1. Agimos numa situação internacional em que o capitalismo evidencia a sua natureza, incrementa a sua violenta acção imperialista, comportando ameaças e perigos e confirma a necessidade de um outro rumo de paz e progresso social para a Humanidade. No plano nacional agimos e lutamos num quadro marcado por uma intensa luta de classes, por um aberto conflito entre os que ambicionam concluir o processo contra-revolucionário, em confronto com a Constituição da República, e as forças que lhe resistem. Conflito que expõe a contradição insanável entre os interesses e o domínio da burguesia monopolista e os da imensa maioria que com a sua luta se lhes opõem: os trabalhadores, a juventude, o povo, sujeitos cada vez mais à exploração e às injustiças. É neste quadro, predominantemente de resistência, mas também de iniciativa, que o Partido é chamado a intervir.

Vivemos tempos que colocam fortes exigências aos trabalhadores e aos povos. Tempos marcados por uma forte ofensiva ideológica, suportada em poderosos instrumentos de dominação e de propagação, totalmente articulada com a promoção de concepções directa ou indirectamente favoráveis à agenda do grande capital e das forças reaccionárias e em que, pelo seu papel, o PCP é alvo privilegiado.

Tempos em que a luta de massas e as organizações unitárias de massas são determinantes para resistir e avançar. Tempos em que o papel decisivo do partido da classe operária e de todos os trabalhadores, o Partido Comunista Português, se revela imprescindível. Um papel indissociável dos seus princípios, da sua acção, intervenção e ligação às massas, da sua identificação com as aspirações dos trabalhadores e do povo, a democracia, a soberania e independência nacionais, a paz, os valores de Abril e do seu ideal e projecto de superação revolucionária do capitalismo pelo socialismo.

2. O PCP, que desenvolve em condições difíceis uma acção insubstituível, suportada num abnegado colectivo militante, com coragem política, ideológica e de intervenção, confirma-se como uma força sem paralelo na vida política nacional. Perante um ataque intenso, prolongado e articulado, resistir é indispensável. Constituindo uma grande força organizada, impõe-se agir com a força que tem, mobilizando e projectando toda a sua capacidade de intervenção. Identificando insuficiências importa trabalhar para a sua superação. É preciso e é possível um Partido mais forte. Com consciência das exigências e dificuldades a enfrentar, confiante na justeza do seu projecto, da causa porque luta, assente no seu compromisso com os trabalhadores, a juventude, o povo, impõe-se definir as tarefas e medidas necessárias para o Partido cumprir o seu papel em todas as circunstâncias, sejam elas mais favoráveis ou mais desfavoráveis.

3. É neste contexto que se coloca ao Partido a necessidade da concretização das orientações do XXII Congresso. A necessidade de tomar a iniciativa sobre os problemas dos trabalhadores, da juventude, do povo, na afirmação da ruptura com a política de direita e por uma alternativa patriótica e de esquerda, na concretização do seu Programa e projecto de democracia e socialismo. A necessidade de uma intervenção que promova a luta, a força organizada e a acção unitária visando: desenvolver e intensificar a luta dos trabalhadores e das massas populares; desenvolver o fortalecimento das organizações e movimentos unitários de massas; desenvolver a ligação e o trabalho com outros democratas e patriotas. A necessidade de reforçar o Partido, elemento decisivo para os trabalhadores, o povo e o País.

4. O Comité Central do PCP decide o desenvolvimento de uma acção integrada de reforço da organização e intervenção do Partido na concretização das conclusões do XXII Congresso, sob o lema “Um PCP mais forte. É preciso! É possível!” 

O reforço do Partido envolve diversas dimensões e requer um trabalho integrado. No actual contexto, em que se torna ainda mais evidente que o Partido e a sua acção dependem da sua organização e dos seus meios próprios, tendo sempre como elemento determinante a iniciativa de cada organização sobre os problemas concretos dos trabalhadores e da população e a ligação às massas populares, são prioridades que assumem particular destaque: 

– o desenvolvimento aos vários níveis do movimento geral de reforço do trabalho de direcção e estruturação, articulado com a responsabilização de quadros e a sua formação;

– a consolidação e alargamento de um amplo núcleo de quadros preparados política e ideologicamente, com determinação e coragem, como garantia de resistência, motor de dinamização orgânica, iniciativa política e acção de massas, intervenientes na luta política e ideológica;

– a organização e intervenção do Partido junto dos trabalhadores nas empresas e locais de trabalho;

– a acção junto da juventude;

– o trabalho de informação, propaganda e imprensa.

Indissociáveis destas prioridades, destacam-se também: o recrutamento e integração de novos militantes; a entrega do novo cartão de membro do Partido num contacto de envolvimento, responsabilização e elevação da militância; a acção junto de camadas, sectores sociais e áreas específicas; a Festa do Avante!; a independência financeira. 

4.1 – A concretização do movimento geral de reforço do trabalho de direcção e estruturação articulado com a responsabilização de quadros, nos vários elementos que o XXII Congresso apontou, que inclui: uma avaliação geral da estruturação do Partido e a consideração das decisões e medidas correspondentes em cada organização, num trabalho que deve estar sistematizado até final de Abril de 2026; o fortalecimento dos organismos de direcção tendo em conta as suas características e composição; a criação de mais organismos que tenham efectivas condições de funcionamento; a estruturação das organizações, com mais organizações de base a funcionar (de empresa, de sector e locais), reforçando a sua ligação à realidade em que se inserem; a dinamização da iniciativa dos organismos de direcção, no âmbito das suas competências; o estímulo ao trabalho colectivo, à iniciativa individual e ao controlo de execução; a realização em 2026 de assembleias das organizações que as não realizam desde 2022.

4.2 – A responsabilização geral de quadros, com o objectivo de responsabilizar 1000 novos quadros até final de 2027, considerando camaradas que não têm responsabilidades regulares e que passam a tê-las, com a ajuda e o acompanhamento necessários; proceder ao levantamento de quadros para funcionários do Partido, particularmente operários, mulheres e jovens; promover um plano de formação política e ideológica, nas organizações e na Escola do Partido, dirigido a quadros e militantes, nomeadamente novos membros do Partido; promover a responsabilização e formação política e ideológica dos quadros como organizadores, participantes activos na informação e esclarecimento, dinamizadores da iniciativa e intervenção política e da luta de massas, respondendo assim a necessidades diversas do Partido.

4.3 – A concretização de um Plano Geral de Trabalho para o reforço da intervenção e organização do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores, nas empresas e locais de trabalho, definindo e desenvolvendo: medidas de funcionamento regular das células existentes e de criação de novas células; o alargamento do número de empresas com membros do Partido, actividade organizada e com intervenção sobre os problemas dos trabalhadores; o aumento do número de militantes organizados a partir das estruturas de empresa, local de trabalho e sector (com base no recrutamento e na integração dos membros do Partido com menos de 55 anos); a concretização do objectivo de criação de 100 novas células; um plano de estímulo à sindicalização e à intervenção dos membros do Partido para o reforço dos sindicatos e de outras organizações unitárias dos trabalhadores; a criação e funcionamento regular dos organismos com os comunistas que intervêm nas organizações sindicais e outras estruturas dos trabalhadores.

4.4 – O reforço da acção junto da juventude a partir da resposta aos seus problemas, direitos e aspirações, em confronto com o capitalismo, a exploração, as injustiças, o individualismo, o isolamento e o medo. A afirmação do projecto comunista por uma sociedade nova, dos valores da solidariedade e da paz, a promoção da criatividade, da participação social e política, desafiando a juventude a tomar o futuro nas suas mãos. Impõe-se: o estímulo e apoio à intervenção própria da JCP, à estruturação da sua organização e à sua inserção no movimento juvenil, a ajuda aos seus quadros, promovendo a sua formação política e ideológica, contribuindo para a continuidade da sua intervenção; a melhoria da articulação do trabalho entre o Partido e a JCP; o trabalho com a juventude, envolvendo as diversas dimensões do trabalho do Partido, incluindo a Festa do Avante!; o desenvolvimento da atenção das organizações do Partido aos problemas e aspirações dos jovens, aprofundando o conhecimento e definindo as propostas e iniciativas adequadas.

4.5 – O progresso no trabalho de comunicação e informação do Partido globalmente considerado e numa visão integrada, com o reforço da produção de conteúdos, das estruturas de propaganda, da presença de rua, das redes digitais, da agitação e da imprensa do Partido, instrumentos para intervir na luta ideológica. Tendo em conta as tentativas de silenciamento e que o Partido depende cada vez mais da sua organização e dos seus meios próprios é indispensável: o envolvimento crescente das organizações e da intervenção de cada militante; a avaliação da produção própria, dos meios e dos quadros necessários (bem como a sua formação técnica e política); a articulação de todos os meios disponíveis, garantindo convergência e o melhor aproveitamento dos conteúdos; uma mais ágil e regular produção de documentos e uma verificação da localização das estruturas de propaganda; o reforço da dimensão digital, diversificando plataformas, aperfeiçoando conteúdos, ampliando a rede de difusão, essencial para alargar o seu alcance; a dinamização do papel do Avante!, de O Militante e da actividade editorial, nomeadamente com o alargamento da sua difusão.

4.6 – O recrutamento de novos militantes e a sua integração, desenvolvendo um amplo trabalho de recrutamento organizado a partir do conhecimento concreto e de listagens a elaborar com base no levantamento de dirigentes e delegados sindicais e membros de comissões de trabalhadores, de todos quantos se destacam nos processos de luta e eleitorais, valorizando a opção de ser membro do Partido Comunista Português, do que representa de contributo consequente e insubstituível para a luta, de compromisso com os trabalhadores e o povo, de afirmação de valores, do ideal e projecto libertador.

4.7 – A entrega do novo cartão de membro do Partido, a partir de um amplo contacto e conversa individual de estímulo à elevação da militância, actualização de dados, clarificação das tarefas que cada um pode assumir e do organismo em que participa, para actualizar o valor da quota e agilizar a forma de pagamento regular e para estimular a sua intervenção social e política. Contacto que tem que ser desenvolvido desde já, procurando concretizar o essencial em 2026.

4.8 – O trabalho com camadas sociais e áreas específicas, reforçando as estruturas do Partido, dinamizando iniciativas e planos de trabalho e promovendo o fortalecimento das organizações e movimentos unitários nessas áreas.

4.9 – A projecção da Festa do Avante!, com a afirmação das suas características próprias e a sua dinamização como grande iniciativa política e cultural sem paralelo no nosso País, promovendo a sua divulgação, potenciando a sua capacidade de envolvimento, responsabilização, atracção e alargamento de participação.

4.10 – O trabalho para garantir a independência financeira do Partido, de forma geral e em cada organização, com uma rigorosa avaliação e adopção de medidas quanto: ao reforço das receitas próprias e à não dependência de receitas extraordinárias ou institucionais – sem descurar a sua importância –, dando destaque à quotização, ao aumento do seu valor e ao seu pagamento regular (com a dinamização do débito directo), às iniciativas e campanhas de fundos; ao cumprimento do princípio dos eleitos não serem beneficiados nem prejudicados e ao critério relativo às mesas de voto; à prestação regular de contas; ao equilíbrio financeiro; à avaliação permanente das despesas; ao património do Partido, ao rigor na sua preservação e gestão; à dinamização e apresentação dos Centros de Trabalho e à sua avaliação geral face à situação actual e às necessidades do trabalho do Partido.

5. O fortalecimento e a afirmação do Partido coloca novas exigências ao desenvolvimento da luta ideológica, impõe a valorização dos seus princípios de funcionamento, base indispensável da sua força e capacidade de intervenção e implica medidas que promovam, assegurem e defendam nas mais diversas situações a sua actividade e o seu papel insubstituível.

As medidas decididas no âmbito do reforço da organização e intervenção do Partido implicam programação e planificação e exigem avaliação e um controlo de execução regular.

6. Fortalecer a organização, intervenção e influência do Partido constitui um aspecto determinante aos vários níveis para defender os interesses dos trabalhadores e do povo, para enfrentar as forças e projectos reaccionários, para a ruptura com a política de direita, a concretização da alternativa patriótica e de esquerda, por uma democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal, pelo socialismo e o comunismo.