Declaração de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP

Sobre 45.º aniversário da Constituição da República Portuguesa

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Cumprem-se a 2 de Abril, 45 anos sobre a data da aprovação da Constituição da República Portuguesa um dos mais belos e progressistas textos constitucionais do mundo. A Lei Fundamental resultante da Revolução do 25 de Abril de 1974, foi portadora dos princípios e valores da liberdade alcançada, correspondeu aos mais profundos anseios do povo português e consagrou as transformações revolucionárias operadas no decorrer do processo revolucionário. A Constituição é, ela própria, uma das conquistas fundamentais da Revolução de Abril e dela disse Álvaro Cunhal ser um "testemunho da História e fiel retrato da Revolução portuguesa".

A Constituição tem provado ser, nestes anos da sua vigência, um suporte fundamental e indispensável na regulação da nossa vida democrática, mas igualmente um sustentáculo que reforça a legitimidade da luta, dos anseios e aspirações dos trabalhadores e do povo a uma vida melhor, num Portugal mais fraterno e solidário, mais livre e mais democrático.

A Constituição teve desde o momento da sua construção inimigos declarados, mas também inimigos dissimulados como se tornou evidente no decorrer destes 45 anos da sua vigência.

As forças conservadoras e retrógradas, políticas e sociais, os grandes interesses económicos e financeiros, nunca se conformaram, até aos nossos dias, com seu projecto libertador e emancipador.

Enfrentou cíclicas ofensivas que a mutilaram e empobreceram em várias áreas e relevantes aspectos e ofensiva essa que, nos tempos que correm, procura reganhar força para consumar os seus objectivos de sempre. Não! Não foi a Constituição da República que impôs opções de rumo governativo que conduziu o País à crise, à regressão económica e social, que o tornou mais dependente.

Sim! A Constituição da República continua a ser garante de importantes direitos políticos, económicos sociais e culturais dos trabalhadores e do povo. Mas ela não se defende a si própria.

A sua actualidade e estreita identificação com as mais profundas aspirações dos trabalhadores e do povo português são a garantia que a sua defesa há-de ser sempre obra do povo que a inspirou e construiu com a sua luta, dos que não perdem a esperança, nem a confiança de ver retomar o seu projecto de uma sociedade melhor, mais justa e mais fraterna que a Constituição da República projecta!

Sim, que viva a Constituição da República!

Que vivam os valores de Abril!

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