Destinatário: Ministra da Saúde
Foi hoje noticiado, a intenção do Governo em alterar a orgânica do Ministério da Saúde e a organização e o funcionamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Esta intenção vai ao encontro da opção política do Governo de desmantelamento da Administração Pública, como já aconteceu noutros Ministérios nomeadamente o Ministério da Educação, Ciência e Inovação, e de enfraquecimento da capacidade dos serviços públicos.
Segundo a informação vinda a público assume particular gravidade a fusão da Direção Geral de Saúde (DGS) e do Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA) resultando numa agência de saúde pública.
É com grande preocupação que o PCP vê esta intenção por parte do Governo. Não faltam exemplos das consequências negativas de anteriores extinções, fusões e concentrações de serviços noutros ministérios, levadas a cabo por este Governo, e todas estas com impacto direto na resposta dada às populações.
O SNS hoje enfrenta um conjunto de fragilidades e constrangimentos que resulta do desinvestimento e da desvalorização dos seus profissionais, este Governo só tem aprofundado esta realidade e estamos certos de que estas alterações que se anuncia vai na mesma linha. Não contam com o PCP para apoiar opções políticas que a pretexto da maximização dos recursos e de redução da burocracia têm como objetivo reduzir o número de trabalhadores, reduzir serviços reduzir os recursos disponíveis e a capacidade para levar a cabo as diferentes missões dos organismos do Ministério da Saúde.
Importa conhecer o que está o Governo a preparar e qual o plano para a orgânica do Ministério da Saúde e da organização do Serviço Nacional de Saúde, assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156.º da Constituição da República Portuguesa e da alínea d) do artigo 4.º do Regimento da Assembleia da República, solicitamos ao Governo, através do Ministério da Saúde, os seguintes esclarecimentos:
- Qual é o plano do Governo? Que entidades do Ministério da Saúde e do Serviço Nacional de Saúde vão ser objeto de alteração?
- Quando é que se prevê a sua implementação?
