(projeto de resolução n.º 2/XIII/1.ª)
Sr. Presidente e Srs. Deputados,
PSD e CDS trouxeram a debate, na Assembleia da República, uma iniciativa sem sentido, porque quer seja aprovada ou rejeitada o seu resultado é o mesmo — é nulo. Isto é, independentemente do resultado da sua votação, o projeto de resolução apresentado por PSD e CDS, sobre a afirmação dos principais compromissos europeus, não terá nenhuma consequência prática ou impacto na nossa realidade. Estamos, portanto, perante um não debate, uma não discussão, cujo resultado não terá qualquer consequência quanto às matérias que são objeto de discussão.
PSD e CDS sabem que a iniciativa que agendaram não visa qualquer objetivo relativamente à substância do projeto de resolução. Esta iniciativa tem, somente, um objetivo oportunista, que PSD e CDS reconhecem nas declarações que foram proferindo nos últimos dias.
Importa, assim, denunciar as reais intenções que levaram PSD e CDS a agendar este debate demagógico e oportunista.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, é evidente que o propósito do PSD e do CDS não era suscitar um debate sério sobre as matérias relacionadas com a União Europeia ou com a União Económica e Monetária mas, sim, como os próprios afirmaram publicamente, procurar identificar contradições entre as posições que cada força política foi afirmando ao longo do tempo.
Da nossa parte, não iremos corresponder à vossa intenção. Não há contradições para explorar, como era o vosso desiderato, porque ninguém foi obrigado a alterar a sua posição sobre cada uma das matérias que identificaram neste debate. E para que não subsistam dúvidas, reafirmamo-lo novamente, o PCP mantém as suas posições sobre cada uma das matérias que constam do projeto de resolução.
O PCP não abdicou, nem abdica, do seu projeto político para os trabalhadores, o povo e o País; o PCP não abdicou, nem abdica, da sua análise e das posições políticas que assumiu acerca das mais variadas matérias, incluindo as questões abordadas neste projeto de resolução.
O PCP não alterou a sua análise e reflexão sobre as consequências da adesão de Portugal à CEE, à União Europeia, à União Económica e Monetária, do processo que se desenrolou nos últimos anos e dos seus impactos profundamente negativos no plano económico, social, cultural e ambiental do nosso País. Mantemos a nossa apreciação quanto ao processo que se aprofundou nos últimos anos com a imposição de um conjunto de instrumentos a nível da União Europeia que constituem verdadeiros constrangimentos no exercício do direito ao desenvolvimento dos países, retirando, simultaneamente, enormes fatias da sua soberania e independência nacionais e exigimos responsabilidades a PSD e CDS pelo que nos últimos quatro anos fizeram contra os interesses do País.
Mantemos a nossa apreciação quanto ao processo de aprofundamento deste caminho, com o contributo decisivo do Governo PSD/CDS que foi derrotado nas urnas no passado dia 4 de outubro, que trouxe a Portugal mais pobreza, mais desigualdades, mais dependência e uma maior fragilização da nossa economia.
Mantemos a nossa apreciação e exigimos responsabilidades ao PSD e ao CDS pelo que, nos últimos quatro anos, fizeram no aprofundamento de todos estes problemas.
São o PSD e o CDS que têm de explicar hoje por que é que, contrariamente ao que tinha sido prometido, Portugal não se aproximou das condições de vida dos países mais desenvolvidos, tendo-se verificado na realidade uma tendência de afastamento, estando hoje na cauda dos países da União Europeia num conjunto significativo de indicadores de desenvolvimento económico e social.
Sr. Presidente e Srs. Deputados, nada disto, o PSD e o CDS queriam discutir seriamente. Queriam apenas, de forma desesperada e oportunista, encontrar um exercício que contribuísse para os resgatar da derrota eleitoral que sofreram.
O que se torna relevante, afinal, neste debate, é o desespero e a desorientação que se instalaram no PSD e no CDS por continuarem a recusar aceitar essa derrota eleitoral que sofreram. O agendamento deste debate com uma não discussão é apenas isso mesmo, um exercício de desespero e oportunismo para resgatar PSD e CDS da derrota eleitoral que sofreram e para isso não contarão com o PCP.
