Senhor Presidente,
Senhoras e senhores Deputados,
Senhora Ministra,

A separação de águas entre quem promove e convive com a xenofobia e o racismo e quem os combate não se faz com afirmações proclamatórias mais ou menos humanistas.

faz-se no compromisso com soluções para os problemas que atingem os imigrantes e os refugiados que procuram no nosso país condições para recompor as suas vidas.

Essa separação de águas faz-se no compromisso com medidas de acolhimento adequadas, de simplificação de procedimentos para regularização da situação administrativa e acesso aos serviços públicos, medidas de combate ao tráfico de seres humanos e à exploração laboral ou sexual, medidas de integração social e também de defesa dos direitos cívicos e políticos dos refugiados e imigrantes.
 
De todos os refugiados e imigrantes sem distinção de etnia, religião, proveniência geográfica ou qualquer outro critério discriminatório.

Essa separação de águas faz-se com a assunção de responsabilidades pelo Estado, a começar pelo Governo e as entidades sob sua tutela.
Por isso a primeira questão que importa esclarecer é se o Governo vai assumir algum compromisso ou vai continuar a transferir as suas responsabilidades para outros, nomeadamente autarquias. Se vai juntar-se a outros espetáculos degradantes que temos visto mentindo para esconder a ligeireza e incompetência, se vai colocar as decisões que são responsabilidade do estado português nas mãos de estados estrangeiros.

O acolhimento de refugiados é um dever democrático e Portugal deve assumi-lo como tal.
 
Essa disponibilidade para acolher, que faz parte dos nossos valores e do espírito de abril fundador do regime democrático não dispensa, antes reforça, a responsabilidade de olhar criticamente para as condições desse acolhimento.

Desde logo, é incontornável reconhecer que as condições legais que foram criadas para o acolhimento dos refugiados e imigrantes ucranianos têm de ser comuns a outros refugiados e imigrantes. 

E o bom que se fez não apaga responsabilidades dos governos e instituições europeias quanto a outros momentos e refugiados que encontraram mares de indiferença, sacrificando-se tantas vidas, mas devem ser tornadas definitivas para que no futuro sirvam a todos os refugiados e imigrantes.

Por outro lado, é preciso que o Governo assuma as suas responsabilidades e não as empurre para outros.

Estão em causa questões como a homogeneização de processos ou a coordenação dos acolhimentos voluntários, a identificação e intervenção relativamente ao acolhimento de emergência com vista a soluções estáveis.

Uma falha que tem já os seus reflexos, quando sabemos dos cidadãos ucranianos que ficaram sem alojamento no Algarve ou na Guarda, sem que estivesse acautelada solução alternativa.

Está em causa a insuficiente articulação entre as estruturas do Estado e a articulação do Estado com entidades como as associações de imigrantes. 
Neste âmbito, e depois de toda a campanha de xenofobia lançada com mentiras e calúnias a propósito do acolhimento em Setúbal, a medida mais relevante tomada pelo Estado português, pelos piores motivos, foi a de entregar a uma embaixada estrangeira uma decisão que só pode caber ao Estado português relativamente às entidades com quem se relaciona para assegurar esse acolhimento.

As consequências dessa decisão, assumida indiretamente pelo Governo, poderão ser dramáticas. Basta pensar na situação em que ficam os cidadãos que fujam da Ucrânia por serem perseguidos por motivos políticos, étnicos ou outros para se perceber isso. 

Relativamente à prevenção da exploração laboral, sexual e do tráfico de seres humanos a situação não é menos preocupante.

Apesar da ligeireza com que a Ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares afirmou que não há nenhum caso de tráfico de seres humanos, também em Portugal a ponta do icebergue começou a aparecer com casos noticiados de tráfico de mulheres ucranianas.

Preocupa-nos também o aproveitamento desta vaga de refugiados e imigrantes como mão-de-obra barata e continuam a faltar meios à ACT.

São muitos e sérios os problemas nestas matérias e por isso o PCP insistiu na sua discussão vai para dois meses. Não desistiremos desse combate contra a xenofobia e lutaremos pelo compromisso político com as soluções necessárias.