Senhora ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social,
Desçamos, pois, ao país real. Falemos das pensões e do custo de vida e dos sacrifícios impostos aos pensionistas.
Os aumentos das pensões estão longe de compensar a penalização imposta aos reformados e pensionistas.
De facto, enquanto as pensões de 500 euros em 2015 – a referência usada pela Senhora Ministra – aumentaram em 10,3% entre 2021 e 2023, os preços dos bens alimentares subiram 23,8% entre setembro de 2021 e setembro deste ano. Veja bem por onde ficam os aumentos entre 5,2 e 6,5%.
Ora, há recursos para aumentar as pensões.
Está o Governo disponível para aceitar o aumento em 7,5% e pelo menos em 70 euros para todos os pensionistas que o PCP propõe?
Há também condições para considerar as longas carreiras contributivas, com a reforma sem quaisquer penalizações para os trabalhadores com mais de 40 anos de descontos.
Comprova-se que a Segurança Social é sustentável – e a Senhora Ministra tem enfatizado muito esse facto.
Mas isso não autoriza que o Governo continue a beneficiar o patronato, com efeitos negativos nas receitas da Taxa Social Única, agora com incentivos à distribuição de prémios, aliás discricionários, em valores e em destinatários.
É necessário diversificar as fontes de financiamento, designadamente com a taxação das empresas de tecnologia intensiva. Para quando esta medida?
É também possível – e é urgente! – aumentar os salários em 150 euros, e o Salário Mínimo Nacional para 910 euros em janeiro e mil euros ao longo de 2024, como o PCP propõe (e recordemos que mais de três milhões de trabalhadores auferem menos de mil euros): E com isso melhorar também as receitas da Segurança Social!
Finalmente, o PCP insiste na urgência de uma rede pública de creches para cobrir as necessidades de 250 mil crianças.
As 120 mil vagas prometidas são claramente insuficientes e não garantem a universalização da creche gratuita. Para quando uma rede pública de creches?
E quem fala em creches, fala também em equipamentos públicos para a terceira idade.
