Quando em 2019 o PCP propôs creches gratuitas para todas as crianças, muitos julgaram-na uma proposta impossível. Também foi assim com os manuais escolares, e a verdade é que hoje são gratuitos até ao 12.º ano. 

Por proposta do PCP, em 2020, abriu-se caminho à gratuitidade das creches. Ainda que com limitações impostas pelo PS a uma aplicação mais larga, 30 mil bebés de famílias do 1.º e do 2.º escalões tiveram pela primeira vez creche gratuita.

Desde sempre o PCP associou a gratuitidade das creches para todas as crianças à necessidade de dar resposta à falta de vagas e, por isso, a sua insistência na criação de uma rede pública. Entre as diversas iniciativas, destaca-se que, em Outubro de 2021, foi aprovado o projecto-lei 371/XIV do PCP, que prevê a gratuitidade para todas as crianças, ainda que uma vez mais com uma aplicação mais limitada do que se exigia.

É em resultado desta iniciativa do PCP que no ano lectivo que começa daqui a poucos dias os bebés nascidos depois de 1 de Setembro de 2021 têm direito a creche gratuita. É um importante passo num caminho que tem que se fazer mais rapidamente.

É uma proposta que não constava do programa do PS e que só a insistência do PCP impôs. Esta necessidade das crianças e das famílias encontrou sempre por parte do Governo e do PS adiamentos e pretextos para limitar o número de crianças abrangidas, seja faseando por escalões de rendimento, seja agora por idade. Sendo importante este alargamento é claramente insuficiente, porque não abrange no imediato as crianças de dois e três anos e porque não há vagas suficientes para todos os bebés na actual rede gerida pelas IPSS e pelas Misericórdias.

As crianças, as famílias e o País precisam de uma rede pública de creches, que assegure que todos os bebés têm acesso a equipamentos de qualidade, que as famílias têm vaga garantida e que faça parte de uma estratégia de combate ao défice demográfico.

O PCP reafirma a necessidade de aplicar já a gratuitidade a todas as crianças e da criação de uma rede pública de creches em todo o território nacional. Não desistirá até que sejam concretizados estes objectivos.

Propomos:

- que a gratuitidade abranja já todas as crianças a frequentar creche, independentemente da idade;

- que se criem 100 mil novas vagas até 2026, assegurando o Governo o investimento necessário para construir ou reabilitar os imóveis necessários, estabelecendo prioridades de acordo com as zonas mais carenciadas e admitindo soluções equiparadas enquanto não se completa a rede;

- que o Ministério da Educação defina orientações pedagógicas para todas as creches;

- que se criem as condições para contratar os profissionais das diversas carreiras necessários para este alargamento da rede.

As creches gratuitas são uma necessidade premente das crianças e das suas famílias, mas não são a única.

O PCP tem acompanhado com preocupação os sucessivos encerramentos de urgências obstétricas e pediátricas, bem como as dificuldades dos serviços hospitalares destas valências um pouco por todo o País. Além dos riscos objectivos que se correm, a insegurança que geram nas grávidas e nas famílias é o oposto do que os utentes necessitam, que são em certas circunstâncias empurrados para o negócio privado da saúde. É também particularmente preocupante a existência de centenas de milhar de crianças sem médico de família. Estes factos são consequência de uma degradação das condições de resposta do Serviço Nacional de Saúde, que resulta da falta de investimento e de verdadeiras medidas de fixação e valorização dos profissionais. Eram exactamente situações como esta que o PCP previa que iriam acontecer com o Orçamento do Estado para 2022, e foi por isso que o rejeitou. 

Portugal tem dos melhores índices de saúde materno-infantil, construídos pelo SNS e pelos seus trabalhadores apesar da situação trágica que se vivia antes do 25 de Abril. Não podemos andar para trás. As maternidades não podem fechar, as urgências não podem funcionar quando dá, não podem faltar vacinas nem pílulas nos centros de saúde. O SNS precisa de medidas concretas, que salvem vidas e protejam a saúde das grávidas e dos bebés.  

É necessário que o País garanta às crianças as melhores condições para que se desenvolvam de forma saudável e integral. Isso inclui os cuidados durante a gravidez, no parto, o respeito pelos direitos das mães e dos pais enquanto trabalhadores, acesso a creches de qualidade e gratuitas, pré-escolar desde os 3 anos, universalização dos abonos pré-natal e para crianças e jovens. Exige que os salários dos trabalhadores sejam aumentados, para fazer face à subida do custo de vida.

Os agregados familiares com crianças a cargo, sobretudo os monoparentais, são os que mais correm risco de pobreza. Desemprego, precariedade, baixos salários, custos enormes com habitação, com mensalidades de creches, com o material escolar necessário para o início do ano lectivo, com horários de trabalho selvagens, a somar a um brutal aumento do custo de vida, da alimentação à energia, estão a tornar a vida das famílias insuportável. 

Aumentar salários, travar o aumento dos preços, assegurar creches gratuitas, garantir que o SNS responda às grávidas e às crianças, distribuir gratuitamente também os livros de exercícios, aumentar e repor a universalidade do abono de família. São medidas urgentes, que o PCP propõe e as crianças, os pais e o País necessitam.

Cumprir a Constituição da República, garantir os direitos das crianças, salvaguardar os direitos das mães e dos pais, são exigências que devem estar no centro das prioridades do Estado.