Proposta de Aditamento

Anexo I Mapa de alterações e transferências orçamentais (a que se refere o artigo 7.º)

Diversas alterações e transferências 134-A Transferência de verbas inscritas no capítulo 60, gerido pela Entidade do Tesouro e das Finanças (ETF), para a IP - Infraestruturas de Portugal, S.A., para a reestruturação da EN207 entre Fafe e Póvoa de Lanhoso, no sentido de melhorar a segurança para todos os utilizadores desta via, transportes coletivos, automobilistas, peões e ciclistas, redefinindo o seu traçado e reduzindo o número de curvas, criando passeios e vias clicáveis onde isso for possível e locais de paragem para autocarros.

Nota justificativa:

O troço da EN207 entre Fafe e a Póvoa de Lanhoso é a principal ligação rodoviária entre estes dois concelhos, sendo muito utilizada para deslocações entre as freguesias que a ela estão ligadas e a sede dos dois concelhos. O seu traçado apresenta muitas curvas, algumas delas perigosas, e atravessa zonas onde a população circula a pé pela berma para pequenas deslocações, sendo muito pouco servida por passeios que tornariam essas deslocações mais seguras. É também utilizada por muitos ciclistas, principalmente ao fim-de-semana, para deslocações de lazer, embora não esteja garantida a sua melhor segurança rodoviária. A quase379C totalidade das paragens de autocarro não permite que os veículos parem fora da faixa de rodagem para entrada e saída de passageiros.

Melhorar a segurança para todos os utilizadores desta via, desde os transportes coletivos, automobilistas, peões e ciclistas, redefinir o seu traçado reduzindo o número de curvas, criar passeios e vias clicáveis onde isso for possível, e locais de paragem de autocarros, é uma obra necessária e de grande utilidade para esta população.