Protesto enviado à ERC a 12 de Fevereiro de 2019

Ex.mo Sr.Presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social

A profusão de peças e em particular a fixação de alguns órgãos de comunicação social – em que se destaca a TVI – que aliás já suscitaram formalização de uma queixa, bem como de uma exposição sobre a intervenção dessa Entidade, justificam que, de novo, questionemos o papel e decisões que têm em vista adoptar perante a grosseira operação de manipulação, difamação, calúnia e perseguição contra o PCP.

Não se trata já de renomear as grosseiras violações de critérios deontológicos, as repetidas violações de privacidade, a exposição pública e o insulto gratuito, a insidiosa difamação, os múltiplos episódios de censura e de manipulação de factos para, a partir do que se omite e da construção de fragmentos, colar com a narrativa mentirosa que se pretende difundir. Estamos em crer que no quadro das competências e meios que detêm certamente não as ignorem e que terão condições de as identificar e comprovar.

Trata-se sim de registar a inquietante passagem para um patamar em que para lá do indigno exercício jornalístico (se assim o podemos designar), é indisfarçável uma campanha de perseguição política, sistemática e intencionalmente construída, para atacar o PCP e atingir a sua honra, percurso e projecto político. O recurso patético para, a propósito de entidades terceiras – públicas, privadas ou de natureza social –, associar abusivamente o PCP, apresentando nas peças imagens de dirigentes do Partido ou actividades por si realizadas, sem qualquer conexão racional, a insidiosa e permanente referência acusatória a comunistas pelo simples facto de o serem ou de se supor que são, a tentativa de criminalização dessa condição com o correspondente exercício de delação e identificação a partir da filiação partidária integram uma campanha movida por objectivos que se julgavam extintos em 1974. Uma campanha que a par dos inaceitáveis critérios que lhe estão subjacentes encontra ainda a sua profusão com uma gigantesca operação de mentira e calúnia que só nas últimas semanas levou o canal de Televisão (TVI), que fez da provocação linha editorial, a dedicar mais de 2 horas e 24 minutos (1h32 dos quais em canal generalista).

Independentemente do grau, maior ou menor, quanto à expectativa de uma intervenção dessa Entidade para exercer as competências que tem atribuídas, não queremos deixar de reiterar a nossa mais viva indignação pela operação em curso e pela impunidade com que ela se tem desenvolvido. Por mais elástica que seja a observação sempre repetida de critérios editoriais, de liberdade de informação e outros habitualmente argumentados para justificar discriminações, silenciamentos ou tratamento desigual, estamos em crer que se ultrapassaram todos os limites que democraticamente são toleráveis.

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