Regime Democrático e Assuntos Constitucionais
Sobre os resultados do referendo de 28 de Junho
29 Junho 1998
Intervenção de
Sessão Solene Comemorativa do 24º Aniversário do 25 de Abril -Intervenção de Odete Santos na AR
25 Abril 1998
Intervenção de Luís Sá na Assembleia de República
Lei Eleitoral para a Assembleia da República
23 Abril 1998
Comunicado da Comissão Política do Comité Central do PCP
Em alternativa aos círculos uninominais, PCP apresenta projecto de reforço da proporcionalidade do sistema eleitoral
8 Abril 1998
Intervenção de
Reapreciação do Decreto nº 190/VII - Lei da Criação das Regiões - Intervenção de João Amaral
26 Março 1998
Projecto de Lei n? 460/VII, do PSD, de altera??o ? Lei Org?nica sobre Organiza??o, Funcionamento e Processo do Tribunal<br />
18 Fevereiro 1998
Intervenção de
Proposta de Lei nº 152/VII, que altera o OE para 97 - Intervenção de Lino de Carvalho
19 Dezembro 1997
Intervenção de
Lei Org?nica do Regime do Referendo<br />Interven??o do deputado Jo?o Amaral
20 Novembro 1997
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