Estão a terminar os trabalhos da VI Assembleia da Organização Regional do Litoral Alentejano do PCP. 

Aqui esteve um Partido que conhece e sabe o caminho que é preciso percorrer para servir os trabalhadores, o povo e o desenvolvimento de toda esta região do País. 

Um Partido que se apresenta com uma proposta alternativa de desenvolvimento e com ela superar os muitos problemas que enfrenta o Litoral Alentejano.

Aqui esteve presente e se debateu a realidade económica, social, cultural, ambiental e política desta região, mas, essencialmente, uma visão de futuro com propostas concretas e linhas de trabalho em todos os principais domínios da sua vida colectiva, como o comprova a Resolução Política aprovada. 

Nada do que é importante ficou por debater e considerar, da imperativa necessidade da valorização do trabalho e dos trabalhadores, da criação de emprego com direitos, do incremento prioritário da actividade produtiva industrial e agrícola com a necessidade da concretização de uma nova reforma agrária, pondo fim ao latifúndio, mas também das pescas, actividades marítimas e turismo, do combate às assimetrias intra-regionais através da regionalização. A urgente questão da melhoria geral das respostas na saúde, nomeadamente de profissionais, das soluções que se arrastam nos domínios da política de transportes e acessibilidades ferroviárias e rodoviárias, à valorização ambiental, à gestão pública da água e ao reforço da ligação ao Alqueva e outras infra-estruturas, da educação e cultura, às prementes respostas na área social, com prioridade para os serviços de apoio aos idosos e às crianças, caso das creches, da indispensável valorização do Poder Local Democrático, ao reforço e ampliação do sistema científico e tecnológico regional.

Sim, aqui se colocou a importância da existência de uma estratégia integrada de desenvolvimento e a necessidade de um Plano de Desenvolvimento Integrado do Litoral Alentejano, que possa dar resposta às necessidades, aspirações e anseios das populações. 

Temos uma visão de desenvolvimento do Litoral Alentejano e não vamos abandonar o combate pela sua concretização pelo desenvolvimento, com os trabalhadores, as populações e a sua luta!  

Realizamos a nossa VI Assembleia num quadro de acrescidas preocupações com a situação que se vive no País, onde está presente uma acelerada e até agora incontrolada deterioração das condições de vida da maioria da população com o desmesurado aumento de tudo o que é essencial à vida do povo. 

Não bastavam os problemas que se acumularam em resultado de anos e anos de governos de política de direita, expressos nas muitas fragilidades que o País apresenta, nomeadamente o seu elevado grau de dependência e atraso económico e as profundas e persistentes desigualdades sociais e regionais, temos hoje motivos para acrescidas preocupações com os níveis que atingem a inflação. 

Andaram meses a assobiar para o lado, tentando disfarçar a situação que estava em agravamento a olhos vistos. Quando afirmávamos que era preciso tomar medidas, diziam que era uma coisa passageira. Já lá vai um ano que assistimos ao continuado aumento do custo de vida.

Nós sabíamos porque assim falavam. Eram os salários, as reformas e as pensões, mas também rendimentos de outras camadas da população que estavam a pagar a factura, enquanto os lucros dos grandes grupos e das multinacionais cresciam a bom crescer. 

E isso não era motivo de preocupação, tal como não é hoje, como se vai vendo, pela continuação da ausência de medidas de controlo dos preços ou da reposição do real valor dos salários e reformas degradados. 

Hoje não olham para o lado, porque já não podem disfarçar mais, mas não olham para onde deviam olhar: para as causas que estão na origem do surto inflacionista que empobrece e degrada as condições de vida dos trabalhadores e do povo. 

Não olham porque não querem e porque assim o impõem os senhores do dinheiro, desde logo para a especulação desenfreada com os preços promovida pelos grupos económicos que a pretexto da epidemia e depois da guerra e das sanções, que andaram em roda livre e assim continuam a acumular milhões e milhões de lucro. 

Não olham porque não querem e porque não lhes permitem os arvorados senhores do mundo, para o que significa para os povos o alimentar contínuo da escalada da guerra e das sanções que secundam e com as quais ganham as transnacionais, particularmente as de base norte-americana, enquanto os povos perdem e continuam a perder muito. 

Não olham o Governo do PS e as forças reaccionárias e retrógradas do PSD, CDS, IL e Chega, que em todas estas matérias convergem na defesa dos interesses do grande capital e do sistema de exploração que o serve.

O governo maioritário do PS, cada vez mais inclinado para a direita, não se cansa de anunciar um horizonte luminoso. 

Mas o que se vê a cada passo é o acumular de nuvens negras por cima das cabeças do nosso povo. Na passada sexta-feira ficámos a saber que a taxa de inflação homóloga saltou novamente, agora para os 10,2%!

Se o aumento do custo de vida é sufocante, pode agora tornar-se ainda mais com a nova subida das taxas de juro decididas esta semana pelo BCE, nomeadamente com a consequente subida em flecha das prestações do crédito à habitação. 

O País, perante esta situação e evolução negativa, exige que se tomem medidas de emergência que não podem continuar a ser adiadas, tal como precisa de soluções para os seus crónicos e agravados problemas de fundo, que exige a concretização de uma outra política em ruptura com as actuais orientações. 

Medidas de emergência que enfrentem seriamente os problemas e não medidas como as que avança o Governo que fogem ao essencial, não só à recuperação integral do poder de compra já perdido pelos salários e pensões e ao combate que se impunha à especulação dos preços.

Uma fuga que não se coíbe de recorrer à patranha, como se viu no caso das pensões e das reformas, com a decisão avançada de uma prestação única que não repõe sequer metade do poder de compra perdido em 2022 e que, ao contrário do que o Governo anuncia, conduzirá a um corte definitivo no valor das reformas e pensões a que têm direito por Lei. 

Diz o Governo que não há cortes, mas a verdade é que há. Por exemplo: não é um corte nas reformas aquele que se faz quando um pensionista com uma reforma de 400 euros, que devia ter um aumento de 34 euros, de acordo com a Lei, e apenas recebe 17 euros? Ou aquele outro com uma reforma de 600 euros que devia ter um aumento de 48 euros e apenas vai ter de 24 euros, cortando metade? 

Sim, são precisas medidas de emergência e são precisas soluções que garantam a elevação das condições de vida do povo, travem a regressão económica e social e assegurem o desenvolvimento do País que não se vêem, quer na proposta do Orçamento do Estado para 2023 apresentada pelo Governo do PS, quer no acordo na Concertação Social, recentemente assinado entre Governo, grandes confederações patronais e UGT, quer no acordo subscrito para a Administração Pública. 

Pelo contrário, não só são ignoradas como são adoptadas orientações e medidas com consequências profundamente negativas para os trabalhadores, o povo e o País. 

Em relação ao acordo e em clara articulação com toda orientação que preside à elaboração do Orçamento, ele reflecte a natureza de classe do governo do PS.

O elogio ao acordo pelos representantes das organizações do grande capital diz tudo. Ele serve bem os seus interesses. Um acordo que confirma o que temos afirmado sobre a acção do Governo do PS que dá uma inquestionável expressão às exigências do grande capital. 

Um acordo que sabem que é um logro e não é para cumprir, porque os objectivos que ali constam estão condicionados à partida e dependentes da avaliação feita a cada momento. 

Mesmo não permitindo a recuperação do poder de compra, o Governo não tem como garantir que os salários no sector privado serão aumentados. A principal garantia que poderia permitir o aumento dos salários é a revogação da caducidade da contratação colectiva que o Governo rejeita, agindo de braço dado com todas as forças da convergência direitista.

Um Acordo que, em contraponto, prevê e garante uma volumosa transferência de recursos públicos para o grande capital, para as multinacionais e os grupos económicos, quer através da concessão de novos benefícios fiscais que resultam numa efectiva redução da taxa do IRC, quer na inaceitável permissão de deduzir à colecta durante um ilimitado número de anos os prejuízos das empresas, quer, entre outras, pela via de fundos para a formação. 

É nesta mesma direcção de favorecimento dos grandes interesses económicos que segue também a proposta de Orçamento do Estado do Governo do PS que confirmará e assegurará todas estas benesses.

Um Orçamento que não só agrava a injustiça fiscal, onde faltam as medidas que há muito se justificam de alívio para os rendimentos do trabalho, que passa por cima da necessária actualização dos limites dos escalões do IRS à taxa da inflação que se verificou em 2022, como segue a política de desvalorização real dos salários, das carreiras e profissões na Administração Pública, seguindo o caminho de empobrecimento delineado para o sector privado. 

Esta é também uma proposta de Orçamento do Estado que aprofundará o empobrecimento da maioria da população, que continuará a degradação do SNS e o favorecimento do negócio da doença, como se vê no alargamento do financiamento do Orçamento aos grupos privados da saúde para aquisição de serviços pelo Ministério da Saúde, aumentando estas verbas em cerca de 1700 milhões de euros em dois anos. 

Uma proposta que aprofundará a desresponsabilização do Governo pela Escola Pública. Que prossegue com a recusa da contratação de trabalhadores para os serviços públicos, nomeadamente para estes dois sectores – SNS e Escola Pública – e mantém a opção pela precariedade laboral e pelo recurso à externalização de serviços e às horas extraordinárias. 

Uma proposta de Orçamento sem respostas de fundo aos problemas da habitação, aos direitos das crianças e dos pais, ao sector da cultura, às dificuldades de milhares de micro, pequenos e médios empresários.

Uma proposta de Orçamento que traduz a opção de reduzir a dívida e o défice por conta da redução do valor real dos salários e das pensões, pela desvalorização dos serviços e do investimento público, pelo agravamento das injustiças fiscais. 

É esta a filosofia das contas certas. Contas certas de milhões para o capital que tem, na maioria absoluta do PS e na promoção do PSD, CDS, Chega e IL, instrumentos ao seu serviço.

Tal como já reafirmámos, o PCP opõe-se a esta proposta de Orçamento e não deixará de intervir em sede de especialidade, com soluções para responder aos problemas concretos que afectam os trabalhadores, o povo e o País. 

Marcaremos a nossa posição e opção com propostas que confrontarão o Governo com as soluções que existem para responder, de facto, aos problemas que atingem os trabalhadores e o povo.

Propostas que demonstram que é possível um caminho alternativo e que a perda de poder de compra, o aumento especulativo dos preços, o escandaloso aumento dos lucros dos grupos económicos, o desinvestimento e a degradação de serviços públicos não são uma inevitabilidade.

Propostas para o aumento geral dos salários e das pensões numa percentagem que assegure a reposição e valorização do poder de compra dos trabalhadores e dos reformados com a inversão do corte  nas pensões imposto pelo Governo. O PCP propõe o aumento das pensões sem cortes em relação à lei em vigor, com um aumento no mínimo de 50 euros.

Propostas de tabelamento ou fixação de preços máximos de bens essenciais, designadamente energia, combustíveis e bens alimentares para combater a especulação promovida pelos grupos económicos. Medidas para conter o aumento dos encargos suportados pelas famílias com o crédito à habitação.

Em matéria de fixação de preços máximos, o PCP avança com  a fixação de preço de referência de bens alimentares na grande distribuição, bem como a fixação de preço de referência para os combustíveis.

Avançámos com as primeiras medidas para o reforço da capacidade dos serviços públicos e dos direitos sociais consagrados constitucionalmente, em especial saúde, para contratar e fixar profissionais de saúde no SNS, nomeadamente médico e enfermeiro de família. O PCP propõe, além da  implementação de um regime de dedicação exclusiva, o alargamento da atribuição de incentivos para a fixação, de entre outros profissionais, de médicos e enfermeiros em áreas com carências em saúde, como é o caso aqui no Litoral Alentejano.

Propostas também para a dinamização do investimento público, o apoio aos sectores produtivos e às MPME, pelos direitos dos pais e das crianças, à cultura e a um ambiente saudável.

Propostas no domínio fiscal, entre as quais avançaremos em sede de IRS com a actualização dos escalões do IRS de acordo com a inflação, com o aumento do valor do mínimo de existência e sobretudo da dedução específica. 

E no plano do IVA, a aplicação universal da taxa reduzida de 6% à electricidade, gás natural e de botija, e a aplicação da taxa intermédia de 13% às telecomunicações.

A base em que assentam as propostas do PCP aponta para uma opção política que enfrente os interesses dos grupos económicos e simultaneamente permita ao Estado o aumento da arrecadação de receita e resolver os problemas do País. Por isso avançaremos no sentido do  reforço da progressividade do IRC, assumindo a redução da tributação das MPME e o agravamento sobre os lucros dos grupos económicos. Entre outras, com a eliminação de benefícios fiscais dirigidos aos grupos económicos, aos grandes proprietários e às grandes fortunas; a aplicação de uma contribuição extraordinária aos sectores da energia, da grande distribuição, da banca e seguros,  com incidência nos lucros obtidos em 2022 e 2023.

Não ficaremos por aqui, apresentaremos outras propostas que cobrirão as áreas fundamentais da vida nacional.

Portugal precisa de uma outra política de desenvolvimento verdadeiramente alternativa, patriótica e de esquerda, capaz de abrir caminho à solução dos problemas nacionais. Um caminho inseparável da intervenção do PCP e da luta dos trabalhadores e do povo.

Vivemos tempos que reclamam e exigem um Partido Comunista Português forte, determinado e convicto. Tempos que reclamam firmeza ideológica e um colectivo partidário determinado.

Temos muito que fazer. Dar força à luta dos trabalhadores e do povo e agir e intervir na defesa dos seus interesses e aspirações. Um trabalho de todos os dias!

Temos já em 12 e 13 de Novembro próximo a realização da importante Conferência Nacional do PCP “Tomar a iniciativa, reforçar o Partido, responder às novas exigências”.

Temos as inadiáveis tarefas do reforço do Partido para o tornar mais forte, porque do seu reforço depende o êxito das muitas batalhas com que se constrói o futuro. 

Precisamos, sem dúvida, de um PCP mais forte, desde logo com a responsabilização de mais camaradas por tarefas permanentes e alargar a nossa capacidade de direcção. 

Precisamos de um Partido mais forte nas empresas e locais de trabalho. Consolidámos o funcionamento de células de empresa importantes, temos que continuar e alargar o trabalho nesta direcção que é de importância vital, nomeadamente no Complexo Industrial de Sines, e ampliar e reforçar outras células na região.

Mais forte com mais recrutamento, levando tão longe quanto possível a campanha em curso, assegurando a integração dos novos militantes na vida partidária. Como se reconhece na Resolução ficámos aquém do que era possível e, sim, temos que avançar com mais audácia. 

Mais forte com o reforço das organizações de freguesia e locais, criando, renovando, e rejuvenescendo os organismos de direcção, para nos ligarmos mais e mais profundamente às populações e aos seus problemas.

Mais forte na organização de sectores e camadas específicas, nomeadamente nos reformados, aprofundando e alargando a organização existente e potenciando o trabalho que se vem realizando, mas também junto das mulheres e igualmente do sector da cultura, dos agricultores, dos micros, pequenos e médios empresários. 

Mais fortes, dedicando mais esforços ao alargamento da JCP e à intervenção do Partido junto da Juventude.

Mais fortes, assegurando a independência financeira do Partido, condição indispensável para garantir a sua independência política e ideológica, para o que é necessário alargar o número de camaradas a receber e a pagar quotas, e dinamizar todas as outras fontes de receitas próprias do Partido.

Precisamos de ter um Partido mais activo com uma intervenção mais intensa na batalha ideológica; com a intensificação da propaganda e da divulgação da imprensa do Partido, o «Avante!» e «O Militante»! 

Vamos daqui com mais força e confiança. Confiança de que este Partido estará à altura das suas responsabilidades!

Lutamos por uma política patriótica e de esquerda. Lutamos pela democracia avançada com os valores de Abril no futuro de Portugal. Lutamos sempre, todos os dias, em todas as frentes, pela construção de uma sociedade livre da exploração e da opressão, pelo socialismo e o comunismo!

É olhando em frente e com confiança que vamos prosseguir o nosso combate!

Viva a VI Assembleia!
Viva o Partido Comunista Português!