Intervenção de João Ferreira, membro da Comissão Política do Comité Central, Comício CDU

Para defender o direito à habitação é preciso reforçar a CDU no próximo dia 30 de janeiro

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Camaradas e amigos,

Daqui enviamos um forte abraço ao camarada Jerónimo de Sousa, fazendo votos de que prossiga a sua recuperação e de que possa estar dentro de dias novamente ao nosso lado, para fazermos a recta final desta campanha.

Temos, nesta altura da campanha eleitoral, já muitos dias, muitas horas de contactos com a população, de esclarecimento, de divulgação das nossas propostas. E quanto mais a campanha avança, quanto mais falamos, ouvimos e debatemos, mais se torna claro que a CDU é uma força determinante no presente e no futuro da nossa sociedade.

A CDU e as forças que a compõem foram determinantes para avanços fundamentais na vida dos portugueses. Trabalhámos e lutámos para melhorar a vida dos trabalhadores, dos reformados, dos jovens, dos pequenos e médios empresários.

Quando alguns julgavam que os direitos retirados pelo governo PSD/CDS nunca mais iam ser repostos – dos feriados aos cortes nos salários, da penalização das reformas ao corte no subsídio de desemprego -, eis que, com a luta das populações e dos trabalhadores e a intervenção da CDU, muitos deles foram reconquistados.

Mas não foi só isso. Fomos mais além. E em muitos casos tornámos possível o que outros diziam ser impossível.

Foi possível, por exemplo, passar a ter manuais escolares gratuitos. Foi possível instituir um passe social intermodal, válido para todos os meios de transporte, com um preço moderado e que ainda pode baixar. Foi possível consagrar o princípio da gratuitidade das creches faltando aumentar substancialmente nos próximos anos o número de lugares na rede pública ou equiparada, para que este direito seja efectivo para todos. Foi possível reduzir as propinas no Ensino Superior (que até então só conheciam um caminho de aumento, fosse com governos PS, fosse com governos PSD). Foi possível reduzir as taxas moderadoras na saúde e reduzir os custos com os medicamentos. Foi possível reduzir o IVA da restauração e eliminar o pagamento especial por conta para os micro pequenos e médios empresários.

Estes são alguns exemplos de avanços que não teriam acontecido se não fosse pela exigência e pela proposta da CDU.

Por isso, dizemos aos que gostariam que a CDU não contasse, que vão perguntar às famílias que pouparam centenas de euros em manuais escolares no mês de Setembro, ou que antes não os podiam comprar, se a nossa acção conta ou não na sua vida.

Perguntem aos trabalhadores que em vez de pagarem, às vezes mais de 100 euros de passe, para poderem ir trabalhar ou aos reformados que não saíam da sua zona de residência porque não podiam pagar o passe, perguntem-lhes se as conquistas da CDU contaram ou não na sua vida.

Perguntem aos jovens casais que têm filhos pequenos ou estão a pensar tê-los se faz ou não diferença ter acesso a uma creche gratuita para poderem deixá-los.

A CDU conta e contará sempre na vida dos portugueses!

Camaradas e amigos,

Há coisas a que só a CDU dá a centralidade que merecem.

Hoje muitos falam do aumento de salários, como medida necessária. Mas foi pela força e persistência da CDU que se produziu um sistemático aumento do salário mínimo nos últimos anos, mesmo que ainda insuficiente. É a CDU que coloca todos os dias no centro do debate político a questão do aumento geral dos salários.

O aumento dos salários é uma medida indispensável, capaz de reduzir as desigualdades e melhorar a vida de quem trabalha. Uma medida que é insubstituível no combate à pobreza, na garantia de melhores reformas no futuro e que reforça a sustentabilidade da Segurança Social. Uma medida que funciona também como mola propulsora da economia nacional.

O aumento dos salários, com a subida do salário médio e incluindo a aceleração do aumento do salário mínimo, para 850 euros no curto prazo, exigem medidas políticas concretas, eliminando a caducidade da contratação colectiva e de outras atrocidades da legislação laboral. Exigem que também na Administração Pública se faça essa valorização, invertendo uma quebra real dos salários que foi em média de 10% na última década.

A direita e também o PS, preocupados com os lucros das grandes empresas, vão acenando com uma suposta insustentabilidade económica deste aumento ou com a fragilização das micro e pequenas empresas. Mas para as micro e pequenas empresas o aumento do poder de compra da generalidade da população é bom, porque a sua grande maioria vive do mercado interno. E a realidade é que, nos últimos anos, o aumento dos salários significou, não por acaso, crescimento do emprego e da economia. Lá se foi o mito de que aumentar os salários é mau para a economia!

E o mesmo se diga em relação às reformas e pensões, cujo aumento, sendo da mais elementar justiça social, tem também um relevante efeito económico na dinamização do nosso mercado interno. É, aliás, no mínimo escandaloso que o Governo tenha deixado cair o aumento extraordinário de pensões em Janeiro, exigido pela CDU, para o transformar em promessa eleitoral para reformados e pensionistas. Não foi a não aprovação da proposta de Orçamento do Estado que adiou o aumento extraordinário de pensões, foi antes o cálculo eleitoralista do PS, sempre a pensar nas eleições, em vez de pensar nas soluções.

Foi o mesmo que fez na saúde, em que rejeitou as medidas de emergência propostas pelo PCP, sobretudo as que visavam reter e atrair os profissionais para o Serviço Nacional de Saúde e com isso aumentar o número de pessoas com médico de família, a resposta a mais consultas, a mais cirurgias e a mais exames e tratamentos. Quis eleições em vez de soluções!

Já sabemos que o PSD quer escancarar a porta aos grupos privados da saúde para apanharem mais ainda dos recursos públicos que fazem falta ao SNS e empurrar milhões de portugueses para o esquema dos seguros de saúde. Mas o que sabemos também é que quem, como o PS, assiste à degradação dos serviços públicos de saúde e recusa as medidas necessárias para a contrariar e a inverter, pode ter discursos muito veementes sobre o Serviço Nacional de Saúde, mas está na realidade a empurrar na mesma direcção.

Só o reforço da CDU está em condições de dar mais força à defesa do Serviço Nacional de Saúde.

Camaradas e amigos,

A questão do acesso a uma habitação com dignidade e conforto continua a estar por concretizar no nosso país e em particular na vida de muitos milhares de portugueses.

Há gente a ser despejada com a cobertura da lei ou pela especulação imobiliária. Há gente que deixou de conseguir pagar a casa onde vivia, seja ao senhorio ou ao banco, porque ficou desempregada ou porque cada vez sobra menos salário em cada mês para pagar os custos de uma habitação. Aumentam as habitações precárias, em particular nas áreas metropolitanas. Há famílias a viver em quartos, gente que volta para casa dos pais, idosos que deixaram de ter habitação autónoma, jovens que querem, mas não podem ter uma vida independente em casa própria. Ganhou reforçado sentido nos dias que vivemos a frase popular “quem casa quer casa”. A que nós acrescentamos, “e quem não casa, também quer!”.

Temos ouvido alguns discursos sobre a importância da habitação. Mas o que sobra em discursos falta em medidas.

Pouco ou nada se fez para conter a especulação imobiliária, em particular nos grandes centros urbanos, deixando as pessoas à mercê dos negócios e o direito à habitação abandonado à lógica dos fundos de investimento e do capital financeiro, dos vistos gold ou da dominação da utilização turística.

Expulsam-se as pessoas das suas casas e também das zonas mais nobres das cidades, empurrando-as para cada vez mais longe - descaracterizando essas zonas, aumentando a carga sobre as redes viárias e de transportes-, ou condenando-as a cada vez piores condições de habitabilidade e de privacidade.

A habitação não é um activo para compor carteiras de fundos de investimento ou usar em negócios especulativos. A habitação é um direito e um direito essencial à vida humana e à vida em sociedade. Por isso precisa de uma política que o ponha no topo das prioridades.

O PS e o PSD continuam a recusar a revogação da injusta lei do arrendamento. Mas mais do que isso, ainda há menos de dois meses se juntaram para chumbar medidas básicas de defesa dos inquilinos propostas pelo PCP na Assembleia da República, dirigidas à protecção dos contratos mais antigos e dos habitantes mais idosos. Nem sequer aceitaram prorrogar o regime excepcional que vigorou desde Março de 2020 para que, ainda em plena pandemia, se continuassem a proteger quem mais precisa no seu direito à habitação.

É por isto também que a CDU tem de ser reforçada nas próximas eleições. Porque é a CDU que está em condições de defender uma política para a habitação conforme a nossa Constituição prevê, com uma lei de arrendamento justa e equilibrada, com uma adequada política de solos e de combate à especulação imobiliária e com um forte investimento na habitação pública.

É escandaloso que no nosso país a habitação pública seja apenas 2% do total da oferta de habitação, percentagem muito inferior a outros países europeus, que chegam a ter nalguns casos cerca de 20% de habitação pública.

É preciso investimento nesta área, que não pode ficar apenas dependente de fundos da União Europeia e precisa de uma forte componente do Orçamento do Estado. Precisamos de habitação pública certamente para realojar quem vive em condições precárias, mas igualmente para dar resposta a muitos milhares de famílias de trabalhadores, a jovens e menos jovens, a custos acessíveis para o seu nível de rendimento, o que contribuirá igualmente para regular um mercado fortemente marcado pela especulação imobiliária.

Não há dúvida: para defender o direito à habitação é preciso reforçar a CDU no próximo dia 30 de janeiro.

Camaradas e amigos,

Há muitas e boas razões para votar na CDU.

Porque a CDU não desiste de conquistar avanços e direitos e de lutar pelo progresso do país. Porque quando os da política de direita apresentam estes avanços como impossíveis, a CDU demonstra que eles não são apenas possíveis mas necessários, indispensáveis e inadiáveis.

A CDU é força decisiva porque ninguém levará à Assembleia da República da mesma forma os anseios e as reivindicações e lutas dos trabalhadores e das populações do nosso país.

O reforço da CDU é decisivo para que, após 30 de janeiro, a alternativa não seja entre a política de direita do PSD e a política de direita executada pelo PS. O resultado da CDU é determinante para derrotar a direita e impedir a maioria absoluta do PS ou os arranjos entre os dois, como já se desenham e projectam.

Veja-se o que disse na passada quarta-feira António Costa. Disse ele que na ausência de uma maioria absoluta, governará lei a lei como no tempo de Guterres, isto é, com o PSD, para fugir à convergência com a CDU. Se havia dúvidas sobre as suas intenções, esta afirmação diz tudo e põe agora ainda mais claro que o voto na CDU é o voto que vai decidir das soluções para o País.

Sim, o voto na CDU é o único voto que decide e que vai decidir do aumento geral dos salários, da reposição do poder de compra e valorização das pensões de reforma, do Serviço Nacional de Saúde e dos serviços públicos, dos direitos das crianças e dos pais, da garantia de acesso à habitação, do desenvolvimento do País.

Nestas eleições não há debates decisivos nem são as sondagens que votam. Nestas eleições quem vota são os portugueses. Por isso o resultado da CDU está ainda em construção e está a ser construído por este grande colectivo de militantes, activistas e apoiantes da CDU, estes milhares de homens e mulheres que todos os dias falam com quem trabalha, com os comerciantes, com os reformados, com todos aqueles a quem importa uma vida melhor e um futuro mais próspero. E mesmo quando há imprevistos difíceis a nossa resposta está à vista não é recuar; é dar mais força à nossa luta, é dar mais força à nossa campanha, é dar mais força à CDU.

Por muito que alguns queiram desvalorizar-nos, esconder as nossas conquistas ou as nossas soluções para os problemas do país, isso não vai ser possível. Porque nem nós vamos deixar, nem os portugueses vão permitir que isso aconteça.

A CDU é insubstituível no caminho para um Portugal justo e desenvolvido.

A CDU é força decisiva nestas eleições.

Viva a CDU!

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