Declaração de João Oliveira, Presidente do Grupo Parlamentar e membro da Comissão Política do Comité Central, Conferência de Imprensa

Propostas do PCP sobre apoios no âmbito da COVID-19

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A Assembleia da República vai discutir esta quinta-feira, por proposta do PCP, medidas relativas ao apoio aos trabalhadores e suas famílias, às actividades lectivas e à saúde.

Quando fizemos esse agendamento, há quinze dias, tínhamos a noção da prioridade desse debate face às dificuldades que já se faziam sentir na vida de muitos milhares de famílias. A realidade tem vindo a confirmar a prioridade que esta discussão assume.

Algumas das propostas do PCP foram tornadas públicas aquando do agendamento:

1 Propomos que os apoios às famílias que têm filhos a cargo sejam pagos a 100% e não a 66% para que ninguém tenha de escolher entre apoiar os filhos com perda de rendimento ou manter o salário por inteiro não acompanhando os filhos;

2. Propomos que quem está em teletrabalho possa optar pelo regime de assistência à família quando tem filhos a cargo;

3. Propomos que os trabalhadores que foram esquecidos pelo Orçamento Suplementar de 2020 e viram terminar o subsídio de desemprego ou outras prestações sociais sem serem renovadas possam ter a sua situação resolvida com a aplicação das medidas decididas no Orçamento para 2021;

4. Propomos que os trabalhadores dos serviços essenciais possam ter acesso às escolas de acolhimento, independentemente de terem ou não o cônjuge em teletrabalho.

Estas propostas integram um conjunto mais alargado que iremos levar à discussão que se fará amanhã, das quais destacamos as seguintes:

5. O alargamento do apoio por assistência à família para filhos até aos 16 anos e a sua aplicação aos trabalhadores independentes;

6. A impossibilidade de anulação de matrícula em equipamentos de apoio à infância, educação ou ensino por falta ou atraso no pagamento de mensalidades em situação de quebra de rendimento;

7. O alargamento do acolhimento e do trabalho escolar a crianças e jovens apoiados com medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, designadamente medidas universais, selectivas ou adicionais, ou para os quais os estabelecimentos escolares considerem ineficaz a aplicação do regime não presencial ou misto;

8. O alargamento dos apoios alimentares a todos os alunos beneficiários do escalão C da acção social escolar e aos alunos que, não sendo beneficiários dos apoios alimentares no âmbito a acção social escolar dos escalões A e B da acção social escolar, da mesma necessitem;

9. A prorrogação por 6 meses dos contratos de bolsas regulamentadas pelo Estatuto do Bolseiro de Investigação;

10. Na área da saúde, a utilização dos mecanismos excepcionais criados para a resposta à epidemia também para a recuperação da actividade assistencial que foi suspensa;

11. O alargamento da possibilidade de aplicação do regime do horário acrescido aos técnicos superiores de diagnóstico e terapêutica, aos técnicos superiores de saúde e aos assistentes técnicos;

12. O alargamento do regime de contratação de médicos e enfermeiros aposentados para recuperação da actividade assistencial que foi suspensa.

É essencial que, a par destas medidas que agora serão discutidas, sejam rapidamente concretizadas as medidas inscritas no Orçamento do Estado para 2021.

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