As notícias recentemente divulgadas, revelando a intenção do Governo de juntar numa só entidade a Direcção-Geral da Saúde (DGS) e o Instituto Nacional de Saúde Dr. Ricardo Jorge (INSA), extinguindo estas duas instituições com percurso notável de muitas décadas, suscitam forte preocupação.
Tal decisão, que merece uma clara e inequívoca rejeição do PCP, surge enquadrada na chamada “Reforma do Estado”, epíteto atribuído pelo Governo a uma operação de extinção e enfraquecimento de serviços e instituições públicas, designadamente com a drástica redução das suas capacidades, a redução significativa dos seus trabalhadores e a entrega de vastas áreas à contratação de empresas privadas.
A recente investida contra a estrutura do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, com a redução de 17 para 8 organismos da administração educativa, é um exemplo desta política, com resultados negativos já bem visíveis nos processos de realização dos exames nacionais e de colocação de alunos no início do ano lectivo.
No caso do Ministério da Saúde está já a ser aplicada uma política que entrega cada vez mais áreas de prestação de cuidados de saúde ao sector privado, limitando a capacidade dos serviços públicos. Para além disso, a política de vários governos, que o actual agravou, reduziu fortemente as capacidades da estrutura central deste ministério, por exemplo nas suas capacidades de planeamento, de definição de orientações técnicas centrais, de projecção de investimentos e de manutenção de infraestruturas, entre muitas outras áreas. Não é de excluir que, com esta dita “reforma”, se agravem ainda mais as debilidades destas estruturas.
Tanto a DGS como o INSA têm sido sujeitos a uma forte limitação no desenvolvimento das suas capacidades, sobretudo no que diz respeito à captação e fixação de quadros altamente qualificados de que necessitam para desenvolver as suas atribuições. Ainda assim, têm sido capazes de assegurar actividades de decisiva importância para a saúde pública, a investigação em saúde e a soberania nacional, como ficou particularmente evidente no período da pandemia da Covid-19, mas se verifica continuadamente, graças à qualificação e empenho dos seus profissionais e ao significativo acervo de conhecimento e experiência, acumulado durante muitas décadas. Ambas as entidades têm um histórico de correcto e permanente relacionamento institucional, indispensável no desempenho das respectivas funções
A anunciada extinção da DGS e do INSA, conglomerando-as numa só entidade, traduzir-se-á numa efectiva redução das suas capacidades globais, na diluição das suas áreas mais especializadas, retirando centralidade ao papel de autoridade de saúde da DGS e autonomia de acção ao INSA, sem nenhum ganho expectável. Trata-se de mais um capítulo na ofensiva do Governo PSD/CDS contra os serviços públicos, que contará com a firme oposição do PCP.
