Neste debate, o PCP confrontou o Governo com problemas concretos que não encontram respostas neste Orçamento do Estado, os baixos salários e pensões, as dificuldades na saúde, na educação e na habitação. 

Foi aqui afirmado pelo Governo que a oposição não fala de salários, mas quem foge como o diabo da cruz de uma efetiva valorização dos salários e das pensões, necessária para enfrentar o aumento do custo de vida, é o Governo. É assim, quando propomos o aumento dos salários em 15%, no mínimo de 150 euros ou o aumento das pensões em 7,5%, no mínimo de 70 euros - o Governo nem quer ouvir falar. 

Fala de índices de aumentos salariais, mas não especifica que salários estão a ser considerados, se é de salários efetivos ou se juntam outras componentes conjunturais, ignora propositadamente que o aumento dos preços de bens essenciais foi bem superior ao valor estimado da inflação. Mais, ignora que o aumento das prestações à banca nem sequer é contabilizado na inflação. O que o Governo quer é esconder a perda de poder de compra dos trabalhadores e também dos reformados, tal como quer esconder as suas responsabilidades na degradação das condições de vida do povo.

Insiste que o orçamento aposta no investimento público, iludindo que para lá de manifestamente insuficiente o que se sabe é que mesmo parte deste fica por executar como se tem visto a cada ano que passa.  

Prudência, cautela e responsabilidade é não deixar para amanhã, o que pode e deve ser feito hoje. Empurrar os problemas com a barriga, como o Governo faz, só os agravará, e isso não é proteger o futuro. Só quem não tem noção das dificuldades que trabalhadores e povo enfrentam pode ter como política o adiamento das respostas e soluções necessárias. 

Proteger o futuro, proteger a Segurança Social, não é com isenções da TSU, que só servem para alimentar os lucros do grande patronato e desproteger os trabalhadores. A garantia de reformas dignas e o reforço das prestações sociais, passa pela criação de emprego com direitos, pela valorização dos salários – melhores salários hoje, serão melhores reformas amanhã – e pela diversificação das fontes de financiamento da Segurança Social. 

A política de direita que a maioria absoluta do PS tomou nas suas mãos, tirou o discurso aos partidos à sua direita, que revelaram dificuldades acrescidas no debate, recorrendo sistematicamente a elementos de distração para ocultar o seu acordo com o favorecimento dos grupos económicos e das multinacionais. Viu-se alguma indignação do PSD, da IL ou do CH com o fim da contribuição extraordinária sobre os lucros do setor energético ou da grande distribuição? Ou viu-se alguma indignação com o alargamento dos benefícios fiscais para as grandes empresas? 

PSD, IL e CH, trouxeram novamente a conversa sobre a “brutal carga de impostos”. Querem apagar as responsabilidades do último governo PSD/CDS que aplicou um enorme aumento do IRS. Fazem-no, não preocupados por a tributação ser elevada sobre os trabalhadores ou as micro, pequenas e médias empresas, mas porque o que verdadeiramente querem é a redução dos impostos para as grandes empresas. Como porta-vozes dos grupos económicos, provavelmente só descansarão quando o capital não pagar um euro que seja de imposto. 

Continuam a promover a ilusão, para enganar as pessoas, que é por via da redução dos impostos que passariam a ter mais salário. Mais salário exige mesmo o aumento do seu valor. 

Esta operação dos partidos de direita tem como objetivo promover mais injustiças fiscais, degradar serviços públicos para avançar com a sua privatização e conter o aumento dos salários. 

Sr. Presidente, 

Em vez de um orçamento que mantém baixos salários e pensões, o que é preciso é valorizar os salários e as pensões. Em vez de um orçamento que acelera a redução da dívida e do défice, o que é preciso é combater a dívida por via do investimento e do crescimento económico. Em vez de um orçamento com excedente orçamental, o que é preciso é valorizar as carreiras, reforçar o número de trabalhadores nos serviços públicos, adotar as soluções para fixar profissionais no SNS e resolver o problema da falta de professores, alargar o acesso às prestações sociais e criar uma rede pública de creches que garanta a gratuitidade das creches para todas as crianças. Em vez de um orçamento com mais benefícios fiscais para os grupos económicos, o que é preciso é uma justa política fiscal que alivie a tributação sobre os rendimentos do trabalho e reduza os impostos indiretos, nomeadamente o IVA da eletricidade e do gás e tribute de forma mais efetiva os grupos económicos. Em vez de um orçamento que garanta os interesses da grande propriedade, da banca e da especulação, o que é preciso é assegurar o direito à habitação. Em vez de um orçamento que alimenta os lucros do capital, o que é preciso é investimento público para garantir serviços públicos e infraestruturas e apostar na produção nacional. 

A proposta de Orçamento não resolve os problemas e até os agrava, aprofunda as desigualdades e as injustiças. Um Orçamento assim só pode ter o voto contra do PCP. 

Sr. Presidente, 

Saudamos os dirigentes da CGTP aqui presentes. Saudamos a luta dos trabalhadores nas empresas e nos locais de trabalho, por mais salários e direitos, contra o aumento do custo de vida. Foi pela luta, pela ação firme e corajosa dos trabalhadores, que em diversos setores, se conquistaram aumentos salariais. A luta dos trabalhadores, hoje, tal como no passado será determinante para novos avanços.

Os trabalhadores, os reformados, os jovens, contam com este Partido, com o PCP, que não deixará de intervir e de lutar, em defesa dos interesses de quem trabalha e de quem trabalhou uma vida inteira.

Não deixaremos de intervir com propostas e soluções concretas na especialidade do Orçamento do Estado. Das propostas que já avançámos, destaque para o aumento geral dos salários e das pensões, o aumento do subsídio de refeição para 10,5 euros, a fixação e a redução dos preços dos combustíveis e dos alimentos, a criação de um regime de dedicação exclusiva no SNS, a contabilização de todo o tempo de serviço das carreiras e corpos especiais, o aumento do subsídio de risco para os profissionais de segurança para 420 euros, a eliminação das propinas, a reposição da universalidade do abono de família e o alargamento dos limites de rendimentos dos escalões, a promoção de justiça fiscal através a redução do IVA para 6% na eletricidade e gás e para 13% nas telecomunicações, a redução do IRS pelo aumento da dedução específica, pelo alargamento do número de escalões e o desagravamento da taxa em 3 p.p. nos três primeiros escalões e através da tributação das grandes fortunas e lucros pelo englobamento obrigatório no último escalão do IRS, a revogação de benefícios fiscais, a criação de uma taxa sobre transações financeiras para paraísos fiscais e a criação de uma contribuição adicional sobre os lucros dos setores financeiro, energético e da grande distribuição.

A estas propostas somar-se-ão outras para o reforço da proteção social às crianças, aos idosos e às pessoas com deficiência; na saúde, educação, cultura, no ambiente e na justiça; nas forças e serviços de segurança, forças armadas e proteção civil; no apoio às MPME, nos transportes.

Propostas que comprovam que é possível e necessário uma política alternativa, patriótica e de esquerda, que combata injustiças e desigualdades, que valorize o trabalho e os trabalhadores, que reforce direitos, uma política por um desenvolvimento soberano. 

Disse!