O PCP entregou as contas referentes ao ano de 2007, no passado dia 26 de Maio, no Tribunal Constitucional.
As contas entregues cumprem a Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais e o Plano Oficial de Contabilidade, com a devida adequação à especificidade partidária.
Esta Lei do Financiamento dos Partidos Políticos e Campanhas Eleitorais, da responsabilidade do PS e PSD, com um profundo carácter antidemocrático e tendo como alvo principal o PCP, visa impor modelos e metodologias organizativas e formatar à acção e participação dos seus militantes, constituindo uma ilegítima ingerência na vida partidária, e objectivamente inscreve-se no ataque mais geral ao regime democrático.
A vida tem mostrado, desde a entrada em vigor desta Lei do Financiamento, que se multiplicam concepções e práticas autoritárias, alargam-se as exigências de procedimentos arbitrários, dirigem-se ataques e campanhas públicas, como os que têm sido dirigidos à Festa do Avante!.
O PCP reafirma a necessidade de prosseguir e intensificar a luta pela revogação da Lei do Financiamento, no quadro da luta mais geral da defesa das liberdades e democracia.
Com as contas, que integram os resultados do ano, foi entregue o parecer da Comissão Central de Controlo, a lista discriminada do património do Partido (bens móveis e imóveis), a lista discriminada do património imobiliário de sua propriedade, a lista discriminada das receitas e despesas da actividade de angariação de fundos, a lista com receitas decorrentes do produto da actividade de angariação de fundos com a identificação do tipo de actividade e data da realização, a lista de donativos, a lista das acções de propaganda política, a lista das iniciativas e respectivos meios cujo custo é superior ao SMMN, e extractos bancários.
As contas de 2007 confirmam, uma vez mais, que o financiamento do PCP assenta, no fundamental, nas receitas próprias, resultantes da dinâmica e funcionamento orgânico e da acção e iniciativa dos seus militantes, constituindo 89,4% do total das receitas, cujo valor global foi de 12.254.580,89 euros.
A receita proveniente das subvenções estatais corresponde a 10,6%.
Mantêm-se, assim, as características das receitas partidárias, constituindo um elemento determinante para a manutenção do carácter de classe do Partido e da sua independência política e ideológica.
As diferentes rubricas das receitas têm o seguinte peso relativo nas receitas globais: Quotizações e contribuições de membros do Partido: 2. 750.742,43 euros (22,4%); Iniciativas de angariação de fundos: 3.133.430,05 euros (25,6%); Contribuições de eleitos: 2.093.761,72 euros (17,1%); Outras receitas: 4.276.646,69 euros (34,9%).
No que toca às despesas, cujo valor global ascendeu a 12.399.398,29 euros, o peso relativo de cada uma das rubricas é o seguinte: Custo com pessoal: 4.755.747,82 euros (38,4%); Fornecimento de serviços externos: 3.468.017,79 euros (28%); Custos com iniciativas de angariação de fundos: 2.825.167,53 euros (22,8%); Impostos: 39.983,79 euros (0,3%); Amortizações: 239.272,66 euros (1,9%); Outras despesas: 1.071.208,73 euros (8,6%).
O resultado líquido global no ano de 2007 cifrou-se em -144.817,40 euros.
As contas partidárias, à semelhança de anos anteriores, mantiveram um resultado negativo. O esforço realizado pela generalidade das organizações e militantes para aumentar a capacidade financeira, no quadro da acção de reforço do Partido «Sim, é possível, um PCP mais forte», não permitiu uma subida de receitas e uma contenção e diminuição de despesas de modo a atingir o equilíbrio financeiro.
Para este objectivo é necessário e urgente que, a todos os níveis, se intensifique a acção e a implementação de medidas que conduzam à sua concretização.
As potencialidades e possibilidades existem, é preciso avançar para crescer.
