Os direitos sexuais e reprodutivos(DSR) são indissociáveis de direitos fundamentais como o direito à vida, liberdade, igualdade de tratamento, educação, saúde ou segurança.

Assistimos, em vários Estados-membros(EM), nomeadamente na Eslováquia, a diversas incidências de políticas neoliberais na restrição dos direitos das mulheres com o objectivo de impor aquilo que são concepções retrógradas e reacionárias sobre a sexualidade das mulheres e o seu papel na
sociedade.

Ambicionam impor o regresso à realização de interrupções da gravidez sem segurança, revertendo, desta forma, uma das mais importantes e recentes conquistas das mulheres. O direito da livre opção das mulheres, o direito à sua dignidade e de acederem à saúde estão em risco. Exige-se não só a
defesa e promoção dos DSR, da educação sexual, do planeamento familiar, do acesso e despenalização da interrupção voluntária da gravidez, mas também serviços de saúde públicos acessíveis a todos.

Isto pressupõe um maior investimento público e mais meios financeiros, acompanhados de uma vontade política para promover políticas concretas que melhorem a situação actual e consagrem na prática estes direitos.

Pergunto:

Que apoios, nomeadamente financeiros, estão previstos para incentivar políticas activas que promovam os DSR nos EM?

O Pilar3 do Next Generation contempla financiamento para o programa de saúde. Existe a possibilidade de investimento deste instrumento em serviços de saúde pública, que garantam respostas universais nestes domínios?