Intervenção de João Dias na Assembleia de República

«As reivindicações dos enfermeiros são justas, convergem com as propostas do PCP e acolhem a nossa solidariedade»

Ver vídeo

''

Cumprimentar e saudar o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) e por seu intermédio os mais de 8500 subscritores que assinaram a petição N.º 653/XIII/4.ª Solicitam: Medidas que corrijam as profundas injustiças e desigualdades relacionadas com a «não contagem de pontos» relativamente ao tempo de serviço anterior ao ajustamento salarial concretizado em 2011, 2012, 2013 e 2015.

O SEP não desistiu e o PCP também não!

As vossas reivindicações que são justas, convergem com as propostas do PCP e acolhem da nossa parte a maior solidariedade.

É por isso que acompanhamos esta petição com um Projeto de Lei que consagra a contagem de todos os pontos obtidos durante o período de congelamento de carreiras, para todos os enfermeiros independentemente do seu vínculo contratual.

Sr.’s Deputados

É uma tremenda injustiça que está colocada a cerca de 17 mil enfermeiros.

Estamos a falar de enfermeiros, muitos dos quais com 18 anos de exercício e que permanecem no 1º escalão da Carreira!

Estamos a falar de enfermeiros que de uma forma atípica estão contratados em regime de contratos individuais de trabalhos, não por sua vontade, mas porque sucessivamente os Governos impedem que passem a CTFP, no entanto exercem funções publicas.

Estamos a falar de enfermeiros que decorrente da aplicação da carreira transitaram para a carreira de 2009 e que foram posicionados no 1º escalão da então carreira. Não havia outro escalão inferior na nova carreira, é o salário mínimo dos enfermeiros!

Qual foi a decisão do Governo? Limpar esse tempo de serviço e não contabilizar os pontos que detinham à data da transição para a nova carreira!!

Não se tratou de nenhuma progressão ou mesmo promoção! Do que se tratou, foi de uma transição para a nova carreira de enfermagem.

Esta situação é ainda mais injusta por quanto são eliminados os pontos respeitantes ao tempo de serviço apenas aos Enfermeiros em Contrato Individual de trabalho!

Ora, Não podemos permitir que se apaguem da vida profissional destes enfermeiros, anos de experiência profissional e que se ponha o “contador a zeros”, criando assim injustiças, contribuindo para a sua desvalorização profissional, social e remuneratória.

Sr. Presidente, Sr.’s Deputados

Há muito que os profissionais de saúde e os enfermeiros estão na linha da frente. Aquilo que a Covid 19 veio trazer não é nada de novo para os profissionais de saúde. Seja no contexto hospitalar seja nos cuidados de saúde primários confrontam-se, diariamente, com situações de muita exigência física, psíquica e emocional.

Se hoje podemos bater palmas aos profissionais de saúde do SNS é porque alguém lutou pelo SNS…

É da mais elementar justiça que os Enfermeiros que foram avaliados no desempenho das suas funções, a quem lhes foram atribuídas menções qualitativas e os pontos correspondentes, não podem pura e simplesmente ser eliminados esses pontos!

E mesmo aqueles que não foram avaliados, por motivo que não lhes seja imputável, adquirindo um ponto por cada ano sem avaliação, têm também esse direito.

Entende o PCP que os enfermeiros são um elemento essencial para assegurar o futuro do SNS, bem como um serviço público de qualidade e para todos.

Para que tal seja concretizado é necessário dotar o SNS dos enfermeiros, e demais profissionais de saúde, em número adequado, integrá-los em carreiras valorizadas, com remunerações adequadas e motivados para desempenhar este serviço público imprescindível. Estas são as condições que permitem defender e reforçar o Serviço Nacional de Saúde, pelo que se impõe que seja feita essa valorização.

O PCP reitera o seu compromisso de sempre:

Defender e valorizar o trabalho e os trabalhadores e o Serviço Nacional de Saúde. Podem contar com o PCP.

  • Saúde
  • Trabalhadores
  • Intervenções
  • Enfermagem
  • Serviço Nacional de Saúde