Desde o inicio do ano, diversos protestos sociais irromperam no Sudão, devido aos crescentes preços de bens e serviços. A resposta do governo Sudanês tem sido brutal, com repressão e detenções indiscriminadas, ascendendo a mais de cem, o número de activistas políticos detidos, muitos deles do Partido Comunista Sudanês. Destaca-se de entre os detidos, o advogado Salih Mahmoud Osman, também membro do Partido Comunista Sudanês, laureado com o prémio Sakharov em 2007.

O governo sudanês, liderado por Omar al-Bashir, no poder desde a década de 80, tem-se caracterizado pela imposição de fortes políticas austeritárias e repressivas contra o seu povo.

Não obstante, nos últimos anos, a UE tem pactuado com este governo, nomeadamente através das externalização da sua política migratória, através de diversos programas para a migração direccionados, nomeadamente para o controlo de fluxos, contribuindo para a capacitação operacional, treino e financiamento do controlo de fronteiras, envolvendo forças cujas lideranças e membros se cruzam com as milícias que cometeram hediondos crimes no Darfur.

Pergunto ao Conselho:

Discutirá esta situação, com vista a articular diligências diplomáticas dos Estados-Membros da UE junto do Governo Sudanês com vista à libertação dos presos na sequência de protestos pacíficos?

Considera rever a actual política migratória da UE nomeadamente no que concerne à externalização de fronteiras?