As conclusões do Conselho Europeu para além de insistirem nas políticas que estão na raiz da acentuada degradação da situação económica e social, marcada pela inflação e o brutal aumento do custo de vida, particularmente verificado em áreas como a energia ou a alimentação, denotam uma manifesta e confrangedora desconsideração desses problemas.
A par do devastador efeito directo das sanções impostas pela União Europeia (UE), que sendo do interesse dos EUA e de grupos transnacionais, estão a atingir e a prejudicar os povos dos países que integram a UE, como Portugal, são também visíveis aproveitamentos vários, patentes na acção de grupos económicos que, a pretexto da guerra, fomentam a especulação e oneram fortemente os trabalhadores e as populações, que vêem degradadas as suas condições de vida e atacados os seus direitos.
Face a esta realidade, o Conselho Europeu teima na continuidade e no aprofundamento da política de sanções e prima pela ausência da adopção de medidas que combatam as suas consequências económicas e sociais e a especulação. Medidas urgentes, que se exigem, como a intervenção e regulação de preços, o aumento de salários e pensões ou o desenvolvimento da capacidade produtiva de cada país, não mereceram uma linha nas conclusões.
Face à incerteza e instabilidade no plano económico, com reflexos negativos no crescimento e na evolução das taxas de juro, os deputados do PCP no Parlamento Europeu denunciam e alertam para os perigos contidos nas chamadas “recomendações específicas por país”, aprovadas pelo Conselho Europeu, no âmbito do procedimento do “Semestre Europeu” de 2022, nomeadamente para Portugal.
No caso do nosso País, as directrizes agora aprovadas evidenciam o reforço das pressões orçamentais, para 2022 e 2023, visando conter a “despesa corrente” do Estado, ou seja, pressionando no sentido da contenção dos salários reais e do desinvestimento nos serviços públicos. Estas orientações, a que o governo PS se tem vindo a submeter, a serem levadas à prática, não apenas determinarão uma acrescida perda de poder de compra dos trabalhadores, como uma ainda mais acentuada degradação dos serviços públicos, com consequências particularmente negativas no Serviço Nacional de Saúde e na Escola Pública. Isto ao mesmo tempo que continua a recusar, na prática, medidas de regulação de preços e a defender o desvio de recursos públicos para uma trajectória de redução de dívida imposta pela UE e pelos interesses de quem nela manda, quando essa redução poderia e deveria ser alcançada, de forma mais sustentada, através do crescimento económico e não à sua custa. É de assinalar, também, neste contexto de preconizada contenção orçamental e perante os seus impactos que, de acordo com as orientações da NATO, se defenda o desvio de recursos para aumentar significativamente as despesas militares.
Relativamente ao alargamento da UE, questão que não deve ser dissociada da discussão agora iniciada sobre a denominada “grande Europa”, os deputados do PCP no Parlamento Europeu sublinham a intenção de criar uma ainda maior área de influência das principais potências da UE na Europa, tendo em vista alargar e impor a novos países o estabelecimento de relações de dominação económica e política, independentemente de adesões futuras à UE se virem ou não a concretizar.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu alertam, uma vez mais, para as condições e exigências impostas a um país no processo de adesão à UE que, como a realidade demonstra, visam no fundamental assegurar um caminho de abdicação de soberania desse país e da sua submissão ao domínio económico e político das grandes potências e dos seus grupos económicos e financeiros.
Perante a concessão do estatuto de países candidatos à adesão à Ucrânia e à Moldova, os deputados do PCP no Parlamento Europeu consideram que esta decisão não deve ser dissociada do contexto político em que se insere e que a determina, marcado pela crescente confrontação no Leste da Europa e pela guerra na Ucrânia. Reiterando que é urgente parar a política de instigação do confronto, que só levará ao agravamento do conflito, à perda de mais vidas humanas, a maior sofrimento e destruição, os deputados do PCP sublinham que são necessárias iniciativas que contribuam para a desescalada do conflito na Ucrânia, para o cessar-fogo e para um processo de diálogo com vista a uma solução negociada, à resposta aos problemas de segurança colectiva e do desarmamento na Europa, ao cumprimento dos princípios da Carta da ONU e da Acta Final da Conferência de Helsínquia. Ora, a decisão tomada pelo Conselho Europeu parte de pressupostos divergentes destas preocupações, inscrevendo-se na escalada de guerra e confrontação.
Com este enquadramento e objectivo subjacentes, não faz sentido o debate sobre a atribuição do estatuto de candidato à UE à Ucrânia e, por idêntica razão, à Moldova ou à Geórgia.
Os deputados do PCP no Parlamento Europeu consideram que o processo de adesão de novos Estados à UE, para além de dever resultar de uma decisão soberana, democrática e informada de cada povo, face à natureza neoliberal, federalista e militarista deste processo de integração europeu, deve ter como condição o acautelar dos seus impactos económicos, assegurando antecipadamente os adequados meios financeiros que garantam efectivamente uma convergência económica e social no sentido do progresso, sem penalizar países, como Portugal.
Entretanto, não deve deixar de ser assinalado que, mesmo perante as promessas feitas de uma “via rápida para a adesão”, as conclusões do Conselho Europeu expressam as contradições que este processo de adesão gera no seio da própria UE – determinadas seja pela alteração que introduz nas relações de poder, com expressão no processo decisório, seja por constrangimentos orçamentais que resultam da indisponibilidade dos beneficiários líquidos da integração para aumentar o orçamento da UE. Assim se justifica que as conclusões do Conselho Europeu condicionem o progresso do processo de adesão não apenas ao cumprimento por parte dos países candidatos de critérios previamente fixados, como também à disponibilidade e “capacidade da UE para absorver novos membros”.
