Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Sobre a decisão do Tribunal Constitucional que reverte a suspensão do pagamento das subvenções a ex-políticos

Face à decisão de ontem do Tribunal Constitucional, que reverte a suspensão do pagamento das subvenções a ex-políticos, o PCP defende e pratica o princípio de que os comunistas não devem ser nem beneficiados, nem prejudicados financeiramente pelo exercício de cargos públicos, princípio que nos diferencia das outras forças políticas, seja durante o exercício desses cargos, seja após o seu exercício. Fomos contra as subvenções vitalícias e defendemos a sua eliminação.

O Tribunal Constitucional expressou no seu acórdão um entendimento contrário, incluindo sobre a limitação a situações de sobrevivência ou insolvência, pela parte do PCP continuamos a pensar que são justos os princípios por que nos batemos contra as subvenções vitalícias e pela sua eliminação.

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