Declaração de voto de Inês Zuber no Parlamento Europeu

Saúde e direitos sexuais e reprodutivos

Votámos contra o reenvio deste relatório à Comissão especializada porque este relatório já tinha sido aprovado na Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade de Géneros, após uma discussão prolongada. Consideramos que o plenário dever-se-ia pronunciar agora sobre o texto.
Consideramos que muito do que está espelhado neste relatório coincide com décadas de luta das mulheres pelos seus direitos – garantia e cumprimento dos direitos sexuais e reprodutivos, de um serviço público de saúde com qualidade, acesso gratuito a meios contraceptivos, serviços de planeamento familiar com características específicas, implementação da educação sexual abrangente, acesso a serviços de saúde reprodutiva, incluindo cuidados de saúde materna e neonatal, serviços públicos e seguros de IVG, melhoria dos serviços de prevenção e tratamento de DST´s. Mas consideramos também que os instrumentos políticos de consolidação orçamental criados pela UE e que estão a contribuir para a asfixia dos serviços públicos, para o encerramento de maternidades e centros de saúde, para o despedimento de professores, inviabilizam a prossecução dos objectivos enunciados.

  • União Europeia
  • Declarações de Voto
  • Parlamento Europeu
  • Aborto
  • IVG