instrumento ao serviço do desastroso caminho que está em curso.
As populações, os trabalhadores, os pequenos e médios agricultores e empresários, não precisam de propaganda, precisam é de respostas.
Com o voto contra de PSD, CDS e IL e as abstenções de PS e Chega o plano integrado de resposta aos impactos das tempestades, que o PCP apresentou na Assembleia da República, foi chumbado.
Um plano para todo o território nacional afectado, de garantia dos salários pagos a 100% e salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, de apoio e rendimentos a pequenas e médias empresas, agricultores e pescadores, de condições e meios para a reconstrução de habitações, equipamentos e infra-estruturas e reposição da capacidade produtiva, foi isto que chumbaram, mas que não perde a validade.
O PCP não vai permitir que esta questão caia no esquecimento e levará por diante a iniciativa “Intempéries 2026 – Responder, resolver e prevenir”, em ligação com as populações.
A situação a que o País chegou e a realidade da vida difícil dos trabalhadores, dos reformados e dos jovens exigem respostas e opções corajosas que respondam às necessidades da maioria.
Opções que salvem o Serviço Nacional de Saúde e fixem os profissionais em falta, que garantam casas para viver com uma política pública de Habitação, que retire de vez o Pacote Laboral do patronato e aumente de forma significativa os salários, reformas e pensões, que defenda a Escola Pública e os seus profissionais, que defenda a Segurança Social, combata a injustiça e promova uma mais justa distribuição da riqueza, que afirme a Soberania e cumpra e faça cumprir os direitos consagrados na Constituição da República.
Para dar expressão a estas exigências, o PCP dará continuidade à acção nacional “Outro rumo para o País. Rejeitar o Pacote Laboral, a exploração e as injustiças”.
Uma acção que afirme a alternativa que se impõe e contribua para a mobilização e desenvolvimento da luta de massas.
É este o caminho que se impõe, um caminho que se afirma nas lutas e nos processos que se desenvolvem em diferentes frentes, camadas e sectores, desde logo da juventude, uma luta que aí está e para a qual o PCP apela, uma luta pela derrota do Pacote Laboral, pelos direitos das mulheres, pela defesa do SNS, pelo direito à habitação, pela Escola Pública, pelos direitos dos agricultores.
Uma luta que se expresse de forma significativa nas comemorações do Dia Internacional da Mulher, nas comemorações populares do 25 de Abril e na grande jornada do 1.º Maio.
Uma luta em defesa da Paz que se torna ainda mais necessária, perante a escalada de agressão dos EUA ao Irão, um acto de guerra que conta incompreensivelmente com a cumplicidade de um Governo que parece apostado em arrastar Portugal para a agressão e guerra a um estado soberano.
O mesmo Governo que escancarou, mais uma vez, as portas da base das Lajes a aviões militares dos EUA em trânsito para a guerra, assumiu uma posição submissa, conseguiu condenar, não os EUA e Israel mas sim, a retaliação do Irão face à agressão de que é alvo.
Uma posição submissa que não serve a Paz, não serve o País e está em confronto com a Constituição da República.
Ao Governo exige-se a condenação clara de todas as acções que violem o direito internacional e empenhar todas as forças no sentido de contribuir para pôr fim ao conflito e não alimentá-lo.
A ligeireza e a irresponsabilidade com que se normaliza a guerra, a morte e a violência com todos os perigos que comportam, exige a mobilização dos trabalhadores, do povo e em particular da juventude, contra a loucura do militarismo e da guerra desde logo nas manifestações convocadas por diversas organizações para 14 de Março, em Lisboa e no Porto, em prol da “Paz, soberania e solidariedade. Fim às ameaças e às agressões dos EUA”.