Nota do Gabinete de Imprensa do PCP

Por uma rede pública de creches que assegure o acesso gratuito a todas as crianças

O alargamento do acesso a creches gratuitas a partir de Setembro, anunciado pelo Governo, é resultado da proposta, persistência e iniciativa do PCP que garantiu, já desde 2020, que dezenas de milhar de crianças tenham acesso. A gratuitidade das creches foi um objectivo inscrito no Programa eleitoral do PCP de 2019 e objecto de iniciativas legislativas e teve os primeiros passos no Orçamento do Estado para 2020, por sua intervenção.

Da parte do PS e do Governo, esta necessidade das crianças e das famílias encontrou sempre adiamentos, protelamentos e pretextos para limitar o número de crianças abrangidas, seja faseando por escalões de rendimento, seja agora por idade. Sendo importante o alargamento previsto, é claramente insuficiente e não ilude os obstáculos que o PS e o Governo têm colocado à concretização plena deste objectivo.

A par da defesa da gratuitidade da creche para todas as crianças, o PCP tem defendido a criação de uma rede pública de creches. Uma solução indispensável para que o direito ao acesso à creche seja assegurado e que o PS e o Governo têm rejeitado, e à qual o mais recente anúncio não dá resposta.

Não havendo um levantamento rigoroso da situação, é claro que a faixa etária dos zero aos três anos é a única que não tem uma resposta pública, e que as vagas existentes em IPSS e Misericórdias não são suficientes para o número de crianças em idade de frequentar a creche. 

O PCP reafirma a necessidade da criação de uma rede pública de creches em todo o território nacional, para assegurar vaga a todos os bebés até aos 3 anos, garantindo a criação de 100 mil novas vagas em creche até 2026, ou seja, no espaço da presente legislatura. O Governo deve assegurar o investimento necessário para construir ou reabilitar imóveis para esse efeito, estabelecer prioridades de acordo com as zonas mais carenciadas de vagas, admitir soluções equiparadas enquanto não se completa a rede, bem como definir orientações pedagógicas para todas as creches, da responsabilidade do Ministério da Educação.

A falta de vagas e os custos inerentes condicionam a decisão das famílias de terem filhos, e introduzem elementos de desigualdade entre crianças num período determinante do seu desenvolvimento.

Esta é uma resposta indispensável ao País, que permite dar segurança às famílias no momento de decidir ter filhos, garantindo uma resposta de qualidade, universal, a todas as crianças, pela qual o PCP continuará a bater-se. Os adiamentos neste como noutros temas centrais do País mostram o verdadeiro objectivo pelo qual o PS pediu a maioria absoluta: para fazer a política que a direita faria.

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