Intervenção de João Ferreira, Membro da Comissão Política do Comité Central, Sessão CDU com Reformados

«Portugal tem de garantir justiça social a quem contribuiu para este País com uma vida inteira de trabalho»

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Viemos hoje aqui ao Couço para falar perante uma assembleia maioritariamente constituída por reformados e pensionistas. Homens e mulheres que, ao fim de uma vida de trabalho, se vêm confrontados ou com baixas pensões, decorrentes dos baixos salários que auferiram ao longo da sua vida, ou devido aos cortes sucessivos no seu poder de compra, particularmente dos que mais descontaram.

Nos últimos anos foi possível, pela luta dos reformados e pela determinação e proposta do PCP e da CDU, aplicar aumentos extraordinários de pensões de 30 e de 50€ para um milhão e 700 mil pensionistas. A CDU foi força decisiva e tornou possível aquilo que muitos pensionistas julgavam impossível, depois de 4 anos de cortes.

O PS e o seu Governo regatearam cada cêntimo, procuraram adiar a sua entrada em vigor em cada ano. Mas conseguimos.

Neste momento em que tantas promessas andam aí pelo ar, convém termos presente que foi mais uma vez o PCP e a CDU que lutaram e continuarão a lutar pelo aumento extraordinário das pensões, abrangendo todos os meses do presente ano.

Se o aumento das pensões dependesse do PS e da lei que é da sua autoria nenhum dos aumentos de 10 euros teria acontecido nestes anos. Conseguiu-se, embora infelizmente não para todos os reformados, como defendíamos, porque o PS o impediu com o apoio dos partidos da direita.

Mas agora, ao mesmo tempo que prometem o que nunca pensaram fazer, manipulam também a questão dos aumentos para este ano de 2022, dizendo que não se aumentam já, porque não há Orçamento aprovado. Trata-se de uma manobra eleitoralista inadmissível!

De facto, o aumento das pensões e das reformas só não acontece, porque o Governo não quer. E essa é que é a verdade. Ainda há pouco mais de um mês, o Primeiro-Ministro dizia exactamente o contrário, admitindo que podia aumentar!

Mas é preciso lembrar ainda duas coisas. A primeira é que o Governo do PS só admitia o aumento extraordinário a partir de Agosto e para as pensões até 658 euros. Só por nossa insistência admitiram considerar Janeiro para os aumentos que agora estão a negar com a esfarrapada desculpa do Orçamento.

E a segunda é que, como confirmou Rui Rio há poucos dias, o PSD também o não queria, como não quis ao longo das duas últimas legislaturas, depois de ter congelado as reformas durante o seu Governo.

Esse aumento extraordinário deveria ter sido pago em Janeiro. Devia também ser alargado, como o admitiram aos reformados que têm pensões acima dos 658 euros. O PS tinha margem para o fazer, mas preferiu usá-lo para fazer chantagem eleitoral, em vez de proceder ao seu pagamento, quando ele faz falta ao orçamento dos reformados e pensionistas.

Mas nós estamos convictos que esse aumento será uma realidade, com o reforço da CDU no próximo dia 30 de Janeiro!

Tem sido por essa luta constante e empenhada dos reformados, dos pensionistas e das forças da CDU que se têm conseguido alguns avanços nos direitos a uma melhor protecção social, ainda que muito limitados e insuficientes porque PS e PSD rejeitaram muitas das nossas propostas.

Rejeitaram o direito à reforma sem penalizações para os trabalhadores com quarenta anos de descontos, independentemente da idade; rejeitaram eliminar o factor de sustentabilidade aos trabalhadores reformados, impondo-lhes pesados cortes nos anos da troika e até 2017, incluindo os desempregados de longa duração; rejeitaram repor a idade legal da reforma aos 65 anos.

Reafirmamos que é possível e necessário assegurar mais e melhor protecção social e o envelhecimento com direitos, elevando a qualidade de vida, assegurando o acesso a importantes direitos nos domínios da segurança social, da saúde, da habitação, da mobilidade, entre outros.

É o reforço da CDU que assegura a determinação necessária para a defesa de medidas que assegurem a dignidade dos idosos, de combate à pobreza e às desigualdades, e de valorização das reformas e pensões.

O aumento da esperança de vida é uma marca de progresso civilizacional que deve ser valorizada e prosseguida. Importa garantir que mais anos de vida são acompanhados de melhores condições de vida.

Portugal tem de garantir justiça social a quem contribuiu para este País com uma vida inteira de trabalho. Assegurando uma melhor distribuição da riqueza produzida e a solidariedade geracional, combatendo a esmola e o assistencialismo, atentatórios da dignidade humana.

Mais força à CDU é a garantia da actualização anual de todas as pensões, incluindo das que estiveram congeladas, assegurando a reposição e valorização do poder de compra, com um valor mínimo em 2022 de 10 euros.

Mais força à CDU é a garantia de melhores pensões no futuro, pela valorização imediata dos salários, das carreiras e das profissões, combatendo e erradicando a precariedade.

Mais força à CDU é dar mais força ao reconhecimento das longas carreiras contributivas, assegurando o direito à reforma com 40 anos de descontos, acabando com o factor de sustentabilidade; é dar mais força à reposição da idade de reforma aos 65 anos e à eliminação das penalizações sobre os pensionistas empurrados para reformas antecipadas.

Cada voto na CDU será usado para defender uma rede pública de equipamentos e serviços de apoio à terceira idade e à deficiência, designadamente com a implementação de uma rede pública de lares, entre outros equipamentos de apoio aos idosos.

Para combater à pobreza e exclusão social, pondo fim aos baixos salários e pensões que só garantem níveis de vida no limiar da pobreza; para revalorizar os apoios sociais e garantir uma habitação condigna e a resposta a todas as necessidades básicas.

Para alargar os critérios de atribuição, o valor e a duração do subsídio de desemprego e a valorização de outras importantes prestações sociais; para consolidar o sistema público de segurança social com recursos humanos que permitam assegurar um serviço célere, eficaz e de proximidade, bem como recuperar atrasos no pagamento de prestações; para garantir as transferências do Orçamento do Estado relativas às despesas extraordinárias relacionadas com a Covid-19.

Vale a pena votar na CDU!

Viva a CDU!

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